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Q3716816 Português

Utilize o texto abaixo para responder a questão.


Embora o debate sobre litigância predatória tenha ganhado destaque nos últimos anos, trata-se de um fenômeno longe de ser recente, visto que o Poder Judiciário brasileiro convive, há décadas, com elevados índices de litigiosidade. Apenas em 2023, segundo levantamento do Conselho Nacional de Justiça, cerca de 35 milhões de novas ações foram ajuizadas, elevando o estoque processual para quase 84 milhões de processos em tramitação. 


Esse volume, embora aparente refletir o amplo acesso à justiça assegurado pela Constituição de 1988, não corresponde integralmente a disputas legítimas. Estudos institucionais e acadêmicos revelam que parte significativa dessas ações decorre de práticas processuais abusivas ou fraudulentas, muitas vezes padronizadas, infladas artificialmente ou fabricadas para gerar desgaste e vantagens indevidas sobre a parte adversária.


(Adaptado de noticias.r7.com> Acesso em 18 de agosto de 2025).

Com base na leitura do texto, assinale a alternativa correta quanto aos mecanismos de coesão e coerência empregados: 
Alternativas
Q3716715 Direito Civil
O Código Civil estabelece que a remuneração é devida ao corretor uma vez que tenha conseguido o resultado previsto no contrato de mediação, ou ainda que este não se efetive em virtude de arrependimento das partes. Iniciado e concluído o negócio diretamente entre as partes: 
Alternativas
Q3716714 Direito Digital
Com base na Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais, assinale a alternativa correta:
Alternativas
Q3716713 Direito Administrativo
No âmbito do Direito Administrativo, a atuação da Administração Pública é guiada por poderes instrumentais que garantem a consecução do interesse público. Entre esses poderes, destacam-se o poder hierárquico, o poder disciplinar, o poder normativo e o poder de polícia. Considerando tais institutos:
Alternativas
Q3716712 Direito Administrativo
Segundo a Constituição Federal de 1988, sobre o processo de licitação pública, assinale a alternativa correta:
Alternativas
Q3716711 Direito Constitucional
A competência constitucional para legislar sobre previdência social é: 
Alternativas
Q3716710 Direito Constitucional
De acordo com a Constituição Federal de 1988, no âmbito dos direitos e garantias fundamentais relacionados ao processo e à liberdade, assinale a alternativa correta:
Alternativas
Q3716709 Direito Constitucional
Durante a aula de Direito constitucional do curso de direito da Universidade XYZ, a professora Amanda lecionou aos estudantes sobre os princípios fundamentais da Constituição Federal e sobre os direitos e garantias fundamentais. Após a aula passou uma tarefa aos estudantes na qual deveriam responder uma única pergunta. A pergunta era sobre a promoção do bem de todos, sem preconceitos de origem, raça, sexo, cor, idade e quaisquer outras formas de discriminação, de modo que os alunos deveriam responder de que forma essa conduta é prevista na Constituição Federal de 1988. Assim como os alunos da professora Amanda, assinale a alternativa que apresenta corretamente como pode ser classificada a conduta de promover o bem de todos, sem preconceitos de origem, raça, sexo, cor, idade e quaisquer outras formas de discriminação: 
Alternativas
Q3716708 Direito Administrativo
Em relação aos atributos dos atos administrativos, assinale a alternativa correta: 
Alternativas
Q3716707 Direito Administrativo
Em relação aos atos administrativos, é correto afirmar que o instrumento pelo qual a Administração Pública confere licença ou autorização para a prática de ato ou exercício de atividade sujeitos ao poder de polícia do Estado é denominado:
Alternativas
Q3716706 Legislação Federal
A Lei nº 6.530/1978 estabelece um rol de proibições específicas aplicáveis tanto ao Corretor de Imóveis pessoa física quanto à pessoa jurídica regularmente inscrita, configurando infrações disciplinares quando desrespeitadas. Nesse sentido, identifique a alternativa que está em conformidade com a referida lei:
Alternativas
Q3716705 Legislação Federal
Sobre a composição e mandato dos Conselhos Regionais de Corretores de Imóveis, de acordo com o Decreto nº 81.871/1978, assinale a alternativa correta: 
Alternativas
Q3716704 Legislação Federal
Quanto à execução das penalidades, a Resolução COFECI n° 146/1982 estabelece previsões específicas: 
Alternativas
Q3716703 Legislação Federal
A Resolução COFECI n° 146/1982 prevê regras específicas sobre a prescrição da punibilidade, sobre o tema, é correto afirmar que: 
Alternativas
Q3716702 Legislação Federal
A Resolução COFECI n° 146/1982 disciplina o recurso cabível contra decisão que julgar procedente a autuação. Sobre o recurso, assinale a alternativa correta:
Alternativas
Q3716701 Legislação Federal
Em relação ao prazo para defesa escrita pelo autuado no processo disciplinar, assinale a alternativa correta com base na Resolução COFECI n° 146/1982:
Alternativas
Q3716700 Direito Administrativo
Assinale a alternativa correta em relação ao Auto de Infração nos termos da Resolução COFECI n° 146/1982
Alternativas
Q3716699 Direito Administrativo
Assinale a alternativa correta sobre o processo disciplinar previsto na Resolução-COFECI nº 146/82:
Alternativas
Q3716698 Legislação Federal
A jurisdição administrativa relativa à apuração e punição de infrações disciplinares no exercício da profissão de Corretor de Imóveis é disciplinada pelo Código de Processo Disciplinar aprovado pela Resolução COFECI nº 146/1982, sobre o tema, assinale a alternativa correta: 
Alternativas
Q3716697 Direito Administrativo

O poder de polícia é um dos instrumentos que conferem legitimidade à atuação do agente fiscal. Nesse sentido, analise os itens abaixo, sobre o poder de polícia administrativa exercido pelo fiscal:


I- O poder que permite ao fiscal legislar e definir sobre todas as matérias de interesse local;

II- É a prerrogativa do fiscal de aplicar sanções penais diretamente ao infrator;

III- É o direito do fiscal de revogar leis e normas administrativas para adequar a fiscalização a cada situação concreta.


Dos itens acima:

Alternativas
Respostas
401: A
402: D
403: B
404: C
405: A
406: A
407: C
408: A
409: B
410: B
411: D
412: D
413: A
414: B
415: B
416: D
417: C
418: A
419: C
420: B