Questões de Concurso
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Tendo como parâmetro o trecho do escólio acima transcrito, bem como o entendimento destacado pelo Supremo Tribunal Federal – STF no HC 100.772/GO, rel. Min. Gilmar Mendes, assinale a alternativa CORRETA:
Compete ao Conselho Nacional do Ministério Público o controle da atuação administrativa e financeira do Ministério Público e do cumprimento dos deveres funcionais de seus membros, cabendo-lhe (Artigo 130-A, § 2º da Constituição Federal de 1988):
I - Tendo em vista que as atribuições insertas no artigo 129 da Constituição Federal de 1988 podem atingir interesses fundamentais, é correto concluir que o rol das funções institucionais do Ministério Público é exaustivo.
II - Cabe, com exclusividade, ao Ministério Público a promoção da ação penal pública.
III - A relevância jurídica do princípio institucional da indivisibilidade do Ministério Público é tamanha que o seu delineamento é dado pela atual Carta Magna. A aplicação deste princípio permite que integrantes de carreiras distintas possam ser substituídos uns pelos outros.
Pode-se AFIRMAR que:
Levando-se em consideração a doutrina dos autores acima, bem como a caracterização dos Métodos de Interpretação da Constituição, é possível AFIRMAR que o método jurídico-estruturante:
A resolução conama nº 307, de 5 de julho de 2002, diferencia quatro (4) classes para fins de gerenciamento de resíduos sólidos (A, B, C, D).
Com base nessa informação, é correto afirmar:
Conforme a terminologia definida na NBR13133/94, o levantamento topográfico planimétrico cadastral é definido como
Para as madeiras, segundo a NR7190/97, a densidade básica e a densidade aparente são definidas, respectivamente, como relações entre
Segundo a NR18, a altura a partir da qual é obrigatório o uso de cinto paraquedista fixado em estrutura independente do andaime é o indicada em
São exemplos de áreas de vivência do canteiro de obras indicados na Norma Regulamentadora nº 18 (NR18) os indicados na alternativa
Os metros das barras N2 e N4, respectivamente, que serão necessários para a montagem das armaduras da viga proposta são os indicados em
Os orçamentos podem ser elaborados em diferentes graus: preliminar, analítico ou estimativa de custo.
A alternativa que indica respectivamente, as definições corretas, é a
Indique a opção correta na comparação entre esquadria do tipo guilhotina, projetante e com folha de abrir simples.
O conjunto de comprimentos de pisos (P) e espelhos (e) em degraus que estão dentro da faixa de conforto, segundo a fórmula de conforto proposto por Blondel, é o indicado na alternativa
As plantas baixas de um projeto arquitetônico podem ser definidas como
A penalidade de suspensão, prevista na Lei nº 8.112/90, pode ser aplicada ao servidor público federal, no caso de
A destituição de cargo em comissão é prevista na Lei nº 8.112/90, especificamente, para quando o servidor
Sobre as licenças previstas na Lei nº 8.112/1990, é correto afirmar que o servidor
Com base na Lei n.º 8.112/1990, que dispõe sobre o regime jurídico dos servidores públicos civis da União, das autarquias e das fundações públicas federais, é verdadeiro o que se afirma em
A respeito da interface entre o controle externo e interno a que se submete a Administração Pública, é correto afirmar:
A alternativa que apresenta a afirmativa correta é a