Adotou-se, à semelhança da receita pública, o princípio de caixa para algumas operações.

Revogou-se o entendimento de que a despesa pública deveria ser registrada com base no princípio da competência.

Não mais se emprega o entendimento de que o reconhecimento da despesa pública, junto ao subsistema de informações orçamentárias, ocorre pela emissão do empenho.

A despesa sob o enfoque patrimonial ocorre quando o fato administrativo provoca decréscimo do valor no patrimônio líquido, excluídos os que sejam provenientes de distribuição de riqueza aos proprietários da entidade.

O princípio da competência possui os mesmos efeitos sobre a equação patrimonial, independentemente do subsistema contábil utilizado, como é caso, quando se realiza um empenho (subsistema de informações orçamentárias) e se registra o ingresso dos bens (subsistema de informações patrimoniais).