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Q94129 Direito Constitucional
Em relação às disposições da Constituição Federal, no que tange aos direitos e garantias fundamentais, analise as assertivas e assinale a alternativa que aponta a(s) correta(s).

I. é assegurado a todos o acesso à informação e resguardado o sigilo da fonte, quando necessário ao exercício profissional.

II. a criação de associações e, na forma da lei, a de cooperativas dependem de autorização do poder estatal.


III. as entidades associativas, quando expressamente autorizadas, têm legitimidade para representar seus filiados judicial ou extrajudicialmente.

IV. é livre o exercício de qualquer trabalho, ofício ou profissão, atendidas as qualificações profissionais que a lei estabelecer.

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Q94127 Direito Penal
Deixar o funcionário, por indulgência, de responsabilizar subordinado que cometeu infração no exercício do cargo ou, quando lhe falte competência, não levar o fato ao conhecimento da autoridade competente, caracteriza o crime de

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Q94125 Direito Penal
De acordo com o Código Penal, assinale a alternativa INCORRETA.
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Q94123 Direito Processual Civil - CPC 1973
No que se refere aos princípios inerentes à Jurisdição, analise as assertivas e assinale a alternativa que aponta as corretas.

I. Segundo o Princípio da Investidura, só poderá exercer a função jurisdicional aquele que for investido de tal função por meio de concurso público.

II. A garantia fundamental do juiz natural resulta da conjugação de dois dispositivos constitucionais: o que proíbe a criação de juízos ou tribunais de exceção e o que determina que ninguém será processado nem sentenciado senão pela autoridade competente.

III. Em razão do princípio do juiz natural, não se admite no ordenamento jurídico brasileiro a avocação de processos.

IV. A delegação de atos jurisdicionais não- decisórios e administrativos não ofendem o Princípio da Indelegabilidade.

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Q94121 Direito Tributário
Em relação à classificação dos tributos, analise as assertivas e assinale a alternativa que aponta as corretas.

I. Imposto é o tributo cuja obrigação tem por fato gerador uma situação independente de qualquer atividade estatal específica relativa ao contribuinte.

II. A taxa é um gravame bilateral, contraprestacional e sinalagmático.

III. Segundo o Princípio da Exclusividade das Taxas, no Brasil são modalidades de taxas: taxa de serviço público, específico ou geral, taxa de segurança ou de iluminação pública, bem como a taxa de polícia ou de fiscalização.

IV. O fato gerador da contribuição de melhoria é a valorização ou o benefício imobiliário decorrente de uma obra pública.

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Q94120 Direito Tributário
No que se refere às fontes do direito tributário, assinale a alternativa INCORRETA.
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Q94119 Direito Tributário
De acordo com a norma constitucional, de que o tributo federal deve possuir a mesma alíquota em todo o território nacional, assinale a alternativa que representa o princípio constitucional que se infere deste dispositivo.
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Q94116 Direito Constitucional
Propor a criação de novas varas judiciárias compete
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Q94115 Direito Constitucional
Quanto às ações de controle de constitucionalidade, analise as assertivas e assinale a alternativa que aponta as corretas.

I. São exemplos de controle concentrado de constitucionalidade as ações diretas de inconstitucionalidade genérica, arguição de descumprimento de preceito fundamental e ação direta de inconstitucionalidade por omissão.


II. São coincidentes os legitimados para propositura da ação direta de inconstitucionalidade e para as declaratórias de constitucionalidade.

III. A Súmula Vinculante pode ser objeto de controle de constitucionalidade.

IV. Verifica-se a aplicação da teoria da transcendência dos motivos determinantes quando o STF atribui efeito vinculante não somente ao dispositivo da sentença, mas também aos fundamentos da decisão “ratio decidendi”.

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Q94114 Direito Constitucional
Em relação aos instrumentos de defesa do Estado e das Instituições Democráticas, assinale a alternativa correta.
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Q94113 Direito Constitucional
Considere as situações a seguir, as relacione com os respectivos remédios constitucionais cabíveis e assinale a alternativa correta.

1. Anulação de ato lesivo à moralidade administrativa.

2. Ameaça de violência à liberdade de locomoção por ato ilegal.

3. Retificação de dados pessoais contidos em registros de entidades governamentais.

4. Abuso de poder que represente coação à liberdade de locomoção.

5. Proteção de direito líquido e certo, não amparado por habeas corpus, contra autoridade que se recuse a prestar informações quanto a pessoa do impetrante constante de banco de dados de caráter público.


A. Habeas corpus.
B. Mandado de segurança.
C. Habeas Data.
D. Ação Popular.

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Q94112 Direito Civil
Quanto à cessão de crédito é correto afirmar que
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Q94111 Direito Civil
Em relação à Posse, analise as assertivas e assinale a alternativa que aponta as corretas.

I. É justa a posse que não for violenta, clandestina ou precária.

II. O possuidor com justo título tem por si a presunção de boa-fé, salvo prova em contrário, ou quando a lei expressamente não admite esta presunção.

III. Atos violentos ou clandestinos não autorizam a aquisição da posse, salvo depois de cessada a violência ou a clandestinidade.

IV. A alegação de propriedade ou outro direito sobre a coisa obsta à manutenção ou reintegração.

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Q94110 Direito Civil
Assinale a alternativa que NÃO representa uma forma de aquisição de coisa móvel.
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Q94109 Direito Civil
A respeito da prescrição no Código Civil, assinale a alternativa correta.
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Q2952839 Atualidades

Em relação à situação energética no Brasil e no mundo, assinale a alternativa correta.

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Q2952838 Atualidades

Em relação à descrição de precedentes e de características do fenômeno denominado de globalização, assinale a alternativa correta.

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Q2952837 Atualidades

Em relação à situação contemporânea dos palestinos no Oriente Médio, assinale a alternativa correta.

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Q2952835 Atualidades

Considere o texto a seguir: “Recebendo água de dois rios, o Amu Dária e o Sir Dária, o Mar __________ vem secando progressivamente há quarenta anos. As nascentes dos dois rios são nas altas montanhas que fazem parte do sistema do Himalaia e que distanciam cerca de 1.000 km da foz. Durante toda esta extensão, drenagens sucessivas realizadas pela União Soviética nas repúblicas __________________ fizeram com que o fluxo dos rios no mar diminuissem consideravelmente (90% de vazão no rio Sir Dária). As drenagens foram feitas com propósitos de irrigação de culturas de ____________________, e arroz no Cazaquistão, em pleno deserto. Os fluxos acumulados em anos normais dos dois rios passaram de 60 km³, na década de 1.950, para 38,5 km³ em 1.970, 10 km³ em 1.975 e ___________.” Assinale a alternativa que apresenta a seqüência correta de palavras que preenchem as lacunas do texto apresentado.

Alternativas
Q2952831 Atualidades

Em relação à governança corporativa, assinale a alternativa correta.

Alternativas
Respostas
6781: D
6782: D
6783: A
6784: C
6785: A
6786: E
6787: D
6788: B
6789: D
6790: C
6791: D
6792: A
6793: C
6794: E
6795: C
6796: C
6797: E
6798: A
6799: B
6800: A