Lugal Nabu exerce as funções de fiscal de tributos, sendo r...
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Q3398200
Direito Tributário
Lugal Nabu exerce as funções de fiscal de tributos, sendo
responsável por aferir a regularidade do pagamento das exações
tributárias em determinada região do Estado VB. Após diligências,
verifica a necessidade de realizar lançamento, nos termos da
legislação aplicável. De acordo com o Código Tributário Nacional,
o lançamento: