No que diz respeito ao Pacto em Defesa do Sistema Único de Saúde (SUS) estabelecidos na Portaria nº 399, de 22 de fevereiro de 2006, analise as asserções a seguir:


I.O Pacto em Defesa do SUS envolve ações concretas e articuladas pelas três instâncias federativas no sentido de reforçar o SUS como política de Estado mais do que política de governos; e de defender, vigorosamente, os princípios basilares dessa política pública, inscritos na Constituição Federal.


II.A concretização desse Pacto passa por um movimento de repolitização da saúde, com uma clara estratégia de mobilização social envolvendo o conjunto da sociedade brasileira, extrapolando os limites do setor e vinculada ao processo de instituição da saúde como direito de cidadania, tendo o financiamento público da saúde como um dos pontos centrais.


A respeito dessas asserções, assinale a opção correta:

De acordo com a Lei n° 10.216, de 6 de abril de 2001, que dispõe sobre a proteção e os direitos das pessoas portadoras de transtornos mentais e redireciona o modelo assistencial em saúde mental, são considerados os seguintes tipos de internação psiquiátrica:

I.Internação voluntária: aquela que se dá com o consentimento do usuário.

II.Internação involuntária: aquela que se dá sem o consentimento do usuário e a pedido de terceiro.

III.Internação compulsória: aquela determinada pela Justiça.

É CORRETO o que se afirma em:

De acordo com a PNEE 2020, a Constituição Federal estabelece o direito de as pessoas com necessidades especiais receberem educação preferencialmente na rede regular de ensino (art. 208, inciso III). A diretriz atual é a da plena integração dessas pessoas em todas as áreas da sociedade. Trata-se, portanto, de duas questões - o direito à educação, comum a todas as pessoas; e o direito de receber essa educação sempre que possível junto com as demais pessoas nas escolas "regulares". Entretanto, para que esta realidade aconteça, é preciso:  

A Base Nacional Comum Curricular (BNCC) é um documento que regulamenta quais são as aprendizagens essenciais a serem trabalhadas nas escolas brasileiras públicas e particulares de Educação Infantil, Ensino Fundamental e Ensino Médio para garantir o direito à aprendizagem e o desenvolvimento pleno de todos os estudantes.

De acordo com a BNCC, o ensino fundamental possui: 

São competências específicas de Arte para o Ensino Fundamental, segundo a Proposta Curricular do Município de São José (2020):

I. Analisar e valorizar o patrimônio artístico nacional e internacional, material e imaterial, com suas histórias e diferentes visões de mundo.

II. Pesquisar e conhecer distintas matrizes estéticas e culturais – especialmente aquelas manifestas na arte e nas culturas que constituem a identidade brasileira –, sua tradição e manifestações contemporâneas, reelaborando-as nas criações em Arte.

III. Estabelecer relações entre arte, mídia, mercado e consumo, compreendendo, de forma crítica e problematizadora, modos de produção e de circulação da arte na sociedade.

IV. Problematizar questões políticas, sociais, econômicas, científicas, tecnológicas e culturais, por meio de exercícios, produções, intervenções e apresentações artísticas.

A sequência CORRETA, de cima para baixo, é:

Somente com a Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996, é que a Arte passa a ser considerada obrigatória na Educação Básica, como esclarece o seu Art. 26, § 2º: “O ensino da arte constituirá componente curricular obrigatório, em diversos níveis da educação básica, de forma a promover o desenvolvimento cultural dos alunos” (BRASIL, 1996, n.p.). A mesma Lei, no Art. 26, sofreu modificações em 2016, quando esclarece que o ensino e a aprendizagem de Arte nos currículos das escolas passam a incluir artes visuais, dança, música e teatro.

Diante do exposto, analise as afirmativas a seguir:

I. A Arte no currículo da Educação Básica é importante porque envolve, além da inteligência e do raciocínio, o afetivo e o emocional. Também estimula o desenvolvimento da inteligência racional e, como grande parte da produção artística é feita no coletivo, desenvolve o trabalho em equipe e a criatividade.

II. As artes visuais desenvolvem a capacidade de percepção visual, a dança amplia a percepção do corpo e desenvolve, assim como a música, o ritmo e o movimento.

III. A dança exercita o equilíbrio físico e também o mental.

IV. O teatro desenvolve a comunicação colocando em pauta o verbal, o sonoro, o visual e o gestual.

A sequência CORRETA, de cima para baixo, é:

Conforme a Proposta Curricular do Município de São José (2020), “além da literatura enquanto gênero canônico, a Língua Portuguesa pode instrumentalizar o aluno para a leitura de textos para os quais se necessite decodificar, compreender ou fazer uso de conhecimentos técnicos ou científicos, promovendo, desta forma, uma apropriação de elementos do texto que possam tornar-se significativos e provocar os educandos” para:

I. Serem capazes de ler e interpretar não somente textos, mas sim realizar o que costumeiramente chamamos de “leitura de mundo”.

II. Priorizarem a educação não formal, absorvendo conceitos por meio da disseminação de ferramentas sociais que instigam o desenvolvimento de uma mentalidade crítica e reflexiva.

III. Perceberem que ler e escrever têm um “porquê”, uma intencionalidade, que parte de alguém e se dirige para outro alguém.

A sequência CORRETA, de cima para baixo, é:

“Mesmo redefinindo alguns parâmetros para o ensino da Língua Portuguesa, acredita-se que uma das principais tarefas do professor é a de instrumentalizar seus alunos para o trabalho com o texto. É essencial relacionar a língua escrita com a fala, pois esse pode ser um caminho para a apropriação dos elementos que são ensinados.” (PC/SJ, p. 238)

Diante desse enunciado, é CORRETO afirmar, EXCETO:

Dentre os conhecimentos necessários ao processo de alfabetização, é preciso que os estudantes conheçam a “mecânica” da escrita, desde conhecer o alfabeto do Português Brasileiro (grafado nos diferentes formatos) até construir um conjunto de conhecimentos sobre o funcionamento fonológico da língua, estabelecendo relações entre os fonemas e grafemas da língua e desenvolvendo habilidades de consciência fonológica (principalmente percebendo os sons da língua e como eles se organizam para formar palavras) (BNCC, 2017). Pesquisas sobre a construção da língua escrita pela criança mostram que, nesse processo, é preciso:

I. Diferenciar desenhos/grafismos (símbolos) de grafemas/letras (signos).

II. Desenvolver a capacidade de reconhecimento global de palavras, que será depois responsável pela fluência na leitura.

III. Construir o conhecimento do alfabeto da língua em questão.

IV. Perceber quais sons se deve representar na escrita e como.

A sequência CORRETA, de cima para baixo, é:

Na BNCC, o Ensino Fundamental está organizado em 5 (cinco) áreas do conhecimento. Essas áreas “favorecem a comunicação entre os conhecimentos e saberes dos diferentes componentes curriculares” (BRASIL, 2010). Elas se intersectam na formação dos alunos, embora se preservem as especificidades e os saberes próprios construídos e sistematizados nos diversos componentes. Nos textos de apresentação, cada área de conhecimento explicita seu papel na formação integral dos alunos do Ensino Fundamental e destaca particularidades para o Ensino Fundamental – Anos Iniciais e o Ensino Fundamental – Anos Finais, considerando tanto as características do alunado quanto as especificidades e demandas pedagógicas dessas fases da escolarização.

Diante disso, assinale a alternativa que corresponde CORRETAMENTE às 5 (cinco) áreas do conhecimento de que trata este enunciado: 

Sobre o processo de alfabetização, analise as afirmativas a seguir:

I. A criança tem, no início do Ciclo da Alfabetização, o direito de “aprender a ler e a escrever”, em situações com a mediação do professor e em situações mais autônomas, para que possa, no final do Ciclo, chegar ao “ler para aprender” e “escrever para seguir a escolarização”, o que significa uma evolução necessária, como estudante e cidadã.

II. Entre todos os grandes desafios para a educação brasileira, nenhum é mais estratégico e decisivo que garantir a plena alfabetização de nossas crianças.

III. O Ciclo da Alfabetização, que compreende os 3 primeiros anos do Ensino Fundamental, é parte integrante de um processo mais global que é a Educação Básica.

IV. A criança, desde muito cedo, está inserida, mesmo que de forma assistemática, no mundo letrado porque vive numa sociedade em que as pessoas são usuárias da linguagem, lendo, escrevendo, falando, ouvindo.

A sequência CORRETA, de cima para baixo, é:

O ser humano “é efetivamente cidadão se pode efetivamente usufruir dos bens materiais necessários para a sustentação de sua existência física, dos bens simbólicos necessários para a sustentação de sua existência subjetiva e dos bens políticos necessários para a sustentação de sua existência social.” (SEVERINO, 1994, p.98 in PC/SJ, p.97) 

Concordando com esta máxima, no Ensino Fundamental, os professores devem levar os estudantes a (...), EXCETO 

Segundo a BNCC, nas áreas do conhecimento que abrigam mais de um componente curricular (Linguagens e Ciências Humanas), também são definidas competências específicas do componente (Língua Portuguesa, Arte, Educação Física, Língua Inglesa, Geografia e História) a ser desenvolvidas pelos alunos ao longo dessa etapa de escolarização.

A partir dessa afirmativa, assinale a alternativa CORRETA:

Segundo a Lei de Diretrizes de Base da Educação Nacional (Lei Nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996), a educação escolar compõe-se de: 

Um dos principais objetivos das teorias do desenvolvimento humano reside em estudar as variáveis que levam às mudanças no comportamento no decorrer de sua existência, desde o nascimento até o final da vida. Lev Vygotsky destaca-se como um dos mais célebres estudiosos do desenvolvimento humano, sendo um dos representantes da teoria: 

Segundo o Art. 2º da Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDB), “a educação, dever da família e do Estado, inspirada nos princípios de liberdade e nos ideais de solidariedade humana”, tem por finalidade: 

Assinale a alternativa CORRETA, considerando os campos de experiências previstos pela BNCC (Base Nacional Comum Curricular), nos quais as crianças podem aprender e se desenvolver:

Quando se fala de Educação Inclusiva, “é preciso compreender a pertinência da reflexão sobre qual tipo de inclusão um estudante e (ou) sua família desejam e qual tipo de inclusão um sistema educacional está disposto a garantir. Estar incluído numa sala comum inclusiva sem ter as condições de acompanhar o currículo pode representar uma forma de exclusão, seja no próprio contexto de escolarização, seja mais tarde, ao longo da existência.” (PNEE, 2020) Diante desse contexto, assinale a alternativa que corresponde à concepção de Escolas Especializadas (ou Especiais): 

Analise as afirmativas a seguir, considerando a atuação dos Professores de Educação Especial, conforme os pressupostos da PNEE 2020:

I. Os professores da educação especial atuam no atendimento educacional especializado aos educandos, na orientação de professores regentes, nas salas de recursos específicas ou multifuncionais, nas classes das escolas regulares inclusivas, especializadas ou bilíngues, nos centros especializados, no contraturno ou turno escolar, de maneira local ou itinerante.

II. Os professores da educação especial devem atuar em parceria e articulação com as equipes de profissionais das escolas e com as equipes multiprofissionais e interdisciplinares para que atinjam mais elevados resultados nos processos de desenvolvimento e aprendizagem dos educandos.

III. Cabe aos sistemas de ensino organizar as categorias profissionais que atuam na área da educação especial de acordo com as atribuições funcionais designadas em seus regulamentos próprios.

IV. Os professores de educação especial são aqueles comprovadamente proficientes na Língua Brasileira de Sinais (Libras) e são capazes de atuar nos espaços escolares sem a mediação de intérpretes de Libras na relação professor-aluno e no acesso ao conteúdo.

A sequência CORRETA, de cima para baixo, é:

Os incisos I e II, do § 1º, do Art. 1º, da Lei 12.764/2012, definem que é considerada pessoa com transtorno do espectro autista aquela portadora de síndrome clínica caracterizada na seguinte forma:

I - deficiência persistente e clinicamente significativa da comunicação e da interação sociais, manifestada por deficiência marcada de comunicação verbal e não verbal usada para interação social; ausência de reciprocidade social; falência em desenvolver e manter relações apropriadas ao seu nível de desenvolvimento.

II - padrões restritivos e repetitivos de comportamentos, interesses e atividades, manifestados por comportamentos motores ou verbais estereotipados ou por comportamentos sensoriais incomuns; excessiva aderência a rotinas e padrões de comportamento ritualizados; interesses restritos e fixos.

III - comportamento caracterizado pela alternância, às vezes súbita, de episódios de depressão com os de euforia, mania e hipomania, e de períodos assintomáticos entre eles.

A sequência CORRETA, de cima para baixo, é: