Questões de Concurso
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De acordo com a Lei nº 9.719/1998, o descumprimento de normas de segurança no trabalho portuário pode resultar em:
De acordo com a Convenção nº 152 da OIT, promulgada pelo Decreto nº 10.088/2019, qual das alternativas descreve corretamente uma exigência relacionada à segurança no trabalho portuário?
Segundo a Lei nº 12.815/2013, o operador portuário é responsável por:
De acordo com o Decreto nº 8.033/2013, a administração direta dos portos organizados compete:
De acordo com a Lei nº 9.719/1998, quem é responsável pela aplicação de multas por inobservância das normas de proteção ao trabalho portuário?
De acordo com a Lei nº 7.418/1985, o empregador pode descontar do salário do trabalhador, referente ao vale-transporte:
Como ele pode realizar essa configuração?
"This is MV Ocean Breeze requesting permission to enter the harbor. Our ETA is 15:30, and we require a pilot to assist with docking."
What is the main purpose of this communication?