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Q1320070
Contabilidade Pública
A estrutura do Balanço Patrimonial com base na Lei nº 4320/64 se compunha dos seguintes grupos: ativo
financeiro, ativo permanente, passivo financeiro, passivo permanente, saldo patrimonial e contas de
compensação. Ocorre que houve alteração sensível do balanço patrimonial com a adoção pelo País das
Normas Internacionais de Contabilidade do Setor Público, o que implicou em alteração da estrutura deste
demonstrativo. Sobre os grupos acima enumerados em relação à atual estrutura é correto afirmar:
Q1320069
Contabilidade Pública
DEMONSTRAÇÃO XXX
Sobre a demonstração acima é correto afirmar:
Q1320068
Contabilidade Pública
O plano de contas se utiliza de subsistemas, sendo a Natureza da Informação determinante na lógica do
registro contábil, e, inclusive, os lançamentos reconhecimentos em termos de codificação. Assim, é
possível reconhecer um determinado registro tão somente através da sua “classe”. Neste sentido
representa classe de informação Orçamentária:
Q1320067
Contabilidade Pública
É correto afirmar com relação às receitas extra-orçamentárias:
Q1320066
Direito Financeiro
De acordo com a Lei nº 4320/64, empenho de despesa é o ato emanado de autoridade competente que
cria para o Estado obrigação de pagamento pendente, ou não, de implemento de condição. Necessariamente,
o empenho será emanado do seguinte agente:
Q1320065
Administração Financeira e Orçamentária
Atualmente, o registro da despesa pública sofreu importante transformação com o advento da Lei de
Responsabilidade Fiscal. Assim, é correto afirmar:
Q1320064
Direito Constitucional
Segundo o entendimento sumulado do Supremo Tribunal Federal (STF) acerca do controle de
constitucionalidade por parte dos tribunais de contas:
Q1320063
Controle Externo
O ato de sustação de contrato da Administração não é considerado algo corriqueiro, eis que o próprio
Texto Constitucional delega de forma quase que exclusiva, no âmbito Federal, ao Congresso Nacional
tal competência. Em tais casos, quando o faça no prazo indicado no Texto Maior, determina o legislador
constitucional que solicitasse, de imediato, ao Poder Executivo as medidas cabíveis. Concluiu o
legislador: Se o Congresso Nacional ou o Poder Executivo, no prazo especificado na Constituição, não
efetivar as medidas previstas no parágrafo anterior, o Tribunal decidirá a respeito. Com base no texto
apresentado é possível concluir em relação ao Sistema de Controle Externo Federal:
Q1320062
Controle Externo
De acordo com o texto constitucional, é correto afirmar em relação ao Sistema de Controle Externo
Estadual Brasileiro:
Q1320061
Legislação Federal
Determinado cidadão tomou ciência, mediante jornal local, que a Universidade Federal localizada em seu
Estado estava sendo alvo de diversas irregularidades. Com era amplo conhecedor de procedimentos
contábeis e de execução orçamentária e financeira pública decidiu solicitar rol de documentos que
enumerou. Para sua surpresa, o pedido foi indeferido nos seguintes moldes: “Indefiro”. Não contente com
a negativa, resolveu utilizar a Lei de Acesso à informação Pública (Lei nº 12.527/2011) e fazer valer os
seus direitos. Novamente o pleito não foi atendido com o seguinte despacho: “Indefiro”. Entretanto, face a
esta decisão decidiu entrar com recurso, alegando infringência à referida lei. A peça deverá ser dirigida:
Q1320060
Direito Administrativo
Sobre Regime Diferenciado das Contratações Públicas (RDC), assinale a alternativa correta.
Q1320059
Direito Administrativo
Sobre o Pregão, como modalidade de licitação, é correto afirmar:
Q1320058
Contabilidade Pública
Foi eleito à condição de Grupo na nova estrutura do plano de contas aplicado ao setor público:
Q1320057
Contabilidade Pública
Diariamente o contador público, por força das suas atribuições, necessita manejar vários documentos do
SIAFI. Neste sentido, é o documento que se presta ao registro do desdobramento do Plano Interno e do
detalhamento da fonte de recursos:
Q1320056
Contabilidade Pública
O lançamento abaixo, necessariamente, foi realizado no seguinte subsistema:
D – 7.3.2.1.x.xx.xx Inscrição de Créditos
C – 8.3.2.1.x.xx.xx Créditos a Inscrever em Dívida Ativa
Q1320055
Direito Financeiro
Remete à despesa, segundo a Lei 4320/64:
Q1320054
Direito Constitucional
De acordo com o texto constitucional, o projeto a que se refere o item abaixo, será acompanhado de
demonstrativo regionalizado do efeito, sobre as receitas e despesas, decorrente de isenções, anistias,
remissões, subsídios e benefícios de natureza financeira, tributária e creditícia. O item em questão se
refere à seguinte alternativa:
Q1320053
Contabilidade Pública
O termo Dívida Ativa é sinônimo de:
Q1320052
Contabilidade Pública
Sobre Restos a Pagar, assinale a alternativa correta.
Q1320051
Direito Financeiro
A informação contida na alternativa é exclusiva para a União, devendo fazer parte de anexo à mensagem
ao projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias a ser enviada pelo Poder Executivo Federal ao Poder
Legislativo, para fins de análise, de acordo com a Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF):
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