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Q940257 Legislação Federal
Atente às seguintes afirmações sobre o Programa Nacional de Apoio à Cultura – PRONAC –, implementado pela Lei Rouanet (Lei nº 8.313/191):
I. Uma de suas finalidades é promover a diversidade cultural regional.
II. Tem como único mecanismo a lei de incentivo fiscal, mais conhecida como Lei Roaunet.
III. Criou o Fundo de Investimento Cultural e Artístico – Ficart – que se tornou importante fonte de financiamento da cultura.
IV. É constituído também pelo Fundo Nacional de Cultura, que tem como prioridade o investimento em projetos financeiramente rentáveis.
Está correto somente o que se afirma em
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Q940255 Direito Administrativo

A faculdade que tem o Estado de limitar e/ou condicionar o exercício dos direitos individuais, a liberdade e a propriedade, tendo como objetivo o interesse público, denomina-se poder

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Q940254 Legislação Estadual
Extinto o cargo ou declarada a sua desnecessidade, o servidor público estável
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Q940252 Legislação Estadual
Analisando a estrutura administrativa do Poder Executivo do Estado do Ceará, pode-se afirmar corretamente que a Secretaria da Cultura é um(a)
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Q940250 Direito Administrativo
Corresponde a um ato de improbidade administrativa que causa prejuízo ao Erário
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Q940248 Legislação Federal
A seleção de proposta para execução de ação em regime de mútua cooperação deverá ser realizada por órgãos e entidades do Poder Executivo do Estado do Ceará por meio de
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Q940246 Português

Sabendo que o sufixo é um elemento formador de novas palavras, atente para o que se diz a seguir e assinale com V o que for verdadeiro e com F o que for falso.

( ) –mento, de “aproveitamento” (linha 14), é um sufixo formador de substantivo.

( ) –ção, de “licitação” (linha 18), é um sufixo formador de substantivo derivado de verbo.

( ) –dor, de “pescador” (linha 34), é um sufixo de adjetivo que exprime o agente.

( ) –vel, de “imprestável” (linha 42), é um sufixo formador de substantivo que exprime negação.

A sequência correta, de cima para baixo, é:

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Q929717 Legislação Estadual
No que diz respeito aos instrumentos de planejamento orçamentário do Governo do Estado do Ceará, é correto afirmar que
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Q926497 Direito Financeiro
O relatório de gestão fiscal conterá
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Q926496 Direito Financeiro
Por determinação legal, a criação, expansão ou aperfeiçoamento de ação governamental que acarrete aumento da despesa será acompanhado de
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Q926495 Direito Financeiro
Acerca do planejamento orçamentário, a Lei de Responsabilidade Fiscal diz que
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Q926494 Direito Financeiro
Integram a dívida púbica fundada
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Q926493 Administração Financeira e Orçamentária
Para compensar sua inclusão na despesa orçamentária, as despesas arroladas em restos a pagar do exercício serão
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Q926492 Direito Financeiro
A obrigação da Administração Pública de pagar determinado credor só existirá quando ficar comprovado que o material foi entregue ou os serviços foram prestados. Esta verificação ocorre no estágio legal da despesa pública denominado
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Q926490 Administração Financeira e Orçamentária
A Portaria nº 42/99, do Ministério de Estado Orçamento e Gestão, que trata da discriminação da despesa pública, estabeleceu que “o maior nível de agregação das diversas áreas de despesa que competem ao setor público” denomina-se
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Q926489 Direito Financeiro
Os créditos da Fazenda Pública, provenientes de obrigação legal relativa a tributos, exigíveis pelo transcurso do prazo para pagamento, serão inscritos como dívida ativa tributária, passando a gozar de presunção de liquidez e certeza. Essa presunção
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Q926488 Direito Financeiro
Na apuração do resultado orçamentário, serão computadas as receitas públicas que atingirem o estágio denominado
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Q926487 Direito Financeiro
A descentralização externa de créditos orçamentários para as Unidades Gestoras do sistema denomina-se
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Respostas
3581: C
3582: D
3583: A
3584: A
3585: B
3586: D
3587: C
3588: A
3589: C
3590: D
3591: A
3592: D
3593: B
3594: C
3595: A
3596: D
3597: D
3598: C
3599: A
3600: D