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Q3420392 Direito Penal
O crime de abandono de função, de acordo com o Código Penal, tem pena aumentada se
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Q3420391 Direito Penal
Na hipótese de um funcionário público que cometeu peculato culposo reparar o dano ao erário depois de proferida sentença irrecorrível que o condenou criminalmente, é correto dizer que
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Q3420390 Direito Penal
O funcionário público que cobra tributo devido por meio vexatório ou gravoso, que a lei não autoriza,
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Q3420389 Direito Constitucional
Policarpo é funcionário público municipal e ocupa o cargo efetivo de engenheiro, sendo responsável pela realização de perícias rotineiras do Município. Contudo, recentemente, sofreu um acidente que o obrigou a se afastar do serviço público, tendo ficado com alguma limitação em sua capacidade física. Passado algum tempo do acidente, Policarpo pretende retornar ao exercício de seu cargo na Administração Pública Municipal. Nessa situação hipotética, considerando o que estabelece a Constituição Federal, é correto afirmar que Policarpo
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Q3420388 Direito Constitucional
Assinale a alternativa correta a respeito dos direitos constitucionais dos trabalhadores urbanos e rurais.
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Q3420387 Direito Constitucional
Alberto, que é cidadão brasileiro e engenheiro de profissão, ficou sabendo que um administrador público praticou um ato lesivo ao patrimônio histórico do Município e pretende tomar alguma medida para anular o referido ato administrativo. Considerando essa situação hipotética, e nos termos do que estabelece a Constituição Federal, é correto afirmar que Alberto
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Q3420386 Direito Administrativo
Fábio, analista de processos do Município de Campinas/SP, está proferindo uma palestra no curso de formação de novos servidores públicos, em que explica os principais aspectos do Programa de Avaliação Probatória, previsto no Decreto n° 21.019/20. Durante a fase de perguntas, uma participante questiona sobre a possibilidade e impactos da nomeação de servidores em estágio probatórios para ocupar cargos em comissão e em função de confiança.

Com base na situação hipotética e o disposto no Decreto n° 21.019/20, Fabio poderá responder, de forma correta, que
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Q3420375 Português

Leia o texto a seguir para responder à questão:



Ocaso do transporte público em São Paulo



        A população da Região Metropolitana de São Paulo está se deslocando menos, revelou a pesquisa Origem e Destino (OD), o mais detalhado levantamento sobre mobilidade urbana do Brasil, que o Metrô paulista realiza desde 1967.



        Em 2023, segundo a OD, o volume de viagens diárias recuou 15,1% em relação a 2017, para 35,661 milhões. Isoladamente, esta queda no número de deslocamentos não é um problema. Uma série de mudanças tecnológicas e comportamentais permite que, na atualidade, não seja preciso sair de casa para ir ao banco, à escola ou fazer compras, por exemplo.



      Mas, enquanto a queda geral nas locomoções por si só não é negativa, o fato de a pesquisa ter captado, pela primeira vez em mais de duas décadas, que os deslocamentos por transporte individual (51,2%) superaram os realizados por meio de transporte coletivo (48,8%) deveria tirar o sono dos gestores públicos.



        Era questão de tempo, que a pandemia acabou por acelerar. Levantamentos anteriores já detectavam que a utilização do transporte público vinha em declínio. Agora a curva finalmente se inverteu. Percentualmente, o uso do transporte coletivo recuou 19,8% entre 2017 e 2023; foram 3 milhões de viagens/dia a menos via modais públicos.



        Mundo afora, metrópoles populosas e ricas privilegiam o transporte coletivo, o que só traz benefícios tanto para os residentes quanto para os gestores públicos: a população economiza e perde menos tempo em engarrafamentos, enquanto os administradores contribuem com a redução da poluição, o que é cada vez mais necessário em tempos de extremos climáticos, e gastam menos com ações de socorro no trânsito, haja vista a queda no número de acidentes.



        Insuficiente e ineficiente, o transporte público seguirá perdendo usuários e, consequentemente, receitas, tornando a complexa gestão financeira do sistema de transporte público ainda mais desafiadora. Já os mais necessitados seguirão comprometendo a própria renda para conseguir o básico: se deslocar.


(Opinião. https://www.estadao.com.br, 15.02.2025. Adaptado)

A colocação pronominal atende à norma-padrão em: 
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Q3420374 Português

Leia o texto a seguir para responder à questão:



Ocaso do transporte público em São Paulo



        A população da Região Metropolitana de São Paulo está se deslocando menos, revelou a pesquisa Origem e Destino (OD), o mais detalhado levantamento sobre mobilidade urbana do Brasil, que o Metrô paulista realiza desde 1967.



        Em 2023, segundo a OD, o volume de viagens diárias recuou 15,1% em relação a 2017, para 35,661 milhões. Isoladamente, esta queda no número de deslocamentos não é um problema. Uma série de mudanças tecnológicas e comportamentais permite que, na atualidade, não seja preciso sair de casa para ir ao banco, à escola ou fazer compras, por exemplo.



      Mas, enquanto a queda geral nas locomoções por si só não é negativa, o fato de a pesquisa ter captado, pela primeira vez em mais de duas décadas, que os deslocamentos por transporte individual (51,2%) superaram os realizados por meio de transporte coletivo (48,8%) deveria tirar o sono dos gestores públicos.



        Era questão de tempo, que a pandemia acabou por acelerar. Levantamentos anteriores já detectavam que a utilização do transporte público vinha em declínio. Agora a curva finalmente se inverteu. Percentualmente, o uso do transporte coletivo recuou 19,8% entre 2017 e 2023; foram 3 milhões de viagens/dia a menos via modais públicos.



        Mundo afora, metrópoles populosas e ricas privilegiam o transporte coletivo, o que só traz benefícios tanto para os residentes quanto para os gestores públicos: a população economiza e perde menos tempo em engarrafamentos, enquanto os administradores contribuem com a redução da poluição, o que é cada vez mais necessário em tempos de extremos climáticos, e gastam menos com ações de socorro no trânsito, haja vista a queda no número de acidentes.



        Insuficiente e ineficiente, o transporte público seguirá perdendo usuários e, consequentemente, receitas, tornando a complexa gestão financeira do sistema de transporte público ainda mais desafiadora. Já os mais necessitados seguirão comprometendo a própria renda para conseguir o básico: se deslocar.


(Opinião. https://www.estadao.com.br, 15.02.2025. Adaptado)

Considere as passagens:

•  … não seja preciso sair de casa para ir ao banco, à escola ou fazer compras, por exemplo. (2° parágrafo)
•  Mas, enquanto a queda geral nas locomoções por si só não é negativa, o fato de a pesquisa ter captado… (3° parágrafo)
•  Levantamentos anteriores detectavam que a utilização do transporte público vinha em declínio. (4° parágrafo)

Conforme seus empregos no texto, os termos destacados veiculam, correta e respectivamente, sentidos de:
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Q3420372 Português

Leia o texto a seguir para responder à questão:



Ocaso do transporte público em São Paulo



        A população da Região Metropolitana de São Paulo está se deslocando menos, revelou a pesquisa Origem e Destino (OD), o mais detalhado levantamento sobre mobilidade urbana do Brasil, que o Metrô paulista realiza desde 1967.



        Em 2023, segundo a OD, o volume de viagens diárias recuou 15,1% em relação a 2017, para 35,661 milhões. Isoladamente, esta queda no número de deslocamentos não é um problema. Uma série de mudanças tecnológicas e comportamentais permite que, na atualidade, não seja preciso sair de casa para ir ao banco, à escola ou fazer compras, por exemplo.



      Mas, enquanto a queda geral nas locomoções por si só não é negativa, o fato de a pesquisa ter captado, pela primeira vez em mais de duas décadas, que os deslocamentos por transporte individual (51,2%) superaram os realizados por meio de transporte coletivo (48,8%) deveria tirar o sono dos gestores públicos.



        Era questão de tempo, que a pandemia acabou por acelerar. Levantamentos anteriores já detectavam que a utilização do transporte público vinha em declínio. Agora a curva finalmente se inverteu. Percentualmente, o uso do transporte coletivo recuou 19,8% entre 2017 e 2023; foram 3 milhões de viagens/dia a menos via modais públicos.



        Mundo afora, metrópoles populosas e ricas privilegiam o transporte coletivo, o que só traz benefícios tanto para os residentes quanto para os gestores públicos: a população economiza e perde menos tempo em engarrafamentos, enquanto os administradores contribuem com a redução da poluição, o que é cada vez mais necessário em tempos de extremos climáticos, e gastam menos com ações de socorro no trânsito, haja vista a queda no número de acidentes.



        Insuficiente e ineficiente, o transporte público seguirá perdendo usuários e, consequentemente, receitas, tornando a complexa gestão financeira do sistema de transporte público ainda mais desafiadora. Já os mais necessitados seguirão comprometendo a própria renda para conseguir o básico: se deslocar.


(Opinião. https://www.estadao.com.br, 15.02.2025. Adaptado)

Considere as passagens:



•  … o mais detalhado levantamento sobre mobilidade urbana do Brasil… (1° parágrafo)


•  … a utilização do transporte público vinha em declínio. (4° parágrafo)


•  Mundo afora, metrópoles populosas e ricas privilegiam o transporte coletivo… (5° parágrafo)



No contexto em que estão empregados, os termos destacados significam, correta e respectivamente: 

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Q3420371 Português

Leia o texto a seguir para responder à questão:



Ocaso do transporte público em São Paulo



        A população da Região Metropolitana de São Paulo está se deslocando menos, revelou a pesquisa Origem e Destino (OD), o mais detalhado levantamento sobre mobilidade urbana do Brasil, que o Metrô paulista realiza desde 1967.



        Em 2023, segundo a OD, o volume de viagens diárias recuou 15,1% em relação a 2017, para 35,661 milhões. Isoladamente, esta queda no número de deslocamentos não é um problema. Uma série de mudanças tecnológicas e comportamentais permite que, na atualidade, não seja preciso sair de casa para ir ao banco, à escola ou fazer compras, por exemplo.



      Mas, enquanto a queda geral nas locomoções por si só não é negativa, o fato de a pesquisa ter captado, pela primeira vez em mais de duas décadas, que os deslocamentos por transporte individual (51,2%) superaram os realizados por meio de transporte coletivo (48,8%) deveria tirar o sono dos gestores públicos.



        Era questão de tempo, que a pandemia acabou por acelerar. Levantamentos anteriores já detectavam que a utilização do transporte público vinha em declínio. Agora a curva finalmente se inverteu. Percentualmente, o uso do transporte coletivo recuou 19,8% entre 2017 e 2023; foram 3 milhões de viagens/dia a menos via modais públicos.



        Mundo afora, metrópoles populosas e ricas privilegiam o transporte coletivo, o que só traz benefícios tanto para os residentes quanto para os gestores públicos: a população economiza e perde menos tempo em engarrafamentos, enquanto os administradores contribuem com a redução da poluição, o que é cada vez mais necessário em tempos de extremos climáticos, e gastam menos com ações de socorro no trânsito, haja vista a queda no número de acidentes.



        Insuficiente e ineficiente, o transporte público seguirá perdendo usuários e, consequentemente, receitas, tornando a complexa gestão financeira do sistema de transporte público ainda mais desafiadora. Já os mais necessitados seguirão comprometendo a própria renda para conseguir o básico: se deslocar.


(Opinião. https://www.estadao.com.br, 15.02.2025. Adaptado)

O título do texto – Ocaso do transporte público em São Paulo – permite concluir que
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Q3413590 Administração Financeira e Orçamentária
O projeto de lei orçamentária anual, elaborado de forma compatível com o plano plurianual, com a lei de diretrizes orçamentárias e com as normas da Lei de Responsabilidade Fiscal (Lei Complementar n° 101/2000) conterá ______________________, cuja forma de utilização e montante, definido com base ____________________, serão estabelecidos na lei de diretrizes orçamentárias, destinada ao atendimento ______________________ e outros riscos e eventos fiscais imprevistos.

De acordo com a legislação em vigor, assinale a alternativa que preenche, correta e respectivamente, as lacunas do texto
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Q3413589 Administração Financeira e Orçamentária
Processo orçamentário que se caracteriza por apresentar duas dimensões do orçamento: o objeto de gasto e um programa de trabalho, contendo as ações desenvolvidas, sendo também conhecido como orçamento funcional.

Esse conceito se refere ao orçamento
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Q3413587 Administração Financeira e Orçamentária
Os recursos dos consórcios públicos são formalizados em cada exercício financeiro. O contrato de rateio é o instrumento pelo qual os entes da Federação consorciados comprometem-se a transferir recursos financeiros para a realização das despesas do consórcio público, consignados
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Q3413586 Administração Financeira e Orçamentária
A programação orçamentária e financeira consiste na compatibilização do fluxo dos pagamentos com o fluxo dos recebimentos, visando ao ajuste da despesa fixada às novas projeções de resultados e da arrecadação. Se houver frustração da receita estimada no orçamento, deverá ser estabelecida limitação de empenho e movimentação financeira, com objetivo de atingir os resultados previstos
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Q3413584 Auditoria
Em conformidade com as normas de auditoria, o auditor deve executar os seguintes procedimentos de auditoria para ajudar a identificar casos de não conformidade com outras leis e regulamentos que possam ter efeito relevante sobre as demonstrações contábeis: indagações à administração e, quando apropriado, aos responsáveis pela governança, para determinar se a entidade tem cumprido com tais leis e regulamentos, e
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Q3413576 Administração Financeira e Orçamentária
Quando a operação não representa aumento de capital, a despesa orçamentária com a aquisição de títulos representativos do capital de empresas ou entidades de qualquer espécie, já constituídas, é classificada quanto ao grupo de natureza da despesa como
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Q3413575 Administração Financeira e Orçamentária
Os dados a seguir são relativos às despesas liquidadas do ano de 2024 do Poder Executivo de determinado município, em R$:

– Receita corrente líquida do município: 1.320.000,00
– Vencimentos e vantagens fixas – pessoal civil: 280.000,00
– Contratação por tempo determinado (substituição): 41.000,00
– Proventos da aposentadoria, reformas e pensões: 23.000,00
– Auxílio-transporte: 8.400,00 – Encargos sociais: 210.000,00
– Vantagens variáveis – pessoal civil: 96.000,00

Considerando esses dados, é correto afirmar, em relação aos limites com o gasto de pessoal definidos pela Lei de Responsabilidade Fiscal, que
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Q3413570 Contabilidade Geral
Após os ajustes, o balancete de verificação de determinada empresa apresentou em 31.12.2024 as seguintes contas e os respectivos saldos:

Imagem associada para resolução da questão

Desconsiderando a incidência de impostos, após a apuração do resultado do período, no balanço patrimonial do encerramento do exercício, o ativo total e o patrimônio líquido apresentaram, respectivamente, os seguintes valores, em R$:
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Q3413564 Legislação dos Municípios do Estado de São Paulo
Thelma, analista de processos do Município de Campinas/SP, foi encarregada de analisar e propor melhorias no fluxo dos processos de responsabilização de servidores públicos municipais. Os processos tratam de casos em que a Administração foi responsabilizada perante terceiros por condutas praticadas por servidores, no exercício de suas funções, e que precisa buscar junto aos agentes o ressarcimento pelos danos causados. A ideia é criar uma espécie de informativo, descrevendo o que a legislação autoriza a Administração Pública a fazer nessa hipótese.

Com base na situação hipotética e o disposto na Lei nº   1.399/55 (Estatuto dos Funcionários Públicos do Município de Campinas), o informativo pode declarar que
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Respostas
18101: B
18102: E
18103: A
18104: B
18105: D
18106: C
18107: A
18108: E
18109: A
18110: D
18111: C
18112: D
18113: A
18114: A
18115: D
18116: C
18117: A
18118: D
18119: A
18120: D