Questões de Concurso
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Q3398235
Direito Administrativo
A modalidade de licitação para aquisições e contratações que
se inicia com a apreciação dos preços ofertados pelos licitantes,
seguindo-se a verificação da documentação da empresa é
denominada:
Q3398234
Controle Externo
Compete ao Tribunal de Contas no exercício do controle
externo, em auxílio ao Poder Legislativo:
Q3398222
Direito Tributário
O estágio da receita pública que propõe ser aquele em que
a repartição pública identifica o credor, a importância devida e
registra a obrigação do contribuinte é denominado:
Q3398221
Administração Financeira e Orçamentária
O mecanismo adotado para a alteração do orçamento, no
decorrer da sua execução, para suprir insuficiência de crédito na
programação em execução é conhecido como:
Q3398219
Administração Financeira e Orçamentária
Estabelecer de forma regionalizada as diretrizes, os objetivos
e as metas da administração pública é competência atribuída ao
instrumento legal denominado:
Q3398218
Administração Financeira e Orçamentária
Uma etapa do ciclo orçamentário cuja responsabilidade recai
sobre o Poder Legislativo compreende:
Q3398217
Administração Financeira e Orçamentária
A determinação de que todas as receitas e despesas
constarão no orçamento pelos seus totais, vedadas quaisquer
deduções, consagra o princípio orçamentário denominado:
Q3398202
Direito Tributário
Samas Sada impetrou mandado de segurança contra ato do
Delegado da Receita Federal, visando a impedir a cobrança de
diversos tributos. No curso do processo, requereu a desistência da
ação. Nos termos das normas legais aplicáveis e da jurisprudência
assente, é correto dizer que a desistência:
Q3398201
Legislação Federal
Gishnu Umb é coordenador geral da área de crédito do órgão
federal JH e atua tanto com devedores privados como públicos.
Cabe a ele incluir os débitos no cadastro da dívida ativa. Nos
termos da Lei nº 6.830/80, o ato de inscrição no referido cadastro
constitui ato de:
Q3398200
Direito Tributário
Lugal Nabu exerce as funções de fiscal de tributos, sendo
responsável por aferir a regularidade do pagamento das exações
tributárias em determinada região do Estado VB. Após diligências,
verifica a necessidade de realizar lançamento, nos termos da
legislação aplicável. De acordo com o Código Tributário Nacional,
o lançamento:
Q3398199
Direito Tributário
Afonso assumiu a administração de entidade religiosa
e, como um dos seus primeiros atos, contratou escritório de
advocacia para apurar as despesas tributárias eventualmente
existentes. Nos termos da Constituição Federal, a imunidade
tributária das entidades religiosas abrange o pagamento de:
Q3398198
Direito Tributário
O Estado YU editou lei determinando a imposição de multa
correspondente a quinhentos por cento do valor devido pelo
contribuinte, em caso de atraso no pagamento de tributos. Nos
termos da interpretação corrente do Supremo Tribunal Federal
aplicando a Constituição brasileira, essa norma viola o princípio do:
Q3398197
Direito Previdenciário
Lilin Larsa explora atividade de extração mineral no garimpo
de determinada localidade, em caráter permanente, com todas
as autorizações legais, exercendo atividade direta sem auxílio de
empregados. Nos termos da Lei nº 8.213/91, Lilin é considerada
segurada obrigatória como contribuinte:
Q3398196
Direito Previdenciário
Khisar Lamu é vinculado ao sistema geral de previdência
social e pretende planejar sua futura aposentadoria. Para
isso, consulta especialistas em Direito Previdenciário que lhe
apresentam vários cenários. Nos termos da Lei nº 8.213/91, é
possível que o segurado obtenha previdência complementar
facultativa custeada por:
Q3398195
Direito do Trabalho
Isimud foi contratado para trabalho em tempo parcial, com
duração de vinte e seis horas semanais. Por necessidade do
serviço e tendo em vista a dedicação do trabalhador, o empregador
permitiu o trabalho em horas extras. Nos termos da Consolidação
das Leis do Trabalho, no regime de tempo parcial, é possível o
acréscimo de até:
Q3398194
Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015
Anu Akiti, após sucessivas decisões contrárias à sua
pretensão, ofertou todos os recursos possíveis, tendo
apresentado, no âmbito do Superior Tribunal de Justiça, embargos
de divergência, alegando ofensa à decisão proferida pelo próprio
tribunal sobre idêntico tema relacionado ao processo em que
apresenta postulação. Nos termos do Código de Processo Civil,
é ônus do recorrente, no recurso de embargos de divergência,
comprovar o dissidio, dentre outros meios, mediante citação de
repositório:
Q3398193
Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015
Ashur apresenta recurso contra sentença que julgou
improcedente o pedido formulado na inicial, alegando, dentre
outros fundamentos, a existência de inconstitucionalidade na
norma que embasou o ato decisório. No tribunal competente,
o recurso foi pautado para julgamento a ser realizado pela
Câmara Cível, sendo que o relator, antes de analisar o mérito
do recurso, encaminhou a necessidade de julgar a questão de
inconstitucionalidade apresentada, o que foi acolhido pelos
demais integrantes do órgão colegiado. Nos termos do Código de
Processo Civil, o incidente de declaração de inconstitucionalidade
deve ser submetido ao:
Q3398192
Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015
Tamuz promoveu ação de natureza cível sendo surpreendido
por sentença indeferindo liminarmente a petição inicial, julgando
improcedente o pedido. Nos termos do Código de Processo
Civil, a improcedência liminar poderá ocorrer quando o pedido
contrariar:
Q3398191
Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015
Zababa requereu medida de arresto para garantir futura
condenação por quantia certa, tendo em vista o risco de
perecimento do patrimônio do réu. O seu pedido foi deferido por
preencher os requisitos legais. Nos termos do Código de Processo
Civil, a tutela, nesse caso, teria natureza de:
Q3398190
Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015
A sociedade empresária Agga obteve decisão judicial
favorável para que Akalla cumprisse determinada obrigação de
fazer, em prazo fixado no referido ato. Decorrido o prazo, por força
da inexistência do cumprimento do comando judicial, a sociedade
requereu ao juiz a aplicação das medidas judiciais cabíveis. Nos
termos do Código de Processo Civil, poderá o juiz determinar
todas as medidas necessárias para assegurar o cumprimento de
ordem judicial, podendo essas serem:
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