Questões de Concurso
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Q3759822
Direito Penal
Hipoteticamente, surpreendido durante prática de um crime, o agente, com 18 anos de idade, é conduzido à presença da autoridade policial, a quem ele apresenta a cédula de identidade de seu irmão de 17 anos, parecido consigo, que já trazia em seu bolso para esse fim, dizendo ser aquela pessoa, com a finalidade exclusiva de eximir-se da responsabilização penal.
De acordo com a orientação prevalente do Supremo Tribunal Federal, assinale a alternativa correta.
De acordo com a orientação prevalente do Supremo Tribunal Federal, assinale a alternativa correta.
Q3759821
Direito Penal
À luz dos dispositivos sobre os Crimes contra a Administração Pública, assinale a alternativa correta.
Q3759820
Direito Penal
Assinale a alternativa que apresenta o entendimento sumulado pelo STJ.
Q3759819
Direito Penal
Durante a execução da pena, um apenado comete falta grave consistente na agressão a outro detento no interior da unidade prisional.
Quanto aos efeitos da falta grave, é correto afirmar:
Quanto aos efeitos da falta grave, é correto afirmar:
Q3759818
Direito Penal
Assinale a alternativa correta sobre o crime de perigo de contágio de moléstia grave, previsto no art. 131 do CP.
Q3759817
Direito Penal
A extinção da punibilidade é o desaparecimento da pretensão punitiva ou executória do Estado.
Tomando tal conceito por base, é correto afirmar que a extinção da
Tomando tal conceito por base, é correto afirmar que a extinção da
Q3759816
Direito Penal
Quanto ao crime de roubo, é correto afirmar:
Q3759815
Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990
Quanto às infrações administrativas previstas no Estatuto da Criança e do Adolescente, assinale a alternativa correta.
Q3759814
Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990
É correto afirmar:
Q3759813
Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990
Assinale a alternativa correta quanto ao Conselho Tutelar.
Q3759812
Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990
O Estatuto da Criança e do Adolescente prevê a existência de cadastro de interessados em adotar, como forma de assegurar os interesses dos adotandos e o acesso igualitário dos pretendentes.
Quanto a esse tema, assinale a alternativa correta.
Quanto a esse tema, assinale a alternativa correta.
Q3759811
Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990
Assinale a alternativa correta quanto às entidades governamentais e não governamentais de atendimento que desenvolvem programa de proteção.
Q3759810
Direito do Consumidor
O comerciante
Q3759809
Direito do Consumidor
A garantia convencional, no sistema consumerista, e conforme a doutrina dominante,
Q3759808
Direito do Consumidor
O Código de Defesa do Consumidor admite cláusula de
Q3759807
Direito do Consumidor
Assinale a alternativa correta.
Q3759806
Direito do Consumidor
Em matéria de publicidade no regime consumerista, é correto afirmar que
Q3759805
Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015
Em 18 de dezembro, uma quinta-feira, foi prolatada sentença de parcial procedência. A autora interpôs apelação em 19 de dezembro, sexta-feira. A disponibilização da sentença no DJEN ocorreu no dia 8 de janeiro do ano seguinte, também quinta-feira. O réu interpôs apelação independente em 11 de fevereiro, quinta-feira.
Com base em tais informações e no calendário fictício do período indicado a seguir, assinale a alternativa correta, sabendo que: (I) ambas as partes dispunham de prazo simples para apelar; (II) houve recesso forense entre 20 de dezembro e 6 de janeiro; (III) entre o dia 8 de janeiro e o dia 11 de fevereiro, houve apenas um feriado, no dia 25 de janeiro.
Com base em tais informações e no calendário fictício do período indicado a seguir, assinale a alternativa correta, sabendo que: (I) ambas as partes dispunham de prazo simples para apelar; (II) houve recesso forense entre 20 de dezembro e 6 de janeiro; (III) entre o dia 8 de janeiro e o dia 11 de fevereiro, houve apenas um feriado, no dia 25 de janeiro.
Q3759804
Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015
A Associação 123, com sede em Santos, no Estado de São Paulo, regularmente constituída nos termos da lei civil em 20.03.2023, que tem no seu estatuto social a defesa das pessoas portadoras da doença celíaca, promoveu ação civil pública contra a empresa XYZ. Na petição inicial, a Associação 123 afirmou que a empresa XYZ comercializou – em todo o território nacional – produtos que contêm glúten, com a informação falsa de que tais produtos não conteriam glúten. Esse fato acarretou prejuízos para as pessoas portadoras da doença celíaca. Durante o curso da ação civil pública, três indivíduos (A, B e C) se habilitaram no processo como litisconsortes. O Ministério Público não foi intimado para participar do processo. Diante desses fatos, foram formulados os seguintes pedidos: I – obrigar a empresa XYZ a recolher os produtos com a informação falsa de todos os supermercados, armazéns e outros estabelecimentos comerciais; II – obrigar a empresa XYZ a inserir na embalagem dos novos produtos todas as informações corretas a respeito do glúten, e III – indenizar todas as pessoas portadoras da doença celíaca que tiveram prejuízo em razão do consumo do produto comercializado pela empresa XYZ. A sentença julgou procedentes os pedidos I e II e improcedente o pedido III.
Com base nos dados do problema apresentado, assinale a alternativa correta.
Com base nos dados do problema apresentado, assinale a alternativa correta.
Q3759803
Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015
No Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo, pende de julgamento apelação em que são partes Mafalda Silva (apelante) e Anel Eletricidade S.A. (apelada), cujo objeto é a indenização por dano moral automático (in re ipsa) pela falta de energia elétrica. O relator dessa apelação toma conhecimento da existência de outros 482 processos que envolvem a mesma controvérsia de direito (indenização por dano moral automático decorrente da falta de energia). Diante disso, de ofício, resolve instaurar o incidente de resolução de demandas repetitivas (IRDR). No órgão colegiado competente, o IRDR é admitido com a ordem de determinar o sobrestamento dos processos em curso no Estado de São Paulo. Rubens Torres, parte em processo que discute dano material pela falta de energia, também teve o seu processo sobrestado por decisão do Juízo da 1a Vara Cível de Campinas, no Estado de São Paulo.
Com base no problema hipotético apresentado, assinale a alternativa correta.
Com base no problema hipotético apresentado, assinale a alternativa correta.
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