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Assinale, abaixo a afirmativa INCORRETA.
Analise as afirmações a seguir:
I. Consideram-se Restos a Pagar as despesas empenhadas, mas não pagas até o dia 31 de dezembro.
II. A anulação de despesa após o encerramento do exercício acarreta a reversão da sua importância à própria dotação.
III. Os créditos da Fazenda Pública, de natureza tributária ou não tributária, serão escriturados como receita do exercício em que forem gerados nas respectivas rubricas orçamentárias.
IV. Os créditos da Fazenda Pública, de natureza não tributária, exigíveis pelo transcurso do prazo para pagamento, serão inscritos como Dívida Ativa.
São corretas as afirmações contidas nos itens:
Indique, abaixo, a afirmativa CORRETA.
Indique, abaixo, a alternativa que contém as palavras que preenchem, corretamente, as lacunas da frase: “Fundamentalmente e nos limites das possibilidades financeiras, a concessão de _______ visará à prestação de serviços essenciais de assistência social, médica e educacional, sempre que a suplementação de recursos de origem ________ aplicados a esses objetivos, revelar-se mais econômica”.
Assinale, abaixo, a alternativa que contém uma afirmativa INCORRETA.
Analise a afirmação: De acordo com a Lei 4.320/64, pertencem ao exercício financeiro
I. as receitas nele arrecadadas.
II. as despesas nele legalmente empenhadas.
III. as despesas nele liquidadas.
Somente está correto o que se afirma em
Analise a afirmação: No Brasil, a Contabilidade Pública é aplicada às
I. autarquias.
II. fundações instituídas e mantidas pelo Poder Público.
III. empresas públicas.
IV. entidades privadas financiadas por contribuições parafiscais.
São verdadeiros os itens:
Analise as afirmações abaixo.
I. Classificam-se como Despesas de Custeio as dotações para manutenção de serviços anteriormente criados, excluindo-se as destinadas a atender a obras de conservação e adaptação de bens imóveis.
II. Classificam-se como Transferências Correntes as dotações para despesas às quais não corresponda contraprestação direta em bens ou serviços, exclusive para contribuições e subvenções destinadas a atender à manifestação de outras entidades de direito público ou privado.
III. Classificam-se como subvenções sociais as que se destinem a instituições públicas ou privadas, de caráter assistencial ou cultural, sem finalidade lucrativa.
IV. Classificam-se como subvenções econômicas as que se destinem a empresas públicas ou privadas de caráter industrial, comercial, agrícola ou pastoril.
Somente está correto o que se afirma em
Indique, abaixo, a alternativa que contém os tipos de Receita que preencheriam, corretamente, a lacuna da frase: “______________ são Receitas de Capital”.
Indique, abaixo, a alternativa que contém os tipos de Receita que preencheriam, corretamente, a lacuna da frase: “______________ são, respectivamente, Receitas Correntes Tributária, Patrimonial e Diversas”.
Não constitui Receita de Capital:
Não constitui Receita Corrente:
Assinale, abaixo, a afirmativa CORRETA.
Integram a Lei de Orçamento:
A Lei do Orçamento obedece aos princípios de:
A Lei nº 9.394/96 – LDB, em seu Art. 10, prevê que os Estados, entre outras atribuições, incumbir-se-ão de
O Art. 9º da LDB/96 explicita, dentre outras atribuições, que a União incumbir-se-á de estabelecer, em colaboração com os Estados, o Distrito Federal e os Municípios,
De acordo com o §1º. Art. 8º, da Lei nº 9.394/96, conhecida como Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional – LDB/96, caberá à União, articulando os diferentes níveis e sistemas e exercendo função normativa, redistributiva e supletiva em relação às demais instâncias educacionais, o(a)
O texto do Art. 58, do Estatuto da Criança e do Adolescente – ECA/1990, define que no processo educacional, respeitar-se-ão os valores culturais, artísticos e históricos próprios do contexto social da criança e do adolescente, garantindo-se a estes
O Art. 56 da Lei nº 8.069/90, que dispõe sobre o Estatuto da Criança e do Adolescente – ECA, com suas emendas, estabelece que os dirigentes de estabelecimentos de ensino comunicarão ao Conselho Tutelar, dentre outros, os casos de
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