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A Lei n. 12.764, de 27 de dezembro de 2012, institui a Política Nacional de Proteção dos Direitos da Pessoa com Transtorno do Espectro Autista. O Art 7º destaca as ações concernentes à recusa de matrícula de aluno com transtorno do espectro autista. De acordo com o referido artigo, que medida punitiva é aplicada quando o gestor escolar ou autoridade competente recusa a matrícula desse tipo de aluno?
À luz de um novo conceito de profissão e de desempenho prático, considera-se que o conceito de______________ e _____________ deverá passar de __________________ a um conceito mais _________________________________ e _____________________________, a fim de fundamentar o processo de profissionalização em valores voltados para (o/a) ___________________ entre os indivíduos e (o/a) __________________ social.