Questões de Concurso Comentadas para VUNESP | Qconcursos.com

Q3592350

Ano: 2025 Banca: VUNESP Órgão: Prefeitura de Guararapes - SP Prova: VUNESP - 2025 - Prefeitura de Guararapes - SP - Professor de Educação Básica - PEB I |

Q3592350 Pedagogia

Benevides (1996) afirma que a educação para a democracia comporta duas dimensões. Assinale a alternativa que identifica corretamente uma dessas dimensões, conforme a perspectiva da autora.

A

A educação moral e cívica, ou seja, a formação para o serviço à pátria.

B

A formação para a harmonia social, conformada às normas e instituições oficiais.

C

A formação para a tomada de decisões em todos os níveis.

D

A destituição dos valores republicanos em prol das minorias.

E

O cumprimento de deveres civis em detrimento de uma educação moral.

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Q3592349

Ano: 2025 Banca: VUNESP Órgão: Prefeitura de Guararapes - SP Prova: VUNESP - 2025 - Prefeitura de Guararapes - SP - Professor de Educação Básica - PEB I |

Q3592349 Pedagogia

Ao discutir a articulação entre a cultura escolar e as culturas familiares, Barbosa (2007) afirma: quanto mais próximos os modos de socialização familiar estiverem dos modos de socialização escolar, maior é

A

a resistência às normas disciplinares da escola.

B

o desinteresse da criança pelos saberes do currículo.

C

a individualização da experiência da infância.

D

a confusão entre os papéis dessas instituições.

E

a perspectiva de sucesso na escola.

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Q3592348

Ano: 2025 Banca: VUNESP Órgão: Prefeitura de Guararapes - SP Prova: VUNESP - 2025 - Prefeitura de Guararapes - SP - Professor de Educação Básica - PEB I |

Q3592348 Pedagogia

Ao discutir a adoção dos ciclos na educação, Alavarse (2009) argumenta que uma apreensão mais crítica da história das práticas seletivas evidencia que a repetência

A

evita o mau uso dos recursos materiais e humanos, problema por sua vez recorrente em contextos de promoção automática.

B

está desassociada de procedimentos pedagógicos confiáveis de recuperação ou de incremento cognitivo dos estudantes a ela submetidos.

C

soluciona grande parte das causas do fracasso escolar empiricamente constatado ou de problemas de aprendizagem persistentes.

D

é uma prática vantajosa no combate à defasagem idade-série, tanto nos sistemas seriados quanto nos organizados em ciclos.

E

é indispensável em contextos com índices elevados de evasão escolar, viabilizando critérios meritocráticos de promoção dos alunos.

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Q3592347

Ano: 2025 Banca: VUNESP Órgão: Prefeitura de Guararapes - SP Prova: VUNESP - 2025 - Prefeitura de Guararapes - SP - Professor de Educação Básica - PEB I |

Q3592347 Pedagogia

Uma professora está investigando as concepções que seus alunos, em fase de alfabetização, já têm a respeito da escrita. Fundamentando-se na perspectiva de Ferreiro (2010), ela pretende analisar o que a autora considera como “os indicadores mais claros das explorações que as crianças realizam para compreender a natureza da escrita”, ou seja,

A

suas cópias de textos curtos.

B

suas habilidades orais.

C

suas produções escritas espontâneas.

D

sua memorização das letras.

E

sua performance em atividades dirigidas.

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Q3592346

Ano: 2025 Banca: VUNESP Órgão: Prefeitura de Guararapes - SP Prova: VUNESP - 2025 - Prefeitura de Guararapes - SP - Professor de Educação Básica - PEB I |

Q3592346 Matemática

A figura a seguir representa um esboço de trajetos formados por segmentos de reta cujas distâncias entre pontos consecutivos estão indicadas e a unidade é o quilômetro. As retas r, s e t são paralelas cortadas por duas transversais não nomeadas.

Imagem associada para resolução da questão

Imagem associada para resolução da questão

O trajeto ABCEDFG parte de A e segue pelos segmentos de reta percorrendo as distâncias estipuladas até encerrar no ponto G. O trajeto ACBDEGF parte de A e termina em G. Calculando as distâncias não determinadas e a distância total de cada trajeto, é correto afirmar que o trajeto ABCEDFG é maior que o trajeto ACBDEGF em

A

420 m.

B

600 m.

C

640 m.

D

680 m.

E

710 m.

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Q3592336

Ano: 2025 Banca: VUNESP Órgão: Prefeitura de Guararapes - SP Prova: VUNESP - 2025 - Prefeitura de Guararapes - SP - Professor de Educação Básica - PEB I |

Q3592336 Português

Texto associado

Leia o texto a seguir para responder à questão:

Espaços públicos. Públicos?

O surgimento das cidades, a partir de 10 mil anos atrás, é um marco civilizatório. Jericó é tida como provável primeira cidade concebida da História. Praças, ruas, prédios públicos, hoje temos Jericós espalhadas pelo mundo, democratizando as estruturas urbanas, colocando o coletivo à disposição de todos, permitindo o usufruto do bem comum.

Porém… a privatização do espaço público vem sendo um dos grandes problemas nas cidades brasileiras. É o que está acontecendo com o Parque Villa-Lobos, em São Paulo, que está sofrendo um processo de privatização indevida e altamente prejudicial aos cidadãos. Muito dinheiro público foi gasto para tornar o espaço limpo, muito talento foi necessário para urbanizá-lo, muito tempo para que pudesse atrair pássaros...

Até que o parque foi entregue a uma empresa privada. Supostamente para melhorar o que já era bom. As mudanças foram rápidas. Algumas evidentes: falta de manutenção, espaços apenas podendo ser utilizados por pagantes, poluição visual com propagandas de empresas particulares etc.

Moral da história? Traição ao próprio sentido e objetivo das cidades. Não foi para isso que Jericó e outras cidades foram criadas. Temos ou não governantes com função de fazer com que os espaços públicos sejam, de fato, públicos?

(Jaime Pinsky. Correio Braziliense. https://www.correiobraziliense.com. br/opiniao/2025/06/7163007-espacos-publicos- publicos.html,03.06.2025. Adaptado)

O autor do texto defende que as cidades

A

carecem de fiscalização dos governantes para regular espaços privatizados.

B

devem seguir um modelo adequado de privatização para seus espaços.

C

são amparadas por políticas públicas adequadas para a sua preservação.

D

perdem seu propósito de existir com a privatização de espaços públicos.

E

devem equilibrar o usufruto do bem comum com a privatização de espaços.

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Q3592335

Ano: 2025 Banca: VUNESP Órgão: Prefeitura de Guararapes - SP Prova: VUNESP - 2025 - Prefeitura de Guararapes - SP - Professor de Educação Básica - PEB I |

Q3592335 Português

Texto associado

Leia o texto a seguir para responder à questão:

Espaços públicos. Públicos?

O surgimento das cidades, a partir de 10 mil anos atrás, é um marco civilizatório. Jericó é tida como provável primeira cidade concebida da História. Praças, ruas, prédios públicos, hoje temos Jericós espalhadas pelo mundo, democratizando as estruturas urbanas, colocando o coletivo à disposição de todos, permitindo o usufruto do bem comum.

Porém… a privatização do espaço público vem sendo um dos grandes problemas nas cidades brasileiras. É o que está acontecendo com o Parque Villa-Lobos, em São Paulo, que está sofrendo um processo de privatização indevida e altamente prejudicial aos cidadãos. Muito dinheiro público foi gasto para tornar o espaço limpo, muito talento foi necessário para urbanizá-lo, muito tempo para que pudesse atrair pássaros...

Até que o parque foi entregue a uma empresa privada. Supostamente para melhorar o que já era bom. As mudanças foram rápidas. Algumas evidentes: falta de manutenção, espaços apenas podendo ser utilizados por pagantes, poluição visual com propagandas de empresas particulares etc.

Moral da história? Traição ao próprio sentido e objetivo das cidades. Não foi para isso que Jericó e outras cidades foram criadas. Temos ou não governantes com função de fazer com que os espaços públicos sejam, de fato, públicos?

(Jaime Pinsky. Correio Braziliense. https://www.correiobraziliense.com. br/opiniao/2025/06/7163007-espacos-publicos- publicos.html,03.06.2025. Adaptado)

No trecho “Supostamente para melhorar o que já era bom”, o termo destacado expressa o mesmo sentido de

A

imediatamente.

B

efetivamente.

C

hipoteticamente.

D

certamente.

E

cuidadosamente.

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Q3592334

Ano: 2025 Banca: VUNESP Órgão: Prefeitura de Guararapes - SP Prova: VUNESP - 2025 - Prefeitura de Guararapes - SP - Professor de Educação Básica - PEB I |

Q3592334 Português

Texto associado

Leia o texto a seguir para responder à questão:

Espaços públicos. Públicos?

O surgimento das cidades, a partir de 10 mil anos atrás, é um marco civilizatório. Jericó é tida como provável primeira cidade concebida da História. Praças, ruas, prédios públicos, hoje temos Jericós espalhadas pelo mundo, democratizando as estruturas urbanas, colocando o coletivo à disposição de todos, permitindo o usufruto do bem comum.

Porém… a privatização do espaço público vem sendo um dos grandes problemas nas cidades brasileiras. É o que está acontecendo com o Parque Villa-Lobos, em São Paulo, que está sofrendo um processo de privatização indevida e altamente prejudicial aos cidadãos. Muito dinheiro público foi gasto para tornar o espaço limpo, muito talento foi necessário para urbanizá-lo, muito tempo para que pudesse atrair pássaros...

Até que o parque foi entregue a uma empresa privada. Supostamente para melhorar o que já era bom. As mudanças foram rápidas. Algumas evidentes: falta de manutenção, espaços apenas podendo ser utilizados por pagantes, poluição visual com propagandas de empresas particulares etc.

Moral da história? Traição ao próprio sentido e objetivo das cidades. Não foi para isso que Jericó e outras cidades foram criadas. Temos ou não governantes com função de fazer com que os espaços públicos sejam, de fato, públicos?

(Jaime Pinsky. Correio Braziliense. https://www.correiobraziliense.com. br/opiniao/2025/06/7163007-espacos-publicos- publicos.html,03.06.2025. Adaptado)

No 2^o parágrafo, o termo “porém” estabelece relação de

A

conclusão entre as ideias de democratização e de privatização do espaço público.

B

oposição entre as ideias de espaço coletivo e de privatização do espaço público.

C

adição entre as ideias de usufruto do bem comum e da situação do parque paulistano.

D

explicação entre as ideias da democratização do coletivo e da privatização do parque.

E

alternância entre as ideias de usufruto do espaço público e de privatização indevida.

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Q3592333

Ano: 2025 Banca: VUNESP Órgão: Prefeitura de Guararapes - SP Prova: VUNESP - 2025 - Prefeitura de Guararapes - SP - Professor de Educação Básica - PEB I |

Q3592333 Português

Texto associado

Leia o texto a seguir para responder à questão:

“Junho Violeta” é a campanha dedicada a incentivar boas práticas relacionadas ao convívio com idosos, combatendo simultaneamente violência de todos os tipos contra as pessoas na faixa etária dos 60+. O desafio de melhorar o cenário torna-se trabalho de Hércules num país onde a idade é interpretada como “peso” porque se paga aposentadoria. A negligência e a omissão, levando em conta a fragilidade da saúde da turma veterana, são consideradas falhas comportamentais de cuidadoras e cuidadores, conforme previsto no Estatuto do Idoso.

São 32 milhões, ou 15% da população, ganhando o país se soubesse a sociedade brasileira tirar melhor proveito das lições de vida e bons conselhos do Poder Grisalho. Nações indígenas originárias; etnias ciganas; e até os lobos são leais aos mais vividos, jamais os abandonando, em prática virtuosa disponível para ser copiada na hipótese de se querer seguir a natureza do bem.

(Editorial. A Tarde. https://atarde.com.br/opiniao/afeto-grisalho-1330613, 12.06.2025. Adaptado)

A expressão “Poder Grisalho” evidencia a ideia que os idosos

A

constituem uma importante e numerosa parcela da sociedade.

B

estão aptos a lutar contra a negligência e a omissão de cuidadores.

C

têm a capacidade de transmitir sabedoria e experiência úteis a outras pessoas.

D

possuem capacidade de estabelecer bom convívio com outras pessoas.

E

são comparados a Hércules quanto à coragem para enfrentar desafios.

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Q3592332

Ano: 2025 Banca: VUNESP Órgão: Prefeitura de Guararapes - SP Prova: VUNESP - 2025 - Prefeitura de Guararapes - SP - Professor de Educação Básica - PEB I |

Q3592332 Português

Texto associado

Leia o texto a seguir para responder à questão:

“Junho Violeta” é a campanha dedicada a incentivar boas práticas relacionadas ao convívio com idosos, combatendo simultaneamente violência de todos os tipos contra as pessoas na faixa etária dos 60+. O desafio de melhorar o cenário torna-se trabalho de Hércules num país onde a idade é interpretada como “peso” porque se paga aposentadoria. A negligência e a omissão, levando em conta a fragilidade da saúde da turma veterana, são consideradas falhas comportamentais de cuidadoras e cuidadores, conforme previsto no Estatuto do Idoso.

São 32 milhões, ou 15% da população, ganhando o país se soubesse a sociedade brasileira tirar melhor proveito das lições de vida e bons conselhos do Poder Grisalho. Nações indígenas originárias; etnias ciganas; e até os lobos são leais aos mais vividos, jamais os abandonando, em prática virtuosa disponível para ser copiada na hipótese de se querer seguir a natureza do bem.

(Editorial. A Tarde. https://atarde.com.br/opiniao/afeto-grisalho-1330613, 12.06.2025. Adaptado)

O editorial vale-se do exemplo de outros povos e de animais com o objetivo de

A

incentivar a mudança de atitude da sociedade em relação aos idosos.

B

contestar a postura similar de cuidado com os idosos em diferentes grupos.

C

criticar a conduta de outros grupos no que tange ao cuidado com idosos.

D

encorajar a criação de uma nova proposta para a campanha “Junho Violeta”.

E

mostrar a relação entre práticas do bem e o aumento da população idosa.

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Q3592116

Ano: 2025 Banca: VUNESP Órgão: Prefeitura de Guararapes - SP Prova: VUNESP - 2025 - Prefeitura de Guararapes - SP - Fiscal de Tributos |

Q3592116 Direito Tributário

Segundo dispõe o Código Tributário Municipal de Guararapes (Lei Complementar nº 87/2004), é correto afirmar que o imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana – IPTU

A

tem como um dos fatos geradores a posse de bem imóvel, por natureza, como definido na lei civil, situado no território do município e que, independentemente de sua localização, satisfaça a condição de não se destinar à exploração agrícola, pecuária, extrativa vegetal ou agroindustrial.

B

tem como ocorrido o seu fato gerador sempre no dia 10 de fevereiro de cada ano, ou no momento da abertura de matrícula imobiliária, no caso de imóvel novo.

C

tem como contribuinte do imposto o proprietário do imóvel e o titular do seu domínio útil, mas não o possuidor a qualquer título.

D

depende para sua cobrança da legitimidade dos títulos de aquisição ou posse do terreno ou da satisfação das exigências administrativas e legais para sua utilização.

E

considera, na determinação da sua base de cálculo, o valor dos bens móveis mantidos, em caráter permanente ou temporário, no imóvel, para efeito de sua utilização, exploração, aformoseamento ou comodidade.

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Q3592115

Ano: 2025 Banca: VUNESP Órgão: Prefeitura de Guararapes - SP Prova: VUNESP - 2025 - Prefeitura de Guararapes - SP - Fiscal de Tributos |

Q3592115 Direito Tributário

Um determinado Estado da Federação instituiu Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) sobre atividades de transporte intermunicipal, alegando que o serviço prestado ocorre dentro de suas fronteiras. Ao mesmo tempo, um Município situado nesse Estado cobra o Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza (ISSQN) sobre o mesmo serviço de transporte intermunicipal, sob a justificativa de que a empresa transportadora tem sede em seu território.

Diante dessa situação hipotética e com base na Constituição Federal e no Código Tributário Nacional (CTN), assinale a alternativa correta.

A

A cobrança simultânea do ISSQN pelo Estado e pelo Município é constitucional, pois ambos possuem competência residual para instituir impostos sobre serviços não previstos na Constituição.

B

Apenas a cobrança do Município é legítima, uma vez que o ISSQN é de competência municipal, e a Constituição Federal veda expressamente a bitributação sobre o mesmo fato gerador.

C

A situação configura um caso de bis in idem, que é permitido pela Constituição Federal em matéria de serviços de transporte, desde que haja lei complementar que o regulamente.

D

O transporte intermunicipal é de competência tributária da União, o que tornam inconstitucionais as cobranças do Estado e do Município.

E

A situação configura um caso de bis in idem não permitido pela Constituição Federal, que dispõe caber aos municípios apenas a cobrança de ISSQN sobre serviços de transporte intramunicipal.

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Q3592114

Ano: 2025 Banca: VUNESP Órgão: Prefeitura de Guararapes - SP Prova: VUNESP - 2025 - Prefeitura de Guararapes - SP - Fiscal de Tributos |

Q3592114 Direito Tributário

No direito tributário brasileiro, a parafiscalidade e a extrafiscalidade representam instrumentos com finalidades distintas, embora ambas se manifestem por meio de tributos.

Considerando essa distinção, assinale a alternativa correta.

A

A cobrança de ICMS com alíquotas reduzidas para veículos elétricos, visando incentivar a sustentabilidade ambiental, é um exemplo de parafiscalidade, pois o tributo é usado para um fim não arrecadatório.

B

As contribuições para a manutenção do Sistema “S” (Sesc/Senac, Sesi/Senai, etc) são exemplos de parafiscalidade, enquanto a majoração do IPI sobre cigarros, buscando desestimular o seu consumo, é um exemplo de extrafiscalidade.

C

A instituição de uma taxa de licença para funcionamento de estabelecimentos comerciais, com o objetivo de custear a fiscalização municipal, configura extrafiscalidade, dada a finalidade de ordenamento da atividade econômica.

D

O Imposto sobre a Propriedade Territorial Urbana (IPTU) com alíquotas progressivas no tempo, visando estimular o aproveitamento adequado da terra, é um caso de parafiscalidade, por delegar à União a cobrança com objetivo social.

E

A contribuição de melhoria, cobrada para financiar obras públicas que geram valorização imobiliária, é classificada como extrafiscalidade, uma vez que o seu principal objetivo é o desenvolvimento urbano.

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Q3592113

Ano: 2025 Banca: VUNESP Órgão: Prefeitura de Guararapes - SP Prova: VUNESP - 2025 - Prefeitura de Guararapes - SP - Fiscal de Tributos |

Q3592113 Direito Tributário

No direito tributário brasileiro, as figuras da isenção, alíquota zero, imunidade e não incidência tributária possuem efeitos e naturezas jurídicas distintas, embora todas possam, em última análise, resultar na ausência de cobrança de determinado tributo.

Diante dessa premissa e do que estabelece a Constituição Federal e o Código Tributário Nacional (CTN), assinale a alternativa correta.

A

A imunidade impede a própria instituição do tributo pela pessoa política competente, configurando uma limitação constitucional ao poder de tributar, enquanto a isenção é uma dispensa legal do pagamento de um tributo que, em tese, poderia ser cobrado.

B

A alíquota zero e a não incidência tributária são sinônimos, pois ambas representam a ausência de previsão legal para a cobrança do tributo, diferentemente da isenção, que pressupõe a incidência.

C

A isenção é uma hipótese de não incidência qualificada, que se distingue da imunidade por ser concedida por lei infraconstitucional, enquanto a alíquota zero é aplicável apenas a impostos federais específicos.

D

A imunidade, ao contrário da isenção, exige a posterior edição de lei complementar para regulamentar suas condições e alcances, sem a qual a regra de desoneração não produz efeitos.

E

A alíquota zero difere da isenção, porque, na primeira, o tributo sequer é devido, enquanto na isenção ele é devido, mas dispensado de pagamento por ato discricionário da autoridade fiscal.

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Q3592112

Ano: 2025 Banca: VUNESP Órgão: Prefeitura de Guararapes - SP Prova: VUNESP - 2025 - Prefeitura de Guararapes - SP - Fiscal de Tributos |

Q3592112 Direito Tributário

A empresa “X S.A.”, consolidada no mercado de consultoria, possui um débito de ICMS com o Estado “Z”, que foi regularmente inscrito em Dívida Ativa. Em janeiro de 2025, o sócio-administrador de “X S.A.” solicitou uma Certidão Negativa de Débitos (CND) para participar de uma licitação pública. Ao analisar a situação, o fisco estadual informou que a certidão não poderia ser emitida devido ao débito inscrito. No entanto, “X S.A.” comprovou que o referido débito estava com sua exigibilidade suspensa por força de um parcelamento regular e em dia, concedido pelo próprio Estado Beta.

Diante dessa situação hipotética e do que dispõe o Código Tributário Nacional (CTN) sobre a Dívida Ativa e as Certidões Tributárias, assinale a alternativa correta.

A

A empresa “X S.A.” não tem direito à Certidão Negativa de Débitos (CND), pois a inscrição em Dívida Ativa, por si só, impede sua emissão, mesmo que o débito esteja parcelado.

B

A inscrição em Dívida Ativa suspende a exigibilidade do crédito tributário, permitindo a emissão de Certidão Negativa de Débitos (CND) se não houver outras pendências fiscais.

C

O débito em Dívida Ativa, mesmo que parcelado, impede a emissão de Certidão Negativa de Débitos (CND), sendo cabível apenas a emissão de Certidão Positiva com Efeitos de Negativa (CPEN) se o parcelamento estiver em dia.

D

O parcelamento do débito tributário, mesmo que não estejam em dia, suspende a exigibilidade do crédito, tornando o débito não impeditivo para a obtenção de Certidão Negativa de Débitos (CND).

E

A suspensão da exigibilidade do crédito tributário por parcelamento não altera a natureza do débito inscrito em Dívida Ativa, de modo que a empresa “X S.A.” deverá aguardar a quitação integral para obter a CND.

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Q3592111

Ano: 2025 Banca: VUNESP Órgão: Prefeitura de Guararapes - SP Prova: VUNESP - 2025 - Prefeitura de Guararapes - SP - Fiscal de Tributos |

Q3592111 Direito Tributário

Em 2025, o Município X instituiu por meio de lei um programa de parcelamento de débitos tributários municipais, concedendo condições especiais para a quitação de tributos vencidos. A empresa “ABC Ltda.” aderiu a esse programa, parcelando seu débito de Imposto sobre Serviços (ISS).

Diante da situação hipotética e do que dispõe o Código Tributário Nacional (CTN) sobre a suspensão do crédito tributário, assinale a alternativa correta.

A

O parcelamento concedido não suspende a exigibilidade do crédito tributário, pois a suspensão ocorre apenas com o depósito judicial ou com a concessão de liminar em mandado de segurança.

B

O parcelamento de tributos, como modalidade de moratória individual, suspende a exigibilidade do crédito tributário, conforme previsto no Código Tributário Nacional, mas não o extingue.

C

A adesão a um programa de parcelamento municipal resulta na extinção imediata do crédito tributário, uma vez que o contribuinte manifesta sua intenção de quitar a dívida.

D

A suspensão do crédito tributário em virtude de parcelamento se aplica apenas a tributos federais e estaduais, não sendo uma hipótese prevista para débitos municipais.

E

A moratória, no contexto de parcelamento, impede a atualização monetária e a incidência de juros sobre o montante devido durante o período de suspensão da exigibilidade.

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Q3592110

Ano: 2025 Banca: VUNESP Órgão: Prefeitura de Guararapes - SP Prova: VUNESP - 2025 - Prefeitura de Guararapes - SP - Fiscal de Tributos |

Q3592110 Direito Tributário

Com base nas definições do Código Tributário Nacional (CTN) sobre crédito tributário, obrigação tributária, fato gerador e lançamento, assinale a alternativa correta.

A

O fato gerador é o vínculo jurídico que liga o sujeito ativo ao sujeito passivo, enquanto o lançamento é a situação de fato que, uma vez ocorrida, dá origem à obrigação tributária.

B

A obrigação tributária surge com a ocorrência do fato gerador e, uma vez constituída, formaliza o crédito tributário, sendo este o procedimento administrativo de verificação e cobrança do tributo.

C

O crédito tributário é a relação jurídica que tem por objeto o pagamento do tributo, e seu surgimento antecede a ocorrência do fato gerador, mas é formalizado apenas com o lançamento.

D

O lançamento é o ato pelo qual a autoridade administrativa constitui o crédito tributário, refletido na obrigação tributária existente, obrigação esta que, por sua vez, decorre da ocorrência do fato gerador.

E

O crédito tributário e a obrigação tributária são sinônimos, diferenciando-se apenas pelo fato de o primeiro referir-se à fase de exigibilidade, enquanto o segundo se refere à fase de constituição.

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Q3592109

Ano: 2025 Banca: VUNESP Órgão: Prefeitura de Guararapes - SP Prova: VUNESP - 2025 - Prefeitura de Guararapes - SP - Fiscal de Tributos |

Q3592109 Direito Tributário

A empresa “A Ltda.”, atuante no ramo de comércio varejista, adquire o fundo de comércio da “B S/A”, que encerra suas atividades definitivamente. A “A Ltda.” passa a explorar o mesmo estabelecimento, utilizando o mesmo nome fantasia e mantendo a clientela da “B S/A”. Contudo, a “B S/A” possuía débitos de ICMS (Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços) relativos a fatos geradores ocorridos antes da alienação do fundo de comércio.

Diante dessa situação hipotética e conforme o Código Tributário Nacional (CTN), assinale a alternativa correta.

A

A empresa “A Ltda.” não é responsável pelos débitos tributários da “B S/A”, pois a responsabilidade tributária por sucessão se aplica apenas em casos de fusão, cisão ou incorporação, não abrangendo a mera aquisição de fundo de comércio.

B

A empresa “A Ltda.” é responsável integralmente pelos débitos de ICMS da “B S/A”, ainda que esta última não tenha encerrado suas atividades e continue com bens suficientes para saldar a dívida.

C

A empresa “A Ltda.” é responsável subsidiariamente pelos débitos tributários da “B S/A”, ou seja, somente se a “B S/A” não possuir bens suficientes para a quitação das dívidas tributárias.

D

A responsabilidade da empresa “A Ltda.” pelos débitos de ICMS da “B S/A” é restrita aos juros de mora e à multa de mora, não se estendendo ao valor principal do tributo devido.

E

A empresa “A Ltda.” é responsável integralmente pelos débitos tributários da “B S/A”, incluindo multas de caráter punitivo, pois se configurou a sucessão empresarial.

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Q3592108

Ano: 2025 Banca: VUNESP Órgão: Prefeitura de Guararapes - SP Prova: VUNESP - 2025 - Prefeitura de Guararapes - SP - Fiscal de Tributos |

Q3592108 Direito Tributário

João, um jovem de 17 anos, residente no Brasil, foi emancipado pelos pais e abriu uma pequena empresa de consultoria, que opera há não mais que um ano. A consultoria ainda não está regularmente constituída perante os órgãos competentes, funcionando, porém, como uma unidade econômica distinguível da figura de João. Em junho de 2025, a Receita Federal identificou que a empresa de João realizou nos últimos dois meses operações tributáveis, gerando a obrigação de recolher determinado tributo.

Diante do disposto no Código Tributário Nacional (CTN), analise a situação hipotética e assinale a alternativa correta quanto à capacidade tributária passiva de João e sua empresa.

A

João não possui capacidade tributária passiva, pois é menor de idade, mesmo estando emancipado.

B

A empresa de João não pode ser considerada sujeito passivo de obrigações tributárias, pois não está regularmente constituída.

C

João possui capacidade tributária passiva apenas em razão da sua emancipação, que, ao torná-lo plenamente capaz civilmente, gerou efeitos sobre a capacidade tributária.

D

a empresa não possui capacidade tributária passiva, pois, ainda que não seja necessária a constituição regular para tanto, é necessária a habitualidade por mais de 1 (um) ano no ramo de atividade.

E

João e sua empresa possuem capacidade tributária passiva, independentemente da idade de João ou da regularidade formal da empresa, nos termos do CTN.

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Q3592106

Ano: 2025 Banca: VUNESP Órgão: Prefeitura de Guararapes - SP Prova: VUNESP - 2025 - Prefeitura de Guararapes - SP - Fiscal de Tributos |

Q3592106 Direito Tributário

Conforme dispõe o Código Tributário Nacional, é correto afirmar sobre os sujeitos da relação tributária que

A

sujeito passivo da obrigação é a autoridade administrativa que, por meio de ato administrativo vinculado, constitui o crédito tributário.

B

sujeito ativo da obrigação é a pessoa jurídica de direito público, titular da competência para exigir o seu cumprimento.

C

o sujeito passivo da obrigação principal é o contribuinte, o qual pode, mediante ajuste, transferir sua responsabilidade para terceiro.

D

a sujeição passiva da obrigação acessória pode ser atribuída a qualquer pessoa, inclusive àquela que não tenha nenhuma relação com o fato gerador ou com o contribuinte.

E

a solidariedade entre contribuinte e responsável tributário na sujeição passiva tributária comporta benefício de ordem.

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7.7: MENOR PREÇO É HOJE!

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