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As questões a seguir, dizem respeito à Lei Nº 8.429, de 02/06/1992, que trata dos atos de improbidade. Analise as assertivas e assinale a opção correta:
I - Considerando-se a gravidade das sanções impostas, a Lei nº 8.429, de 02/06/1992 estabelece um rol taxativo de atos de improbidade e não meramente exemplificativo.
II - Os atos de improbidade podem ser imputados àquele que, mesmo não sendo agente público, induza ou concorra para a prática do ato de improbidade ou dele se beneficie sob qualquer forma direta ou indireta.
III - Os atos de improbidade que causarem lesão ao patrimônio público ou ensejar enriquecimento ilícito poderão ensejar a indisponibilidade dos bens do agente causador do dano, podendo tal medida, inclusive, sujeitar seus sucessores até o limite do valor da herança.
IV - A Lei No 8.429, de 02/06/1992, que dispõe sobre atos de improbidade, na forma nela definidos, prevê a aplicação de sanções tão-somente àqueles atos que causem danos ao erário, tendo em vista que a sua finalidade maior é o ressarcimento financeiro desses prejuízos.
V - Os atos de improbidade também poderão ser imputados ao agente que exerça transitoriamente ou sem remuneração mandato, cargo, emprego ou função nas entidades da administração direta, indireta ou fundacional de qualquer dos Poderes da União, dos Estados, do Distrito Federal, dos Municípios, de Território.
Considerando a Lei nº 11.892/2008, que institui a Rede Federal de Educação Profissional, Científica e Tecnológica e cria os Institutos Federais de Educação, Ciência e Tecnologia, pode-se afirmar que o patrimônio de cada um dos novos Institutos Federais não será constituído:
Considerando-se os termos da Lei nº 11.091, de 12/01/2005, analise as assertivas de I a IV, e depois assinale a alternativa correta:
I - Sem prejuízo das demais atividades previstas em lei, o Técnico-Administrativo em Educação poderá substituir o Professor do Ensino Básico, Técnico e Tecnológico em suas atividades docentes, sendo-lhe autorizado ministrar aulas, quando devidamente demonstrada a necessidade do caso concreto, desde que possua formação técnica adequada para o desempenho da referida atividade.
II - É vedada a aplicação do instituto da redistribuição aos cargos vagos ou ocupados, dos Quadros de Pessoal das Instituições Federais de Ensino para outros órgãos e entidades da administração pública e dos Quadros de Pessoal destes órgãos e entidades para aquelas instituições.
III - O ocupante de cargo do Plano de Carreira dos Cargos Técnico-Administrativos em Educação poderá afastar-se de suas funções para prestar colaboração a outra instituição federal de ensino ou de pesquisa e ao Ministério da Educação, não podendo o afastamento exceder a 4 (quatro) anos.
IV - O Incentivo à Qualificação poderá integrar os proventos de aposentadorias e as pensões nas hipóteses em que os certificados considerados para a sua concessão tiverem sido obtidos até a data em que se deu a aposentadoria ou a instituição da pensão.
A respeito da Lei nº 8.112/1990, que dispõe sobre o regime jurídico dos servidores públicos civis da União, das autarquias e das fundações públicas federais, considere as seguintes assertivas:
I. É defeso ao servidor o direito de requerer aos Poderes Públicos, em defesa de direito ou interesse legítimo.
II. Será concedido horário especial ao servidor estudante, quando comprovada a incompatibilidade entre o horário escolar e o da repartição, sem prejuízo do exercício do cargo.
III. As sanções civis, penais e administrativas poderão cumular-se, sendo dependentes entre si.
IV. Será concedido horário especial ao servidor portador de deficiência, quando comprovada a necessidade por junta médica oficial, independentemente de compensação de horário.
V. As penalidades de advertência e de suspensão terão seus registros cancelados, após o decurso de 2 (dois) e 5 (cinco) anos de efetivo exercício, respectivamente, se o servidor não houver, nesse período, praticado nova infração disciplinar.
Está correto o que se afirma apenas em:
Considerando-se as normas estabelecidas pela Lei nº 8.112, de 11 de novembro de 1990, assinale a alternativa CORRETA:
Acerca dos Direitos e Garantias Fundamentais expressos na Constituição Federal, assinale a alternativa correta.
A charge acima é constituída de aspectos verbais e não verbais. Sobre a parte verbal da charge, aponte o item INCORRETO na análise linguística:
Considerando a normatividade sintática referente à concordância verbal e à concordância nominal, aponte o item correto:
O Código de ética Médica contém as normas que devem ser seguidas pelos médicos no exercício de sua profissão. De acordo com esse documento:
A Associação Médica Brasileira, dentro do projeto diretrizes, elaborou recentemente uma orientação intitulada: EFEITO DO RASTREAMENTO DO USO DE ÁLCOOL E DROGAS ENTRE TRABALHADORES. Qual proposição está em desacordo com essa diretriz:
Mulher, 48 anos, chega ao pronto-socorro queixando-se de falta de ar súbita, coração acelerado, sensação de desmaio. Nega febre, tosse. História de colecistecomia há duas semanas, complicada com infecção da ferida operatória, necessitando internamento por oito dias. Ao exame: taquipnéica FR 28irpm, saturação periférica de oxigênio 84%, frequência cardíaca 124 bpm, pressão arterial 118/89mmHg, está desconfortável, suando, mucosa oral levemente cianótica, ausculta pulmonar limpa, ausculta cardíaca, taquicardia, ritmo regular, hiperfonese de segunda bulha em foco pulmonar, exame abdominal normal, local incisão sem sinais infecção, perna direita moderamente edemaciada desde o meio da coxa até o pé, doloroso à palpação. Exames incluindo enzimas cardíacas normais, ECG mostra taquicardia sinusal, raio x tórax normal. Considerando a patologia mais provável, assinale alternativa correta:
Homem, 48 anos, chega ao consultório com queixa de dor em joelho D há oito horas, de inicio súbito, além de o joelho ficar quente, inchado. Informa que há um ano teve dor na base do hálux E que não foi forte e melhorou após 2 a 3 dias, após uso de ibuprofeno. Nega procedimento cirúrgico no joelho. Ao exame joelho direito edemaciado, derrame moderado, eritematoso, quente e muito doloroso à palpação, demais articulações normais, TAX de 37,8ºC, FC 104 bpm. Pensando em artrite monoarticular, não podemos afirmar:
A Tirotoxicose é uma síndrome clínica resultante da exposição orgânica a níveis elevados de hormônios tiroidianos circulantes. Qual alternativa está desacordo com a patologia sugerida na questão:
Dentre os anticoagulantes orais considerados NOVOS, só não destacamos:
A fibrilação atrial é uma arritmia comum, que se tornou um problema de saúde pública, com grande consumo de recursos em saúde, devido suas consequências clínicas, fenômenos tromboembólicos e alterações cognitivas. Assinale a alternativa verdadeira:
Dentre os exames de rotina, que devem ser solicitados para o paciente hipertenso, excluímos o seguinte:
Considerando a 7ª Diretriz Brasileira de Hipertensão, são considerados fatores agravantes do risco cardiovascular, exceto:
Por sua natureza, condições ou métodos de trabalho, que exponham os empregados a agentes nocivos à saúde, acima dos limites de tolerância fixados em razão da natureza e da intensidade do agente e do tempo de exposição aos seus efeitos, serão consideradas atividades:
Mulher, 50 anos, submetida à tireoidectomia total há cerca de 5 dias, devido à neoplasia tireoide, chega no consultório com hitória de cãibras, mialgia, fraqueza muscular, dor abdominal, tipo cólica, confusão mental. Assinale a alternativa correta:
Homem 35 anos, previamente hígido, peso 60 KG, história de dor abdominal tipo cólica, mais em flanco direito, associada à náusea, diminuição da diurese há um dia, relato de 1 episódio de hematúria. Exames realizados na emergência evidenciam: uréia 160g; creatinina 10mg/ml, potássio sérico de 7mEq/l. Considerando o diagnóstico mais provável, qual item está em desacordo com quadro: