Questões de Concurso para IAN

Q1877714

Ano: 2016 Banca: IAN Órgão: Câmara de Miguel Pereira - RJ Prova: IAN - 2016 - Câmara de Miguel Pereira - RJ - Técnico Legislativo |

Q1877714 Direito Administrativo

Sobre o tema Atos Administrativos, assinale a opção INCORRETA.

A

Se determinada autoridade municipal fixa os itinerários de ônibus da cidade, de modo a beneficiar determinada empresa, o Ato poderá ser anulado por desvio de finalidade

B

Desde que atendido o interesse da Administração, fica descaracterizada a figura do desvio de finalidade.

C

O Poder Público poderá executar Atos Administrativos diretamente ante a inexecução de obrigação pelo particular, atributo que recebe o nome de autoexecutoriedade, que prescinde da participação do Poder Judiciário.

D

A cassação é um exemplo de Ato vinculado e sancionatório praticado em virtude do destinatário do Ato ter desatendido condições que garantiam a sua continuidade.

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Q1877713

Ano: 2016 Banca: IAN Órgão: Câmara de Miguel Pereira - RJ Prova: IAN - 2016 - Câmara de Miguel Pereira - RJ - Técnico Legislativo |

Q1877713 Direito Administrativo

A respeito do ordenamento jurídico brasileiro sobre o tema Administração Pública, assinale a INCORRETA.

A

Os serviços sociais autônomos e as entidades controladas pelo Poder Público também integram a estrutura da Administração Indireta na medida em que possuem personalidade jurídica própria.

B

A Administração Direta é formada por um conjunto de órgãos públicos, sem personalidade jurídica e eventual capacidade processual.

C

As autarquias, mesmo dotadas de personalidade jurídica de direito público, podem produzir atos administrativos típicos e atos predominantemente de direito privado.

D

As empresas públicas e sociedades de economia mista podem ser criadas com o objetivo de prestar serviço público ou exercer atividade econômica em sentido estrito.

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Q1877712

Ano: 2016 Banca: IAN Órgão: Câmara de Miguel Pereira - RJ Prova: IAN - 2016 - Câmara de Miguel Pereira - RJ - Técnico Legislativo |

Q1877712 Direito Administrativo

Acerca Lei Nº 8.429, de 2 de Junho de 1992, que dispõe sobre as sanções aplicáveis aos agentes públicos nos casos de enriquecimento ilícito no exercício de mandato, cargo, emprego ou função na Administração Pública direta, indireta ou fundacional e dá outras providências, assinale a opção INCORRETA.

A

O sucessor daquele que causar lesão ao patrimônio público ou se enriquecer ilicitamente está sujeito às cominações desta lei até o limite do valor da herança.

B

Constitui ato de improbidade administrativa que atenta contra os princípios da Administração Pública negar publicidade aos atos oficiais.

C

Qualquer pessoa poderá representar à autoridade administrativa competente para que seja instaurada investigação destinada a apurar a prática de ato de improbidade.

D

As ações destinadas a levar a efeitos as sanções previstas nesta lei podem ser propostas até dez anos após o término do exercício de mandato, de cargo em comissão ou de função de confiança.

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Q1877711

Ano: 2016 Banca: IAN Órgão: Câmara de Miguel Pereira - RJ Prova: IAN - 2016 - Câmara de Miguel Pereira - RJ - Técnico Legislativo |

Q1877711 Direito Administrativo

A Constituição de 1988 reza que a Administração Pública direta e indireta, de qualquer dos Poderes da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios, obedecerá aos princípios de legalidade, impessoalidade, moralidade, publicidade e eficiência. Acerca desse tema, assinale a opção INCORRETA.

A

Não fere o princípio da eficiência a utilização irracional dos meios e recursos humanos para a prestação dos serviços públicos.

B

A publicação de editais de licitações em jornais de grande circulação obedece ao princípio da publicidade.

C

À luz do princípio da legalidade, é correto afirmar que o particular pode fazer tudo o que a lei não proíbe, enquanto a Administração só poderá fazer o que a lei determinar.

D

Se um Prefeito coloca seu nome na placa de uma obra da Administração, ele está ferindo o princípio da impessoalidade.

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Q1877710

Ano: 2016 Banca: IAN Órgão: Câmara de Miguel Pereira - RJ Prova: IAN - 2016 - Câmara de Miguel Pereira - RJ - Técnico Legislativo |

Q1877710 Direito Constitucional

São seis as etapas ou fases do processo legislativo no Brasil: iniciativa, discussão, deliberação (ou votação), sanção ou veto, promulgação e publicação. Sobre o tema, assinale a opção INCORRETA.

A

Publicação é a última fase da elaboração da lei. É o modo estabelecido para possibilitar que todos tenham conhecimento sobre o mesmo. Ninguém pode alegar desconhecimento da lei para não cumpri-la.

B

A iniciativa trata das pessoas que podem propor leis, ou seja, qualquer deputado, qualquer senador, qualquer comissão da Câmara, do Senado ou do Congresso, o Presidente da República, o Procurador Geral da República, o Supremo Tribunal Federal, os tribunais superiores e o povo dentro das regas da Iniciativa Popular.

C

A sanção pode ser expressa ou tácita. É expressa quando o próprio Presidente sanciona a lei, e tácita quando o Presidente não se pronuncia em até 30 dias úteis (ela é automaticamente sancionada).

D

Promulgação é como um atestado de que a lei foi aprovada pelas etapas anteriores. Nesta etapa, o projeto de lei passa definitivamente a ser executado como lei, passando a vigorar após a publicação.

Q1877709

Ano: 2016 Banca: IAN Órgão: Câmara de Miguel Pereira - RJ Prova: IAN - 2016 - Câmara de Miguel Pereira - RJ - Técnico Legislativo |

Q1877709 Direito Constitucional

As afirmativas a seguir referem-se à Constituição da República Federativa do Brasil de 1988.

I. Para a composição das Câmaras Municipais, será observado o limite máximo de 11 (onze) Vereadores, nos Municípios de mais de 15.000 (quinze mil) habitantes e de até 30.000 (trinta mil) habitantes.
II. A Câmara Municipal não gastará mais de sessenta por cento de sua receita com folha de pagamento, incluído o gasto com o subsídio de seus Vereadores.
III. O controle externo da Câmara Municipal será exercido com o auxílio dos Tribunais de contas dos Estados ou do Município ou dos Conselhos ou Tribunais de Contas dos Municípios, onde houver.
IV. O processo legislativo compreende a elaboração de emendas à Constituição, leis complementares, leis ordinárias, leis delegadas, medidas provisórias, decretos legislativos, e resoluções.
V. Compete aos Municípios prestar, com a cooperação técnica e financeira da União e do Estado, serviços de atendimento à saúde da população.

O número de afirmativas INCORRETAS é:

A

nenhuma

B

uma

C

duas

D

três

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Q1876488

Ano: 2016 Banca: IAN Órgão: Câmara de Paty do Alferes - RJ Prova: IAN - 2016 - Câmara de Paty do Alferes - RJ - Contador |

Q1876488 Direito Financeiro

A Lei de Responsabilidade Fiscal traz diversas normas relativas à prática de atos que implicarem renúncia de receita. Neste diapasão, não se considera como renúncia de receitas o ato do Chefe do Executivo que:

A

reduzir a alíquota do Imposto de Importação – II;

B

conceder anistia de imposto predial e territorial urbano – IPTU;

C

conceder isenção em caráter não geral;

D

conceder crédito presumido de tributos de sua esfera de competências.

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Q1876487

Ano: 2016 Banca: IAN Órgão: Câmara de Paty do Alferes - RJ Prova: IAN - 2016 - Câmara de Paty do Alferes - RJ - Contador |

Q1876487 Contabilidade Pública

Nos registros contábeis de uma unidade orçamentária, uma despesa fora registrada, segundo a natureza, com a codificação 3.1.90.12. Considerando os dados do registro, é possível afirmar que essa despesa:

A

é uma despesa de capital;

B

é uma despesa com pessoal;

C

não foi aplicada diretamente pelo órgão;

D

é um investimento.

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Q1876486

Ano: 2016 Banca: IAN Órgão: Câmara de Paty do Alferes - RJ Prova: IAN - 2016 - Câmara de Paty do Alferes - RJ - Contador |

Q1876486 Direito Financeiro

Segundo a Lei de Responsabilidade Fiscal a evolução do patrimônio líquido, também nos últimos três exercícios, é uma informação que constará:

A

do Projeto de LDO;

B

dos demonstrativos financeiros que acompanham o projeto de LOA;

C

do Anexo de Metas Fiscais, que acompanha o projeto de LDO;

D

das justificativas de resultados, que acompanha o projeto de PPA.

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Q1876485

Ano: 2016 Banca: IAN Órgão: Câmara de Paty do Alferes - RJ Prova: IAN - 2016 - Câmara de Paty do Alferes - RJ - Contador |

Q1876485 Contabilidade Pública

Na tabela abaixo, apresentam-se os saldos relativos à execução das receitas e despesas de uma entidade governamental. Os valores estão em R$.
Imagem associada para resolução da questão

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A análise dos dados da tabela nos permite afirmar que:

A

não foi observada a regra de ouro;

B

o orçamento corrente apresenta superávit de R$ 265.000,00;

C

as despesas de capital somam R$ 690.000,00;

D

o orçamento de capital apresenta déficit de R$ 375.000,00.

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Q1876484

Ano: 2016 Banca: IAN Órgão: Câmara de Paty do Alferes - RJ Prova: IAN - 2016 - Câmara de Paty do Alferes - RJ - Contador |

Q1876484 Contabilidade Geral

Considere as seguintes informações relativas ao orçamento público e sua execução para uma unidade orçamentária genérica:
Imagem associada para resolução da questão

Considerando somente as informações apresentadas, é correto afirmar que o resultado orçamentário apurado foi, em R$:

A

deficitário em 30.000,00;

B

superavitário em 460.000,00;

C

deficitário em 40.000;

D

superavitário em 50.000,00.

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Q1876483

Ano: 2016 Banca: IAN Órgão: Câmara de Paty do Alferes - RJ Prova: IAN - 2016 - Câmara de Paty do Alferes - RJ - Contador |

Q1876483 Contabilidade Pública

A execução orçamentária pode apresentar superávit, déficit ou equilíbrio orçamentário. Caso a execução orçamentária demonstre que o montante de despesas executadas superou as receitas arrecadas, teremos o déficit orçamentário. Uma possível causa do déficit orçamentário apurado no Balanço Orçamentário é:

A

o financiamento de crédito adicionais com o Superávit Financeiro;

B

a liquidação de despesas de exercícios anteriores;

C

o excesso de arrecadação apurado no exercício;

D

o pagamento de restos a pagar do exercício anterior.

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Q1876482

Ano: 2016 Banca: IAN Órgão: Câmara de Paty do Alferes - RJ Prova: IAN - 2016 - Câmara de Paty do Alferes - RJ - Contador |

Q1876482 Contabilidade Pública

Na Contabilidade Pública, são classificadas como variações patrimoniais qualitativas:

A

a realização de transferências correntes;

B

o recebimento de subvenções;

C

a contratação de operações de crédito;

D

o pagamento de pessoal.

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Q1876481

Ano: 2016 Banca: IAN Órgão: Câmara de Paty do Alferes - RJ Prova: IAN - 2016 - Câmara de Paty do Alferes - RJ - Contador |

Q1876481 Contabilidade Pública

A compra de 100 computadores no dia 28 de dezembro, sem tempo hábil para execução do segundo estágio da despesa orçamentária (liquidação), gera, no momento do recebimento dos equipamentos, o seguinte registro contábil:

A

Natureza da informação: patrimonial
D 1.2.3.1.x.xx.xx Bens móveis - Bens de Informática (P)
C 2.1.3.x.x.xx.xx Fornecedores e Contas a Pagar a Curto Prazo (F)

B

Natureza da informação: orçamentária
D 5.2.2.1.1.xx.xx Crédito Disponível
C 4.2.2.1.3.01.xx Crédito Empenhado a Liquidar

C

Natureza da informação: controle
D 6.2.1.1.x.xx.xx Execução da Disponibilidade de Recursos
C 6.2.1.1.2.xx.xx DDR Comprometida por Empenho

D

Natureza da informação: orçamentária
D 1.2.2.1.3.01.xx Crédito Empenhado a Liquidar
C 2.2.2.1.3.02.xx Crédito Empenhado em Liquidação

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Q1876480

Ano: 2016 Banca: IAN Órgão: Câmara de Paty do Alferes - RJ Prova: IAN - 2016 - Câmara de Paty do Alferes - RJ - Contador |

Q1876480 Controle Externo

O Município de Paty do Alferes firmou um convênio com a União, especificamente com o Ministério da Infraestrutura, para reforma e pavimentação de logradouros e vias públicas municipais. A realização das obras ficaria sobre a responsabilidade do Ministério da Infraestrutura. O valor total do empreendimento foi de R$ 1 milhão, sendo 30% de recursos municipais – valores estes repassados pelo município ao Ministério da Infraestrutura, conforme cláusulas pactuadas - e 70% proveniente de recursos federais. A competência para fiscalizar a aplicação desses recursos cabe:

A

ao Tribunal de Contas da União, visto que o órgão executor das obras é o Ministério da Infraestrutura.

B

à Câmara Municipal, em virtude do princípio da predominância do interesse.

C

ao Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro, dado ser o município de Paty de Alferes seu jurisdicionado.

D

ao Tribunal de Contas do Rio de Janeiro, no que se refere aos recursos municipais, e ao Tribunal de Contas da União, relativamente aos recursos federais.

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Q1876479

Ano: 2016 Banca: IAN Órgão: Câmara de Paty do Alferes - RJ Prova: IAN - 2016 - Câmara de Paty do Alferes - RJ - Contador |

Q1876479 Direito Constitucional

Segundo a Constituição Federal, o controle externo do Município de Paty do Alferes cabe:

A

ao Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro;

B

à Câmara Municipal;

C

à Secretaria Municipal de Controle Interno;

D

à Assembleia Legislativa.

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Q1876478

Ano: 2016 Banca: IAN Órgão: Câmara de Paty do Alferes - RJ Prova: IAN - 2016 - Câmara de Paty do Alferes - RJ - Contador |

Q1876478 Administração Financeira e Orçamentária

O tipo de empenho utilizado para despesas contratuais e outras sujeitas a parcelamento é o:

A

por estimativa;

B

global;

C

ordinário;

D

extraordinário.

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Q1876477

Ano: 2016 Banca: IAN Órgão: Câmara de Paty do Alferes - RJ Prova: IAN - 2016 - Câmara de Paty do Alferes - RJ - Contador |

Q1876477 Contabilidade Pública

Sobre os créditos adicionais, julgue afirmativas a seguir e assinale a alternativa CORRETA.

I. Os créditos especiais e suplementares cujo ato de autorização houver sido promulgado no último quadrimestre do exercício poderão, até o limite dos saldos respectivos, serem reabertos e incorporados ao orçamento do exercício financeiro seguinte.
II. Para o fim de apurar os recursos utilizáveis, provenientes de excesso de arrecadação, deduzir-se-á a importância dos créditos extraordinários abertos no exercício.
III. Considera-se excesso de arrecadação a diferença positiva entre a receita prevista e a realizada, apurada mês a mês, considerando o mês de referência e os onze meses anteriores, considerada a tendência do exercício.
IV. O ato que abrir crédito adicional indicará a importância, a espécie do mesmo e a classificação da despesa, até onde for possível.
V. A abertura dos créditos suplementares e especiais depende da existência de recursos disponíveis para ocorrer a despesa e será precedida de exposição justificativa.

A

Somente as afirmativas I e III são falsas.

B

Somente a afirmativa III é falsa.

C

Somente as afirmativas II e V são verdadeiras.

D

Somente I, III e IV são falsas.

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Q1876476

Ano: 2016 Banca: IAN Órgão: Câmara de Paty do Alferes - RJ Prova: IAN - 2016 - Câmara de Paty do Alferes - RJ - Contador |

Q1876476 Administração Financeira e Orçamentária

Segundo a Constituição Federal de 1988, cabe à LDO, dentre outras funções:

A

dispor sobre equilíbrio entre receitas e despesas e sobre as alterações na legislação tributária para o exercício financeiro subsequente;

B

estabelecer as prioridades, metas e resultados para a administração pública, incluindo as despesas de capital, e orientar a elaboração da Lei Orçamentária Anual;

C

dispor sobre critérios e formas de limitação de empenho e estabelecer as prioridades e metas da administração pública para o exercício subsequente para as despesas de capital e outras delas decorrentes;

D

estabelecer as políticas de aplicação das agências financeiras oficiais de fomento e autorizar a criação de cargos, empregos e funções na administração pública direta, autárquica e fundacional.

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Q1876475

Ano: 2016 Banca: IAN Órgão: Câmara de Paty do Alferes - RJ Prova: IAN - 2016 - Câmara de Paty do Alferes - RJ - Contador |

Q1876475 Contabilidade Pública

Segundo o Manual de Contabilidade Aplicada ao Setor Público, 6ª Edição, a classificação da receita por natureza é realizada por meio de um código composto por oito dígitos. Considerando que classificação genérica de determinada receita orçamentária é dada por X.Y.Z.K.AB.CD, é correto afirmar que o terceiro nível de classificação, representado pela letra “Z”, é a:

A

categoria econômica;

B

origem;

C

espécie;

D

rubrica.

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