Como política estratégica de enfrentamento das DCNT, o Ministério da Saúde lançou a Política Nacional de Promoção da Saúde (PNPS), aprovada em 2006, inserindo como uma das estratégias de promoção de saúde a atividade física (AF) (MS, 2010; MS, 2014). A inclusão da temática da AF foi dada a partir da compreensão de que  1. a inatividade física é um dos principais fatores de risco para a mortalidade mundial.
2. nas últimas décadas, tem se observado o aumento de evidências que a prática regular da atividade física é um forte componente para a prevenção e promoção da saúde.
3. estima-se que, no Brasil, 13,2% das mortes são causadas pelas doenças coronárias, diabetes tipo 2 e câncer de cólon e que estas estão associadas à inatividade física.
4. segundo a Organização Mundial de Saúde (OMS), a inatividade física é responsável por 6% de óbitos no mundo.
Estão CORRETAS

Em: “uma definição proposta pelo biólogo”, há uma relação de dependência entre um nome (proposta) e seu complemento (biólogo), relação essa conectada por meio da preposição ''pelo‟. Esse princípio (regência nominal) está corretamente empregado nos segmentos destacados em:

Na Atenção Básica, de acordo com a Política Nacional, é indicado o monitoramento de um conjunto de indicadores. Para a construção desses indicadores, os profissionais utilizam informações ou dados fornecidos mensalmente pelos agentes comunitários de saúde. Todas abaixo são informações, EXCETO:

Verificada a prática de ato infracional, a autoridade competente poderá aplicar ao adolescente algumas medidas socioeducativas. Sobre elas, analise as afirmativas abaixo e coloque V nas Verdadeiras e F nas Falsas.
(  ) Advertência - poderá ser aplicada sempre que houver prova da materialidade e indícios suficientes da autoria.
(  ) Obrigação de reparar o dano - a autoridade poderá determinar, se for o caso, que o adolescente restitua a coisa, promova o ressarcimento do dano, ou, por outra forma, compense o prejuízo da vítima.
(  ) Prestação de serviços à comunidade - consiste na realização de tarefas gratuitas de interesse geral por período não excedente a seis meses, em entidades assistenciais, hospitais, escolas e outros estabelecimentos congêneres, bem como em programas comunitários ou governamentais.
(  ) Liberdade assistida - pode ser determinada desde o início, ou como forma de transição para o meio aberto, possibilitada a realização de atividades externas, independentemente de autorização judicial.
(  ) Internação em estabelecimento educacional - será adotada, sempre que se afigurar a medida mais adequada com a finalidade de acompanhar, auxiliar e orientar o adolescente.
Assinale a alternativa que contém a sequência CORRETA. 

 O prefeito de um município convocou o secretário de saúde para uma reunião a fim de discutir os casos de tracoma, enfermidade que está acometendo jovens do município. O objetivo da reunião é definir quais ações o município poderia realizar para controlar ou erradicar a doença. O secretário de saúde convidou a equipe para participar da reunião e propor um plano de ações. Assinale a alternativa que contém informações ERRADAS sobre o tracoma e não devem ser levadas para essa reunião.

Em um grupo de gestantes, foram repassadas informações sobre a sucção do recém-nascido. Sobre as características dessa sucção, analise as afirmativas abaixo:
I. O recém-nascido apresenta os “suking pads” que dão estabilidade mandibular, facilitando a sucção.
II. Há dissociação dos movimentos de mandíbula e língua.
III. Presença de um grande espaço intraoral.
IV. A respiração é predominantemente oral
V. A epiglote encontra-se mais próxima do palate mole e laringe.
É CORRETO o que se afirma, apenas, em

Sobre os direitos individuais e coletivos, analise as assertivas abaixo:

I. O princípio da igualdade veda que a lei estabeleça tratamento diferenciado entre pessoas que guardem distinções de grupo, de sexo, de profissão, de condição econômica ou de idade, entre outras.

II. Não se pode cogitar de ofensa ao princípio da igualdade quando as discriminações são previstas no próprio texto constitucional.

III. O princípio constitucional da isonomia não autoriza o Poder Judiciário a estender vantagens concedidas a um grupo determinado de indivíduos a outros grupos não contemplados pela lei.

Assinale a alternativa CORRETA.

Qual é o remédio constitucional destinado a garantir o direito de locomoção diante de ilegalidade ou abuso de poder?

Constituem princípios fundamentais do Brasil, EXCETO

Analise as assertivas abaixo:

I. A CF impõe aos estados e ao Distrito Federal o dever de vincular parcela de sua receita orçamentária a entidades públicas de fomento ao ensino e à pesquisa científica e tecnológica.

II. A pesquisa tecnológica deve voltar-se, preponderantemente, para a solução dos problemas brasileiros e para o desenvolvimento do sistema produtivo nacional e regional.

III. A lei deve apoiar e estimular as empresas que invistam em pesquisa, criação de tecnologia adequada ao país, formação e aperfeiçoamento de seus recursos humanos e que pratiquem sistemas de remuneração que assegurem ao empregado, desvinculada do salário, participação nos ganhos econômicos resultantes da produtividade de seu trabalho.

Assinale a alternativa CORRETA.

No processo administrativo, salvo disposição em contrário, os atos do órgão ou autoridade responsável pelo processo devem ser praticados no prazo de

Em situação específica da Administração, que, como parte contratual, torna impossível a execução do contrato administrativo celebrado como, por exemplo, a não desapropriação de imóvel do local destinado à obra para que o contratado possa executar o contrato administrativo, denomina-se

Sobre o controle externo da Administração Pública, analise as assertivas abaixo:

I. As decisões do Tribunal de Contas da União de que resulte imputação de débito ou multa terão eficácia de título executivo.

II. O controle externo, a cargo do Congresso Nacional, será exercido com o auxílio do Tribunal de Contas da União, ao qual compete representar ao Poder competente sobre irregularidades ou abusos apurados.

III. O Tribunal de Contas, ao julgar a legalidade da concessão de aposentadoria, exerce o controle externo que lhe foi atribuído pela Constituição Federal vigente, estando, em tal momento, condicionado pelo princípio do contraditório.

IV. A sustação, pelo Congresso Nacional, de atos normativos do Poder Executivo que exorbitem do poder regulamentar configura controle externo.

Assinale a alternativa CORRETA.

Com base no artigo 41, da Lei nº 4.320/64, os créditos adicionais classificam-se em

A receita orçamentária pertencerá ao exercício em que for

Analise as afirmativas abaixo e coloque V nas Verdadeiras e F nas Falsas.

( ) A União, os Estados, o Distrito Federal, os Municípios e as respectivas agências de fomento poderão estimular e apoiar a constituição de alianças estratégicas e o desenvolvimento de projetos de cooperação, envolvendo empresas nacionais, Instituição Científica e Tecnológica (ICT) e organizações de direito privado sem fins lucrativos, voltadas para atividades de pesquisa e desenvolvimento que objetivem a geração de produtos e processos inovadores.

( ) A ICT deverá dispor de núcleo de inovação tecnológica, próprio ou em associação com outras ICT, com a finalidade de gerir sua política de inovação.

( ) A União, as ICT e as agências de fomento promoverão e incentivarão o desenvolvimento de produtos e processos inovadores em empresas nacionais e nas entidades nacionais de direito privado sem fins lucrativos, voltadas para atividades de pesquisa mediante a concessão de recursos financeiros, humanos, materiais ou de infraestrutura, a serem ajustados em convênios ou contratos específicos, destinados a apoiar atividades de pesquisa e desenvolvimento, para atender às prioridades da política industrial e tecnológica nacional.

( ) As agências de fomento deverão promover, por meio de programas específicos, ações de estímulo à inovação nas micro e pequenas empresas, inclusive mediante extensão tecnológica realizada pelas ICT.

( ) Ao inventor independente que comprove depósito de pedido de patente é facultado solicitar a adoção de sua criação por ICT, que decidirá livremente quanto à conveniência e oportunidade da solicitação, visando à elaboração de projeto voltado a sua avaliação para futuro desenvolvimento, incubação, utilização e industrialização pelo setor produtivo.

Assinale a alternativa que contém a sequência CORRETA.

Segundo a Lei Federal nº 4.320/64, que dispõe Normas Gerais de Direito Financeiro para elaboração e controle dos orçamentos e balanços da União, dos Estados, dos Municípios e do Distrito Federal, a Lei de Orçamento conterá a discriminação da receita e da despesa, de forma a evidenciar a política econômica financeira e o programa de trabalho do Governo, obedecidos os princípios da

De acordo com a Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF), assinale a alternativa CORRETA.

A Lei de Responsabilidade Fiscal estabelece normas de finanças públicas voltadas para a responsabilidade na gestão fiscal, com aplicação

Com base na Lei Estadual nº 11.781, de 06 de junho de 2000, que regula o Processo Administrativo no âmbito da Administração Pública Estadual, analise:

Os atos administrativos deverão ser motivados, com indicação dos fatos e dos fundamentos jurídicos, quando

I. decidam recursos administrativos.

II. deixem de aplicar jurisprudência firmada sobre questão ou discrepem de pareceres, laudos, propostas e relatórios oficiais.

III. decorram de reexame de ofício

IV. neguem, limitem ou afetem direitos ou interesses.

V. dispensem ou declarem a inexigibilidade de processo licitatório.

VI. decidam processos administrativos de concurso, licitações ou seleção pública.

Assinale a alternativa CORRETA