Questões de Concurso Comentadas para puc-pr

É sabido que o direito de posse é disciplinado e consagrado pelo Direito Civil, no entanto, o possuidor pode encontrar resistência de terceiros ao gozo de sua posse, e nessas hipóteses, a legislação civil prevê para cada tipo de incômodo uma medida jurídica para salvaguardar a sua posse, e quando o possuidor vê sua posse “esbulhada”, nessa hipótese, segundo o que disciplina o a legislação civil, o possuidor deve socorrer-se do judiciário para ser

Leia as assertivas que seguem sobre as diversas espécies de pessoas jurídicas disciplinadas no Código Civil brasileiro.

I. A empresa individual de responsabilidade limitada será constituída por uma única pessoa titular da totalidade do capital social, devidamente integralizado, o qual não poderá ser inferior a 100 (cem) vezes o maior salário-mínimo vigente no País.

II. Nos casos de dissolução da pessoa jurídica ou cassada a autorização para seu funcionamento, ela subsistirá para os fins de liquidação, até que esta se conclua.

III. Quando insuficientes para constituir a fundação, os bens a ela destinados serão, se de outro modo não dispuser o instituidor, incorporados em outra fundação que se proponha a fim igual ou semelhante.

IV. O direito de anular a constituição das pessoas jurídicas de direito privado, por defeito do ato respectivo, prescreve em 05 (cinco) anos, contados o prazo da publicação de sua inscrição no registro.

V. Nas associações, os associados devem ter iguais direitos, sendo absolutamente vedado que o estatuto institua categorias com vantagens especiais.

Estão CORRETAS apenas as alternativas

“É, contudo, no negócio jurídico, até que se estabeleça nova conceituação, que repousa a base da autonomia da vontade, o fundamento do direito privado. Não obstante as críticas que sofre, a doutrina do negócio jurídico demonstra ainda grande vitalidade do direito ocidental, mormente na Itália, Alemanha e França. O negócio jurídico continua sendo um ponto fundamental de referência teórica e prática. É por meio do negócio jurídico que se dá vida às relações jurídicas tutelas pelo direito”.

VENOSA, Silvio de Salvo. Código Civil Interpretado. 2ª ed. São Paulo: Atlas, 2011, p. 109.

Dentro dessa temática e considerando as disposições do Código Civil brasileiro, analise as assertivas que seguem.

I. A impossibilidade inicial do objeto, ainda relativa, invalida de pleno direito o negócio jurídico.

II. Nas hipóteses em que o objeto do direito ou da obrigação comum seja indivisível, a incapacidade relativa de uma das partes poderá ser aproveitada pelos cointeressados capazes.

III. Os negócios jurídicos benéficos e a renúncia devem ser interpretados de forma ampliativa.

IV. A transmissão errônea da vontade por meios interpostos é anulável nos mesmos casos em que o é a declaração direta.

V. Quando a lei dispuser que determinado ato é anulável, sem estabelecer prazo para pleitear-se a anulação, será este de dois anos, a contar da data da conclusão do ato.

Estão CORRETAS apenas as alternativas

Entre diversas formalidades e exigências legais às quais os noivos estão sujeitos, uma delas é a estipulação do regime de bens ao qual a união estará sujeita. Fora casos excepcionais, é lícito aos nubentes, antes de celebrado o casamento, estipular, quanto aos seus bens, o que lhes aprouver. Em relação ao regime de bens, é CORRETO afirmar que

Em 16/05/2018, o Senado Federal, na qualidade de última Casa para deliberação, aprovou o Projeto de Lei XXX/2017. Referida legislação foi sancionada pelo Presidente da República em 19/05/2018 e foi oficialmente publicada no dia 05/06/2018, sem disposição expressa sobre da data de início da vigência. Em 15/06/2018, ainda no período de vacância, houve correção de alguns trechos inseridos na parte normativa da lei, sem modificação das partes preliminar e final, tendo sido novamente publicada em 24/06/2018.

Considerando a hipótese construída, o prazo de início da vigência da lei será de

O nosso dia a dia é permeado de obrigações, das mais relevantes até aquelas irrelevantes do ponto de vista jurídico. E o Direito Civil pátrio consagra diversas formas de adimplemento e extinção das obrigações, e uma dessas modalidades de extinção das obrigações é quando um credor aceita receber prestação diversa da que lhe é devida originalmente. A essa modalidade damos o nome de

Em regra, a abertura da sucessão dá-se com a morte da pessoa, no entanto, há alguns casos em que a morte não é dada como certa e provada, e com o intuito de solucionar esse entrave da ausência de uma pessoa, o sistema jurídico brasileiro admite a chamada “morte presumida”, portanto, presume-se que a ausência significa, pelo menos temporariamente, a morte de uma pessoa, o que justificaria a abertura da sucessão, em um primeiro momento de forma provisória. A lei elenca um rol de “interessados” que podem pedir a declaração de ausência e a consequente abertura de sucessão provisória.

Acerca da declaração de ausência e da consequente instauração da sucessão provisória, é CORRETO afirmar que

Sobre as diversas classes de bens previstas no Código Civil brasileiro, analise as assertivas abaixo.

I. Apesar de ainda não separados do bem principal, os frutos e produtos podem ser objeto de negócio jurídico.

II. Os bens naturalmente divisíveis não podem tornar-se indivisíveis por vontade das partes.

III. Constitui universalidade de fato a pluralidade de bens singulares que, pertinentes à mesma pessoa, tenham destinação unitária.

IV. O direito à sucessão aberta é considerado bem móvel para os efeitos legais.

V. As edificações que, separadas do solo, mas conservando a sua unidade, forem removidas para outro local, não perdem o caráter de bens imóveis.

Estão CORRETAS apenas as assertivas

Uma das espécies mais comuns de contrato é o de compra e venda, que pode ser caracterizado quando “um contratante se compromete a transferir o domínio de certa coisa e o outro, a pagar-lhe certo preço em dinheiro”. Em relação ao elemento “preço” no contrato de compra e venda, é CORRETO afirmar que

Na prática clínica, uma das condições mais observadas, capazes de apresentar consequências significativas, são as relacionadas as disfunções tireoidianas. Como com qualquer outro analito, mas nestes em especial, testes laboratoriais de qualidade são fundamentais para o diagnóstico preciso, ainda mais considerando que a maioria dos pacientes com distúrbios tireoidianos, tem sinais e/ou sintomas sutis, e até mesmo ausentes, senso imprescindível o auxílio de testes bioquímicos na detecção do transtorno.

Sobre essas determinações, analise as afirmativas e escolha alternativa VERDADEIRA.

I. Bioquimicamente, a função tireoidiana pode ser avaliada pela dosagem de seus hormônios triiodotironina (T3), tiroxina (T4) e também por meio de seu hormônio trófico, hormônio tireoideo estimulante (TSH).

II. O hormônio mais abundantemente secretado pela glândula tireoide é a tiroxina (T4), posto que 80% da triiodotironina (T3) plasmática é procedente da conversão enzimática, ocorrida em células alvo, do T4 em T3.

III. Em meio ambulatorial, o teste mais fidedigno para diagnosticar as formas primárias de hipertireoidismo e hipotireoidismo, é a dosagem do hormônio tireoestimulante (TSH), pois pequenas alterações nas concentrações dos hormônios tireoidianos livres (T3 e T4 livres) resultam em alterações significativas nas concentrações séricas de TSH.

Segundo a Sociedade Brasileira de Cardiologia, os lípides biologicamente mais relevantes são os fosfolípides, o colesterol, os Triglicérides (TG). Eles circulam na corrente sanguínea ligados a proteínas específicas formando complexos denominados lipoproteínas, sendo que estas permitem a solubilização e o transporte desses elementos. A determinação do colesterol ligado a essas lipoproteídas, chamado Lipidograma ou Perfil Lipídico, direciona o tratamento e prevenção da aterosclerose, condição ligada a problemas cardíacos.

Sobre essas determinações, analise as afirmativas e escolha alternativa VERDADEIRA.

I. Os métodos enzimáticos colorimétricos são os mais utilizados nos dias de hoje em laboratórios clínicos para a determinação do CT, do HDL-c e dos triglicerídeos.

II. O principal problema da dosagem direta do LDL-c é a grande variação existente entre os ensaios disponíveis no mercado. Assim, ainda hoje, a maior parte dos laboratórios pelo mundo utiliza para o cálculo a fórmula de Friedewald, mesmo com suas limitações.

III. O não HDL-c representa a fração do colesterol nas lipoproteínas plasmáticas, exceto a HDL. A utilização do não HDL-c tem a finalidade de estimar a quantidade de lipoproteínas aterogênicas circulantes no plasma, especialmente em indivíduos com TG elevados.

A gasometria arterial corresponde aos exames que permitem determinar o nível de oxigênio (O₂), de dióxido de carbono (CO₂), além do pH no sangue arterial, permitindo a avaliação do equilíbrio ácido-base do paciente. Após analisar o resultado de um exame de gasometria arterial realizado em paciente internado em unidade de terapia intensiva (UTI), assinale a alternativa CORRETA.

pH plasmático = 7,08; pCO₂ = 35 mmHg; pO₂ = 90 mmHg; HCO₃ - =12mEq;

O exame de sangue hemograma fornece vários elementos que, juntamente com o exame físico e os sintomas, esclarecem qual a doença presente, associando-se a ele outros exames laboratoriais e de imagem, propiciam ao médico uma decisão para correta orientação terapêutica. No hemograma, existem várias alterações morfológicas e tintoriais.

Assinale a alternativa CORRETA.

I. O corante azul de cresil brilhante é utilizado para corar reticulócitos.

II. O corante azul da prússia precipita o ferro livre dos eritrócitos.

III. O panótico é um conjunto de coloração rápida em hematologia.

A Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) vem produzindo, desde 2008, manuais que abordam diferentes questões inerentes às principais síndromes infecciosas relacionadas à assistência à saúde, incluindo suas definições, indicadores, medidas e estratégias de prevenção. O leucograma é uma parte do hemograma, que consiste em avaliar os leucócitos, células de defesa do organismo, que mostram a presença ou não de infecções.

O resultado de um leucograma mostrou os seguintes resultados: leucocitose intensa, desvio nuclear a esquerda, neutrófilos com granulações tóxicas grosseiras em quase todas as células e presença de vacúolos citoplasmáticos. Qual o diagnóstico sugestivo?

Foi no século XX que a transfusão de sangue adquiriu bases mais científicas. Em 1900, foram descritos os grupos sanguíneos A, B e O por Landsteiner e em 1902, o grupo AB por De Costello e Starli. A descrição do sistema Rh foi posterior (1940), por Landsteiner e Wiener. Os grupos sanguíneos são constituídos por antígenos que são a expressão de genes herdados da geração anterior. Consequentemente, em pais com os grupos sanguíneos O e AB, qual(ais) a(s) possibilidade(s) dos grupos sanguíneos dos seus filhos?

A icterícia é definida como coloração amarelada da pele, escleróticas e membranas mucosas. Nesses locais, ocorre a deposição de pigmento biliar (bilirrubina), a qual se encontra em níveis elevados no plasma (hiperbilirrubinemia). O termo kernicterus é utilizado para designar o efeito deletério da bilirrubina nas células do tronco cerebral e tem um prognóstico reservado. Analise as afirmações e escolha a alternativa CORRETA.

I. Para a realização da dosagem de bilirrubina, deve-se obter soro em jejum e isento de hemólise e lipemia. Até a realização do teste (no máximo 3 horas), o soro deve ser mantido no escuro.

II. A forma mais comum de hiperbilirrubinemia não conjugada é a observada em recém-natos e é também conhecida como icterícia fisiológica.

III. Na colestase intra-hepática, pode-se observar aumento, principalmente, de bilirrubina não conjugada, gama glutaril-transferase e fosfatase alcalina e por vezes aumento da bilirrubina conjugada.

Segundo dados do DATASUS, um terço das mortes registradas no Brasil são devido a Doença Cardiovascular. Dentre essas doenças, a Síndrome Coronariana Aguda compreende várias condições clínicas, como infarto agudo do miocárdio, angina e isquemia silenciosa. A abordagem diagnóstica para essas condições inclui marcadores bioquímicos específicos da lesão do miocárdio que, além de auxiliar no diagnóstico, também direcionam o prognóstico. Esses marcadores, segundo a Sociedade Brasileira de Cardiologia, são:

Diabetes mellitus é considerada uma condição crônica que, segundo a Organização Mundial da Saúde (OMS), até 2025, mais de 350 milhões de pessoas serão portadoras. O diagnóstico dessa condição é um dos exames bioquímicos mais realizados no laboratório de análises clínicas e baseia-se fundamentalmente nas alterações da glicose plasmática. As afirmativas I, II e II correspondem respectivamente à descrição dos seguintes exames:

I. Dosagem da glicose plasmática em amostra coletada duas horas após a ingestão de uma refeição regular.

II. Dosagem da glicose plasmática, em amostra coletada após 8-12h jejum. Atualmente, segundo recomendação da Associação Americana de Diabetes (ADA), o limite máximo normal desse exame é de 99mg/Dl.

III. Dosagem da glicose, em uma amostra de sangue coletada após 8-12h jejum, em seguida, ingestão 75g de glicose para adultos ou 1,75 g/Kg de peso para crianças (máximo de 75 g). Depois de 120 min da ingestão, coleta-se nova amostra de sangue e procede-se à dosagem da glicemia. Valores abaixo de 140 mg/dL na segunda amostra são considerados normais.

Para a efetiva implementação da Assistência Farmacêutica no Brasil, como declarado na Política Nacional de Medicamentos, é importante ter como ponto de partida o seu ciclo. Este se constitui de diversas etapas integradas. Analise as assertivas e assinale a alternativa CORRETA.

I. A seleção é um processo de escolha de medicamentos, baseada em critérios epidemiológicos, técnicos e econômicos, estabelecidos por uma Comissão de Farmácia e Terapêutica (CFT), visando a assegurar medicamentos seguros, eficazes e custo-efetivos com a finalidade de racionalizar seu uso, harmonizar condutas terapêuticas, direcionar o processo de aquisição, produção e políticas farmacêuticas. A CFT deve ser composta apenas de profissionais farmacêuticos.

II. Área física destinada à estocagem e guarda dos produtos, visando à manutenção das suas características físicoquímicas, conforme suas especificidades, é denominada de Central de Abastecimento Farmacêutico, que é assim chamada para diferenciar-se dos termos inadequados: almoxarifado, depósito, armazém e outros espaços físicos destinados à estocagem de todos os tipos de materiais.

III. Durante a dispensação, deve-se elaborar cadastro de cada paciente; analisar a prescrição, separar o medicamento, confrontando-o com a receita, no ato da entrega; marcar na receita os itens atendidos e não atendidos; orientar o paciente esclarecendo os pontos mais importantes e dúvidas existentes; registrar no cadastro do paciente as informações pertinentes à dispensação, acompanhar e avaliar o uso.

Um profissional farmacêutico, devidamente inscrito no CRF-PR, assumiu responsabilidade técnica por uma Farmácia em 01/03/2017, tendo declarado como horário de assistência, de segunda a sexta-feira das 07h30mim às 11h30min e das 13h30 às 17h30. Em 23/01/2018, o profissional solicitou baixa de responsabilidade técnica, informando que seu afastamento do estabelecimento se deu em 03/01/2018. Com base no relato, analise a alternativa CORRETA.