Questões de Concurso para CEPS-UFPA

Q4175538

Ano: 2022 Banca: CEPS-UFPA Órgão: UFPA Prova: CEPS-UFPA - 2022 - UFPA - Residência Multiprofissional - Serviço Social |

Q4175538 Estatuto da Pessoa Idosa - Lei nº 10.741 de 2003

As entidades governamentais e não governamentais de assistência à pessoa idosa ficam sujeitas à inscrição de seus programas perante o órgão competente da Vigilância Sanitária e o Conselho Municipal da Pessoa Idosa e, em sua falta, perante o Conselho Estadual ou Nacional da Pessoa Idosa, especificando os regimes de atendimento, observado o seguinte requisito:

A

Não é necessário estar regularmente constituída.

B

Apresentar objetivos estatutários e plano de trabalho não compatíveis com os princípios da lei da pessoa idosa.

C

Oferecer instalações físicas em condições adequadas de habitabilidade, higiene, salubridade e segurança.

D

Não demonstrar a idoneidade de seus dirigentes.

E

Para a pessoa idosa, com base no direito ao respeito, não há necessidade de instalações físicas específicas para o atendimento.

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Q4175537

Ano: 2022 Banca: CEPS-UFPA Órgão: UFPA Prova: CEPS-UFPA - 2022 - UFPA - Residência Multiprofissional - Serviço Social |

Q4175537 Estatuto da Pessoa Idosa - Lei nº 10.741 de 2003

O Estatuto da Pessoa Idosa estabelece no Art.15, § 5º que é vedado exigir o comparecimento da pessoa idosa enferma perante os órgãos públicos, hipótese na qual será admitido o seguinte procedimento:

A

Quando de interesse do poder público, o agente promoverá o contato necessário com a pessoa idosa em sua residência.

B

À revelia da própria pessoa idosa, sem a necessária representação por procurador legalmente constituído.

C

Em nenhuma hipótese os órgãos públicos devem promover contato. Essa é uma responsabilidade dos familiares.

D

Quando de interesse da própria pessoa idosa, esta pode ser representada por um familiar próximo sem legalidades.

E

Apenas a pessoa ou membros da família podem tomar decisões.

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Q4175536

Ano: 2022 Banca: CEPS-UFPA Órgão: UFPA Prova: CEPS-UFPA - 2022 - UFPA - Residência Multiprofissional - Serviço Social |

Q4175536 Estatuto da Pessoa Idosa - Lei nº 10.741 de 2003

À pessoa idosa internada ou em observação é assegurado o direito a acompanhante, devendo o órgão de saúde proporcionar as condições adequadas para a sua permanência em tempo integral, segundo o critério médico. Nesse sentido, é correto afirmar:

A

Não caberá ao profissional de saúde responsável pelo tratamento conceder autorização para o acompanhamento da pessoa idosa.

B

Caberá ao profissional de saúde responsável pelo tratamento conceder autorização para o acompanhamento da pessoa idosa ou, no caso de impossibilidade, justificá-la por escrito.

C

Apenas ao diretor do hospital cabe a autorização de acompanhantes.

D

Caberá ao assistente social conceder a autorização.

E

Toda pessoa idosa tem direito ao acompanhamento, por isso independe de autorização.

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Q4175535

Ano: 2022 Banca: CEPS-UFPA Órgão: UFPA Prova: CEPS-UFPA - 2022 - UFPA - Residência Multiprofissional - Serviço Social |

Q4175535 Estatuto da Pessoa Idosa - Lei nº 10.741 de 2003

À pessoa idosa que esteja no domínio de suas faculdades mentais é assegurado o direito de optar pelo tratamento de saúde que lhe for reputado mais favorável. Porém, quando ela não se encontrar em condições de proceder à opção, esta será feita

A

pelos familiares, quando a pessoa idosa não tiver curador ou este não puder ser contactado em tempo hábil.

B

pelo médico, quando não apresentar iminente risco de vida e não houver tempo hábil para consulta a curador ou familiar.

C

pelo próprio médico, quando não houver curador ou familiar conhecido, caso em que deverá comunicar o fato ao Conselho Tutelar.

D

pelo próprio médico, quando houver curador ou familiar conhecido.

E

por qualquer cidadão comum, sem a necessidade de autorização.

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Q4175534

Ano: 2022 Banca: CEPS-UFPA Órgão: UFPA Prova: CEPS-UFPA - 2022 - UFPA - Residência Multiprofissional - Serviço Social |

Q4175534 Estatuto da Pessoa Idosa - Lei nº 10.741 de 2003

É assegurada a atenção integral à saúde da pessoa idosa, por intermédio do Sistema Único de Saúde (SUS), garantindo-lhe o acesso universal e igualitário, em conjunto articulado e contínuo das ações e serviços, para a prevenção, promoção, proteção e recuperação da saúde, incluindo a atenção especial às doenças que afetam preferencialmente as pessoas idosas. Nesse sentido, a prevenção e a manutenção da saúde da pessoa idosa serão efetivadas por meio de

A

cadastramento da pessoa idosa na Plataforma Freire.

B

atendimento geriátrico e gerontológico em ambulatórios e farmácias populares.

C

unidades geriátricas de referência, com pessoal especializado nas áreas de geriatria e gerontologia social.

D

não participação na vida política, na forma da lei.

E

atendimento em delegacias especializadas em violência contra a mulher.

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Q4175533

Ano: 2022 Banca: CEPS-UFPA Órgão: UFPA Prova: CEPS-UFPA - 2022 - UFPA - Residência Multiprofissional - Serviço Social |

Q4175533 Estatuto da Pessoa Idosa - Lei nº 10.741 de 2003

É obrigação do Estado e da sociedade assegurar à pessoa idosa a liberdade, o respeito e a dignidade, como pessoa humana e sujeito de direitos civis, políticos, individuais e sociais, garantidos na Constituição e nas leis. Diante do exposto, assinale o aspecto que compreende o direito à liberdade.

A

Participação na vida familiar e comunitária.

B

Prioridade no recebimento da restituição do Imposto de Renda.

C

Estabelecimento de mecanismos que favoreçam a divulgação de informações de caráter educativo sobre os aspectos biopsicossociais de envelhecimento.

D

Preferência na formulação e na execução de políticas sociais públicas específicas.

E

Inviolabilidade da integridade física, psíquica e moral.

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Q4175532

Ano: 2022 Banca: CEPS-UFPA Órgão: UFPA Prova: CEPS-UFPA - 2022 - UFPA - Residência Multiprofissional - Serviço Social |

Q4175532 Estatuto da Pessoa Idosa - Lei nº 10.741 de 2003

Segundo o Estatuto da Pessoa Idosa (Lei Federal n° 10.741, de 1º de outubro de 2003), em seu artigo 3º, é obrigação da família, da comunidade, da sociedade e do poder público assegurar à pessoa idosa, com absoluta prioridade, a efetivação do direito à vida, à saúde, à alimentação, à educação, à cultura, ao esporte, ao lazer, ao trabalho, à cidadania, à liberdade, à dignidade, ao respeito e à convivência familiar e comunitária. Nesse sentido, a garantia de prioridade compreende a(o)

A

atendimento preferencial imediato e coletivo junto aos órgãos públicos e privados prestadores de serviços à população.

B

capacitação e a reciclagem dos recursos humanos nas áreas de geriatria e gerontologia e na prestação de serviços à população em geral.

C

destinação privilegiada de recursos públicos nas áreas relacionadas com a proteção à pessoa idosa.

D

não garantia de acesso à rede de serviços de saúde e de assistência social locais.

E

entendimento de que os serviços privados sejam destinados, especificamente, à pessoa idosa.

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Q4175531

Ano: 2022 Banca: CEPS-UFPA Órgão: UFPA Prova: CEPS-UFPA - 2022 - UFPA - Residência Multiprofissional - Serviço Social |

Q4175531 Serviço Social

No que se refere à Atuação de Assistentes Sociais, com base nos Parâmetros para a Atuação de Assistentes Sociais na Saúde, pode-se afirmar que a grande bandeira continua sendo a implementação do projeto de Reforma Sanitária, construído a partir de meados dos anos setenta. Acerca das informações extraídas desse documento, é INCORRETO afirmar:

A

As ações a serem desenvolvidas pelos assistentes sociais devem transpor o caráter emergencial e burocrático, bem como ter uma direção socioeducativa através da reflexão com relação às condições sócio-históricas a que são submetidos os usuários e mobilização para a participação nas lutas em defesa da garantia do direito à saúde.

B

As atribuições e competências dos profissionais de Serviço Social, sejam aquelas realizadas na saúde ou em outro espaço sócio-ocupacional, são orientadas e norteadas por direitos e deveres constantes no Código de Ética Profissional e na Lei de Regulamentação da Profissão.

C

O perfil do assistente social para atuar nas diferentes políticas sociais deve afastar-se das abordagens tradicionais funcionalistas e pragmáticas, que reforçam as práticas conservadoras que tratam as situações sociais como problemas pessoais que devem ser resolvidos individualmente.

D

O assistente social deve registrar os atendimentos sociais no prontuário único com objetivo de formular estratégias de intervenção profissional e subsidiar a equipe de saúde quanto às informações sociais dos usuários, resguardadas as informações sigilosas que devem ser registradas no prontuário social.

E

O profissional deve se orientar pelo atendimento psicoterapêutico a indivíduos e familiares, dedicando se à terapia familiar e individual para o reconhecimento do campo terapêutico enquanto ampliação do espaço ocupacional do assistente social, qualificando-o de Serviço Social Clínico, apoiado numa visão “holística do ser humano”.

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Q4175530

Ano: 2022 Banca: CEPS-UFPA Órgão: UFPA Prova: CEPS-UFPA - 2022 - UFPA - Residência Multiprofissional - Serviço Social |

Q4175530 Serviço Social

A partir dos anos 1990, o projeto liberal privatista não arrefeceu. Ele continuou na disputa político ideológica e operacional do modelo de atenção à saúde. Neste sentido,

A

não defende que o Estado garanta um mínimo aos que não podem pagar.

B

não atende às populações vulneráveis por meio do pacote básico.

C

entende que o interior do país não seja atendido e não realize os serviços de vigilância à saúde.

D

não defende a entrega dos serviços públicos à gestão de empresas denominadas organizações sociais.

E

reivindica, para si, o atendimento dos que têm acesso ao mercado e o acesso ao fundo público para fazer a gestão dos serviços SUS.

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Q4175529

Ano: 2022 Banca: CEPS-UFPA Órgão: UFPA Prova: CEPS-UFPA - 2022 - UFPA - Residência Multiprofissional - Serviço Social |

Q4175529 Serviço Social

Ao percorrer a literatura do Serviço Social, constata-se que um dos pressupostos que embasam a reflexão crítica sobre os modelos de gestão na saúde brasileira para a análise e compreensão da complexa realidade da saúde no Brasil é o de que

A

a história das políticas de saúde não está relacionada diretamente com a evolução político-social e econômica da sociedade.

B

as lutas sociais por saúde sofreram a influência dos movimentos e dos contextos, bem como influenciaram em vários momentos a construção social e política do Estado brasileiro.

C

o setor saúde não sofreu e nem sofre forte determinação do capitalismo nacional e internacional.

D

a transferência de poder entre as instâncias estadual e municipal não caracteriza o modo de organização dos serviços de saúde, com reflexo nas condições de saúde da população.

E

a descentralização não é um instrumento potencialmente estratégico de rompimento com as tendências centralizadoras, concentradoras e excludentes da política social.

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Q4175528

Ano: 2022 Banca: CEPS-UFPA Órgão: UFPA Prova: CEPS-UFPA - 2022 - UFPA - Residência Multiprofissional - Serviço Social |

Q4175528 Saúde Pública

No desenvolvimento do movimento sanitário, a Saúde passou por uma releitura crítica, tendo como tarefa a construção de uma contrapolítica de saúde, tomando sentido como parte e expressão dos determinantes estruturais e conjunturais da realidade social brasileira. Dentre os sujeitos deste processo, destacavam-se o

A

Centro Brasileiro de Estudos de Saúde (CEBES); as entidades da sociedade civil de apoio – a CNBB, a OAB, a SBPC, o Centro Brasil Mulher, sindicatos, partidos políticos, associações universitárias e comunitárias –; e a organização da categoria médica, por meio do Movimento de Renovação Médica (REME) e da Associação Nacional de Médicos Residentes.

B

Centro Brasileiro de Estudos de Saúde (CEBES); as entidades da sociedade civil de apoio – a CNBB, a OAB, a SBPC, Movimento Brasil Livre (MBL), sindicatos, partidos políticos, associações universitárias e comunitárias –; e a organização da categoria médica, por meio do Movimento de Renovação Médica (REME) e da Associação Nacional de Médicos Residentes.

C

Centro Brasileiro de Estudos de Saúde (CEBES); as entidades da sociedade civil de apoio – a CNBB, movimento caras pintadas, a SBPC, Movimento Brasil Livre (MBL), sindicatos, partidos políticos –; e a organização da categoria médica, por meio do Movimento de Renovação Médica (REME) e da Associação Nacional de Médicos Residentes.

D

Centro Brasileiro de Estudos de Saúde (CEBES); as entidades da sociedade civil de apoio – a CNBB, a OAB, a SBPC, Movimento Passe Livre (MPL), sindicatos, partidos políticos, associações universitárias e comunitárias –; e a organização da categoria médica, por meio do Movimento de Renovação Médica (REME) e da Associação Nacional de Médicos Residentes.

E

Centro Brasileiro de Estudos de Saúde (CEBES); as entidades da sociedade civil de apoio – a CNBB, a OAB, a SBPC, Movimento nacional Meninos e Meninas de Rua (MNMMR), sindicatos, partidos políticos, associações universitárias e comunitárias –; e a organização da categoria médica, por meio do Movimento de Renovação Médica (REME) e da Associação Nacional de Médicos Residentes.

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Q4175527

Ano: 2022 Banca: CEPS-UFPA Órgão: UFPA Prova: CEPS-UFPA - 2022 - UFPA - Residência Multiprofissional - Serviço Social |

Q4175527 Saúde Pública

O movimento de Reforma Sanitária emergiu junto à crise da ditadura militar. Em sua proposta sanitária, ele propunha a(o)

A

ampliação do acesso à saúde em concomitância à mercantilização dos serviços, vista no avanço das empresas farmacêuticas, de equipamentos e a autonomização de serviços terceiros dentro do complexo previdenciário de assistência médica.

B

gestão autoritária, restrita e centralizada; a dependência do segmento hospitalar privado e a ênfase individual e curativa.

C

saúde como direito universal de cidadania, o que implicava a centralidade e responsabilidade pública estatal sobre a prestação dos serviços de saúde, bem como um setor privado restrito à complementaridade.

D

afastamento do setor público na prestação dos serviços de saúde por meio do financiamento de serviços pelo poder público ao setor privado.

E

redução da presença estatal à população pauperizada, incapaz de alimentar a especulação dos serviços privados pelos seus baixos rendimentos salariais.

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Q4175526

Ano: 2022 Banca: CEPS-UFPA Órgão: UFPA Prova: CEPS-UFPA - 2022 - UFPA - Residência Multiprofissional - Serviço Social |

Q4175526 Serviço Social

Segundo Krüger e Reis (2019), o projeto privatista defende que o Estado garanta um mínimo aos que não podem pagar, atenda às populações vulneráveis por meio do pacote básico, atenda ao interior do país e realize os serviços de vigilância à saúde. Em relação a tal projeto, é correto afirmar:

A

Minimiza o atendimento aos que têm acesso ao mercado privado dos serviços de saúde.

B

Faz uso de termos mais condizentes com os modelos de gestão pública e de qualidade, tais como: eficiência, regulação, qualificação, controle, monitoramento, foco em resultados, ganhos de produtividade, modernização e financiamento estável.

C

Condiz com as diretrizes estabelecidas no SUS.

D

Força a ampliação das contratualizações com os serviços privados e filantrópicos; a entrega dos serviços públicos à gestão de empresas denominadas organizações sociais; a realização das parcerias público-privadas; a criação de empresas públicas para prestar e gerir os serviços de saúde com base no direito privado; a renúncia fiscal beneficiando o setor filantrópico e privado da saúde; o estímulo aos Planos Populares de Saúde e mais recentemente, por meio da Federação dos Planos de Saúde (Febraplan), a proposta de criação de um novo sistema nacional de saúde.

E

As expressões de modernização, aperfeiçoamento, fortalecimento e qualificação se vinculam a um modelo de gestão pública estatal com base no direito público.

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Q4175525

Ano: 2022 Banca: CEPS-UFPA Órgão: UFPA Prova: CEPS-UFPA - 2022 - UFPA - Residência Multiprofissional - Serviço Social |

Q4175525 Saúde Pública

Em estudos realizados sobre os modelos na gestão do SUS, nos Planos Estaduais de Saúde Quadrienais estudados por Krüger & Reis (2019), há inúmeras referências sobre as dificuldades da gestão quanto à falta de autonomia orçamentária, financeira e técnico-administrativa; limitações de ordem fiscal para admissão e expansão de recursos humanos; falta de agilidade nos processos licitatórios; gestão burocrática e centralizada. Com base nessas referências, é correto concluir que

A

tais afirmações abrem caminho para a perspectiva gerencialista, aos despolitizarem e sufocarem o modelo de gestão pública estatal, pois a lógica gerencialista de gestão vem revestida de uma série de novas terminologias que têm mascarado os fundamentos do SUS e submete as necessidades de saúde a questões técnicas de eficiência e modernização.

B

o capital investido em saúde pública por parte do Estado está mais seguro em mãos das iniciativas privadas, como os planos de saúde populares.

C

nota-se uma linguagem genérica em relação ao SUS, quase como para cumprir um dispositivo legal, mas as perspectivas ideopolíticas dos gestores assentam-se numa expectativa de rever os processos de gestão, sendo o modelo público o mais indicado.

D

o modelo proposto pela gestão terceirizada é o ideal para promoção da saúde e qualidade nos serviços do SUS para a população usuária.

E

os planos de saúde populares são uma via de acesso ao setor privado, embora utilize recursos públicos na contratação de pessoal na área da saúde, o que está de acordo com a legislação do SUS.

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Q4175524

Ano: 2022 Banca: CEPS-UFPA Órgão: UFPA Prova: CEPS-UFPA - 2022 - UFPA - Residência Multiprofissional - Serviço Social |

Q4175524 Serviço Social

Está-se assistindo ao Estado brasileiro, sob o pretexto de maior eficiência, repassar recursos aos empresários por meio de inúmeras figuras jurídicas, como as OSs, fundações estatais de direito privado e empresas públicas (como a EBSERH). Assim, é correto afirmar:

A

Justifica-se a privatização dos serviços públicos por ineficiência absoluta e falta de recursos do Estado.

B

Na sua lógica, o projeto gerencialista se apresenta como uma dimensão autônoma e independente da política e da economia, transformando a dimensão política da gestão pública e dos direitos sociais em uma dimensão técnica operacional, o que condiz com uma dimensão técnica neutra, pertinente e necessária no mundo atual.

C

Existe a necessidade de desmembrar o atendimento em áreas de média e alta complexidade nos hospitais, uma vez que falta ao Estado o suporte que a rede privada oferece.

D

Para a lógica neoliberal, ao prestar a assistência diretamente, o Estado não está gerando mais riqueza, mas ela é gerada quando repassa os recursos públicos para empresas e o mercado passa a ser o mediador do oferecimento dos serviços.

E

O projeto gerencialista é o ideal para gerar riqueza para o setor público.

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Q4175523

Ano: 2022 Banca: CEPS-UFPA Órgão: UFPA Prova: CEPS-UFPA - 2022 - UFPA - Residência Multiprofissional - Serviço Social |

Q4175523 Legislação Federal

Em 2011, pela lei nº 12.550, é criada a Empresa Brasileira de Serviços Hospitalares – EBSERH. É uma empresa pública com personalidade jurídica de direito privado e patrimônio próprio, vinculada ao Ministério da Educação e responsável pela gestão do Programa Nacional de Reestruturação dos Hospitais Universitários Federais (Rehuf), criado em 2010. A EBSERH tem por finalidade

A

organizar seminários, debates, manifestações, manifestos, abaixo-assinados junto à população atendida pelos hospitais e entidades universitárias, para mobilizar contra a terceirização.

B

prestar serviços gratuitos de assistência médico-hospitalar, ambulatorial e de apoio diagnóstico e terapêutico à comunidade, assim como a prestação às instituições públicas federais de ensino ou instituições congêneres de serviços de apoio ao ensino, à pesquisa e à extensão, ao ensino aprendizagem e à formação de pessoas no campo da saúde pública, observada, nos termos do art. 207 da Constituição Federal, a autonomia universitária.

C

ser um apêndice das universidades públicas federais, a fim de prestar atendimento na área da saúde à população.

D

gerenciar os serviços hospitalares a partir dos trâmites das universidades federais, incorporando seus professores e técnicos nos serviços.

E

atender à população exclusivamente na área de baixa complexidade no âmbito da saúde.

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Q4175522

Ano: 2022 Banca: CEPS-UFPA Órgão: UFPA Prova: CEPS-UFPA - 2022 - UFPA - Residência Multiprofissional - Serviço Social |

Q4175522 Serviço Social

Em 2012, o Tribunal de Contas da União – TCU – realizou auditoria no Ministério da Saúde bem como em Secretarias de Saúde Estaduais (Bahia, São Paulo, Rio de Janeiro e Paraíba) e Municipais (Araucária, Salvador, Curitiba, São Paulo e Rio de Janeiro), visando a identificar o papel do poder público em cada uma delas, com vistas a apontar quais funções essenciais deveriam ser desempenhadas. Como resultado, consta do Relatório:

A

A terceirização pelas organizações sociais é a opção mais vantajosa em cada um dos serviços transferidos, pois não requer estudos, planejamento, burocracia e diminui os gastos do Estado com recursos humanos.

B

Os resultados em todas as instituições auditadas demonstraram que a terceirização não prova ser a melhor opção, pois não há estudos sobre a situação nem antes nem depois da contratação das OSs; não há controle nem avaliação dos contratos e dos serviços; não há participação dos conselhos de saúde ou, quando há, são desconsiderados; não há critérios objetivos para a classificação das entidades como organizações sociais; e não há controle financeiro no repasse de recurso.

C

A terceirização é uma via inteligente de organização dos processos de trabalho e de prestação dos serviços ofertados.

D

As instituições que terceirizaram a gestão e a prestação dos serviços podem ser consideradas altamente eficientes e organizadas.

E

As referências elencadas sustentam uma perspectiva de que a gestão estatal com base no direito público é facilitadora de uma gestão moderna e eficiente, que possa ampliar, qualificar e melhorar o acesso aos usuários.

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Q4175521

Ano: 2022 Banca: CEPS-UFPA Órgão: UFPA Prova: CEPS-UFPA - 2022 - UFPA - Residência Multiprofissional - Serviço Social |

Q4175521 Serviço Social

A experiência da terceirização no serviço público de saúde com a implantação das OSs demonstra cabalmente que há uma transferência de recursos públicos para instituições e empresas privadas, a fim de assumirem um serviço essencial à sociedade brasileira. Em relação a essa experiência, é correto afirmar:

A

É prevista na própria formulação das políticas públicas em geral.

B

É incompatível com o que reza a CF de 1988, segundo a qual a saúde é um dever constitucional do Estado, assim como a educação e a assistência social.

C

Deixa à mostra o fortalecimento das relações trabalhistas e a valorização do profissional de saúde.

D

Não requer legislação e instrumentos de regulação específicos

E

Leva ao fortalecimento do SUS enquanto política social avançada.

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Q4175520

Ano: 2022 Banca: CEPS-UFPA Órgão: UFPA Prova: CEPS-UFPA - 2022 - UFPA - Residência Multiprofissional - Serviço Social |

Q4175520 Serviço Social

As OSs foram propostas no quadro da reforma do Estado, conforme definido pelo Plano Diretor de Reforma do Aparelho de Estado, no programa de publicização para os serviços não exclusivos do Estado. Essa ‘publicização’ permitia a transferência dos serviços do setor estatal para o público não estatal, no qual assumiriam a forma de organizações sociais. O pressuposto para a descentralização de atividades no setor de prestação de serviços não exclusivos era o de que

A

esses serviços seriam mais eficientemente realizados se, mantendo o financiamento do Estado, fossem executados pelo setor público não estatal, que corresponde às entidades do terceiro setor, sem fins lucrativos.

B

o processo de mercantilização das políticas sociais em avanço acelerado estabelece a plena prioridade dos direitos do cidadão sobre os direitos do capital.

C

o serviço público precisa ser oxigenado pelas verbas de origem privada, como o pagamento de usuários de planos de saúde.

D

a era moderna requer modernização na gestão e prestação de serviços públicos, dentre eles a saúde; portanto, a terceirização desse setor é uma saída para aumentar a sua capacidade de atender à população que está fora dos planos de saúde privados.

E

inexiste a necessidade de adaptar-se à revisão das formas de atuação e atender às exigências das democracias de massa contemporâneas.

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Q4175519

Ano: 2022 Banca: CEPS-UFPA Órgão: UFPA Prova: CEPS-UFPA - 2022 - UFPA - Residência Multiprofissional - Serviço Social |

Q4175519 Legislação Federal

É a partir do processo de desconstrução dos fundamentos do SUS que se veem modelos de gestão sendo cada vez mais fortalecidos pelo Estado com novos arranjos jurídicos. Assim, para a execução e gestão desses serviços, o Estado estruturou um arcabouço legal para criação das organizações sociais – OSs (Lei n. 9.637/1998 e Decreto n. 3.100/1999), as quais são:

A

Entidades sem fins lucrativos que podem assumir qualquer serviço público a ser prestado à sociedade.

B

Empresas prestadoras de serviços contratadas por intermédio da Lei de Licitações.

C

Empresas que funcionam em regime de cooperativa de serviços a serem prestados a outras empresas.

D

Instituições de caráter misto, público e privado, sem fins lucrativos que podem assumir a contratação de pessoal na área pública.

E

Instituições privadas, geridas pelas normas do direito privado e sem fins lucrativos, que podem realizar contratos com o Estado para a execução e gestão dos serviços.

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