Questões de Concurso Para vunesp

O Código Tributário Nacional elenca as causas que, taxativamente, suspendem a exigibilidade do crédito tributário. Acerca das referidas causas assinale a alternativa correta.

Acerca do mandado de segurança coletivo, assinale a alternativa correta de acordo com o atual entendimento dos tribunais superiores.

Acerca do recurso extraordinário, assinale a alternativa correta.

Mariana propôs ação de alimentos em face de seu ex-marido, Antônio, requerendo a quantia mensal de R$ 12.000,00 (doze mil reais). Antônio foi devidamente citado e apresentou contestação. A audiência de conciliação e mediação restou infrutífera, foram produzidas provas e, por fim, o juiz julgou procedente o pedido de Mariana, condenando Renato ao pagamento do valor pleiteado. Inconformado, Renato decide apresentar apelação contra a sentença. Diante da situação hipotética, assinale a alternativa correta.

No que diz respeito ao procedimento da tutela cautelar requerida em caráter antecedente, assinale a alternativa correta.

Acerca da prova pericial, assinale a alternativa correta.

Acerca da contestação, assinale a alternativa correta.

O contrato de empreitada se caracteriza pela presença da figura do empreiteiro e do dono da obra. Assinale a opção correta a respeito dessa importante modalidade contratual tipicamente regulada pelo Código Civil de 2002.

Acerca das garantias locatícias dispostas na Lei n^o 8.245/1991, assinale a opção correta.

Reinaldo é fiador de José, devedor principal em contrato de locação. Considerando-se a teoria geral do direito das obrigações, é correto afirmar que:

No que tange às provas, assunto regulado pelo Código Civil, assinale a alternativa adequada.

A respeito do instituto da prescrição no Código Civil, assinale a alternativa correta.

Acerca do desenvolvimento da tutela do princípio da boa-fé objetiva no sistema civilista, assinale a opção correta.

Com relação às obrigações do Município para com a educação, nos termos da Constituição Federal, é correto afirmar que

Em função do elevado número de fiéis que Aparecida recebe anualmente, a Prefeitura pretende criar regras para fixar distância mínima para a instalação de lojas de eletrônicos, a fim de priorizar lojas de artigos religiosos ao redor da Basílica de Aparecida.

A esse respeito, é correto afirmar que o projeto de lei

Cidadão protocolou pedido de informação à Câmara Municipal de Aparecida a respeito das despesas realizadas pelo órgão, uma vez que não estavam disponíveis para exame e apreciação. Dada a resposta negativa, o cidadão impetrou mandado de segurança em face do Presidente da Câmara Municipal. Ao apreciar o pedido, o juiz deferiu a liminar, determinando-se acesso imediato às informações. Constatou-se então que a Câmara Municipal gastou mais de 70% de sua receita com folha de pagamento, incluído o gasto com subsídio de seus Vereadores.

Considerando as disposições da Constituição Federal, é correto afirmar que

Em razão de demandas empresariais e turísticas, municípios de determinada região pretendem fundir-se num só, a fim de que aquela região seja mais facilmente identificada e compreendida como um polo turístico.

Nos termos da Constituição Federal, é correto afirmar que a fusão dos municípios pode ocorrer

Determinado município criou norma sobre trânsito local que posteriormente foi declarada inconstitucional pelo respectivo Tribunal de Justiça Estadual em ação do controle concentrado. Inconformado com a decisão, o Presidente da Câmara de Vereadores pretende recorrer à segunda instância.

Nesse sentido, assinale a alternativa que contemple o recurso a ser interposto, além de seus pressupostos.

Considerando o sentido sociológico atribuído à constituição, é correto afirmar que o conceito se compreende como:

Com relação às obrigações do Município para com a educação, nos termos da Constituição Federal, é correto afirmar que