Questões de Concurso
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I. O IPTU é previsto no inciso I do artigo 156 da Constituição Federal de 1988.
II. O pagamento do IPTU deve ser realizado mesmo em se tratando de imóvel irregular.
III. O valor do IPTU, de acordo com o disposto no artigo 33 do Código Tributário Nacional, é baseado no valor venal do imóvel e não no valor de mercado.
IV. A base de cálculo do IPTU não pode ser alterada, diminuída ou aumentada pelo município por decreto, sob pena de violação ao art. 150, da Constituição Federal.
É correto o que se afirma em
I. Quanto melhor a resolução espacial, menor é o nível de detalhe observado.
II. A resolução espectral caracteriza-se pela incapacidade do sensor de operar em várias e estreitas bandas espectrais.
III. A resolução radiométrica está relacionada ao nível de quantização ou sensibilidade do sensor em detectar pequenas variações radiométricas.
IV. A resolução temporal é definida em função do tempo de revisita do sensor para um mesmo ponto da superfície terrestre.
É correto o que se afirma em
I. foto 3x4 com data registrada do proprietário e ou comprador;
II. identificação do proprietário com RG e CPF ou CNPJ se for uma pessoa jurídica;
III. documento do imóvel com a escritura de compra e venda, número da matrícula em cartório de imóvel e, se for o caso de regularização, o habite-se.
IV. comprovante de conta de água, luz ou telefone em nome do proprietário.
Corresponde a documento exigido para os fins acima especificados somente o que consta em
I. dados do imóvel, com a localização, área total, tipo de imóvel, e características urbanas;
II. nome do proprietário, CPF ou CNPJ e informações de contato;
III. histórico do imóvel contendo dados sobre transações anteriores, informações sobre o fato de o imóvel ser objeto de hipoteca ou penhora, dentre outras informações jurídicas;
IV. Registros do tipo de solo, da geologia da região e de informações topológicas de onde se encontra o imóvel.
Corresponde a informações especificadas nesse tipo de cadastro o que consta em
I. A linha do Equador é o maior dos paralelos e divide a Terra em dois hemisférios, o Sul e o Norte.
II. Cada meridiano possui o seu antimeridiano, isto é, um meridiano oposto que, junto com ele, formam uma circunferência.
III. Nem todos os meridianos têm o mesmo tamanho; o maior deles é o de Greenwich.
IV. O antimeridiano de Greenwich é chamado de linha de datas, ou linha internacional de mudanças de datas.
É correto o que se afirma em
1. planta de situação;
2. planta de implantação;
3. planta de pavimento.
( ) Vista superior resultante de um plano secante horizontal, que corta a edificação em uma determinada altura.
( ) Planta com a função de situar a área de intervenção no terreno em relação às áreas vizinhas ou aos terrenos vizinhos que compõem a(s) quadra(s) e ao(s) logradouro(s) que a limita(m).
( ) Planta que compreende a localização e as dimensões da edificação ou do edifício isolado no lote ou na área de intervenção, indicando dimensões do terreno, recuos, projeção das coberturas e áreas permeáveis/impermeáveis.
A sequência correta, de cima para baixo, é:
I. Planos de desenvolvimento econômico e social;
II. Lei de Responsabilidade Fiscal;
III. Instituição de unidades de preservação de bens socioambientais;
IV. Zoneamento de organização e controle do uso e ocupação do solo.
Corresponde a instrumento de planejamento da política municipal o que consta em
No que tange ao atendimento ao público e recebimento de denúncias, considere as seguintes afirmações:
I. Denúncias anônimas não devem ser registradas pela fiscalização.
II. O servidor público deve tratar os cidadãos com cortesia e fornecer orientações baseadas em lei.
III. O atendimento adequado envolve empatia, clareza e respeito às dúvidas da população.
É correto o que se afirma em