Questões de Concurso para PUBLICONSULT

Q3499925

Ano: 2025 Banca: PUBLICONSULT Órgão: Câmara de Piedade - SP Prova: PUBLICONSULT - 2025 - Câmara de Piedade - SP - Contador Legislativo |

Q3499925 Matemática

Texto associado

Analise a informações que seguem e depois as utilize para responder a questão:

- Um concurso público foi realizado em dois períodos: manhã e tarde.

1- No período da manhã, compareceram 4/5 da quantidade de candidatos que compareceu no período da tarde.

2 - No período da tarde comparecerem 900 candidatos.

3- No período da tarde, o total de candidatos que não possuíam nível superior representava 60%.

4 - No período da manhã o total de candidatos de nível superior representava 75% do total.

Com base nos dados é correto responder:

A

A quantidade de candidatos de nível superior que participaram do concurso foi igual à quantidade dos candidatos que não possuíam nível superior.

B

A quantidade de candidatos de nível superior que participaram do concurso foi maior do que a quantidade de candidatos que não possuíam nível superior.

C

A quantidade de candidatos de nível superior que participaram do concurso foi menor do que a quantidade de candidatos que não possuíam nível superior.

D

Não há como responder pois não se sabe o percentual de candidatos de outros níveis, que não o superior, que compareceram ao concurso.

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Q3499924

Ano: 2025 Banca: PUBLICONSULT Órgão: Câmara de Piedade - SP Prova: PUBLICONSULT - 2025 - Câmara de Piedade - SP - Contador Legislativo |

Q3499924 Matemática

Texto associado

Analise a informações que seguem e depois as utilize para responder a questão:

- Um concurso público foi realizado em dois períodos: manhã e tarde.

1- No período da manhã, compareceram 4/5 da quantidade de candidatos que compareceu no período da tarde.

2 - No período da tarde comparecerem 900 candidatos.

3- No período da tarde, o total de candidatos que não possuíam nível superior representava 60%.

4 - No período da manhã o total de candidatos de nível superior representava 75% do total.

Quais as informações mínimas necessárias para se saber a quantidade de candidatos que participaram do concurso no período da manha?

A

1, apenas.

B

1 e 2, apenas.

C

1, 2 e 3, apenas.

D

1, 2, 3 e 4.

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Q3499923

Ano: 2025 Banca: PUBLICONSULT Órgão: Câmara de Piedade - SP Prova: PUBLICONSULT - 2025 - Câmara de Piedade - SP - Contador Legislativo |

Q3499923 Português

Quais das orações em destaque são subordinadas completivas nominais?

1 - Estava certo de que conseguiria a promoção.

2 - A estimativa é de que o emprego aumente.

3 - É inútil um carro novo para quem não dirige mais.

(CEGALLA, D. P. Novíssima Gramatica da Língua Portuguesa. 562 ed., pag. 385)

A

1 e 2, apenas.

B

1 e 3, apenas.

C

2 e 3, apenas.

D

1, 2 e 3.

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Q3499922

Ano: 2025 Banca: PUBLICONSULT Órgão: Câmara de Piedade - SP Prova: PUBLICONSULT - 2025 - Câmara de Piedade - SP - Contador Legislativo |

Q3499922 Português

Quanto à conjugação, os verbos: “correr” e “chorar” são:

(CEGALLA, D. P. Novíssima Gramatica da Língua Portuguesa. 562 ed., pag. 200-201)

A

Defectivos

B

Intransitivos

C

Transitivos indiretos

D

Irregulares

Q3499921

Ano: 2025 Banca: PUBLICONSULT Órgão: Câmara de Piedade - SP Prova: PUBLICONSULT - 2025 - Câmara de Piedade - SP - Contador Legislativo |

Q3499921 Português

O radical grego “tele” é utilizado na formação de palavras da língua portuguesa tais como “telefone” e significa:

(CEGALLA, D. P. Novíssima Gramatica da Língua Portuguesa. 562 ed., pag. 120)

A

Longe

B

Voz

C

Pequeno

D

Perto

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Q3499920

Ano: 2025 Banca: PUBLICONSULT Órgão: Câmara de Piedade - SP Prova: PUBLICONSULT - 2025 - Câmara de Piedade - SP - Contador Legislativo |

Q3499920 Português

Colher (substantivo) e colher (verbo) são palavras:

(CEGALLA, D. P. Novíssima Gramatica da Língua Portuguesa. 562 ed., pag. 310-312)

A

Polissêmicas

B

Homófonas homográficas

C

Homófonas heterográficas

D

Homógrafas heterofônicas

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Q3499919

Ano: 2025 Banca: PUBLICONSULT Órgão: Câmara de Piedade - SP Prova: PUBLICONSULT - 2025 - Câmara de Piedade - SP - Contador Legislativo |

Q3499919 Português

O texto abaixo é representativo de qual tipologia textual?

“Não instale o aparelho de ar-condicionado em locais expostos ao sol, com muita umidade ou que estejam sujeitos a vibrações. Observe se a rede elétrica é suficiente para a potência do aparelho”.

(https://www.portugues.com.br/redacao/tipostextuais.html)

A

Descrição

B

Dissertação

C

Narração

D

Injunção

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Q3228523

Ano: 2025 Banca: PUBLICONSULT Órgão: Prefeitura de Santa Cruz do Rio Pardo - SP Prova: PUBLICONSULT - 2025 - Prefeitura de Santa Cruz do Rio Pardo - SP - Advogado |

Q3228523 Direito Financeiro

Considere a seguinte situação hipotética:
O Prefeito do Município de Santa Cruz do Rio Pardo pretende apresentar Projeto de Lei para apreciação da Câmara Municipal, visando conceder benefício de natureza tributária aos pequenos comerciantes do município.
Por se tratar de concessão de benefício de natureza tributária que decorrerá renúncia de receita, o projeto de lei deverá:

1 – Estar acompanhado do impacto orçamentário-financeiro no exercício em que deva iniciar sua vigência e nos dois seguintes.
2 – Atender ao disposto no Plano Plurianual.
3 – Atender a uma das condições previstas na legislação, sendo uma delas estar acompanhado de medidas de compensação, no exercício em que deva iniciar sua vigência e nos dois seguintes, por meio do aumento de receita, proveniente da elevação de alíquotas, ampliação da base de cálculo, majoração ou criação de tributo ou contribuição.

Estão CORRETAS:
(FONTE: Lei Complementar, nº 101/2000, art. 14)

A

1 e 2, apenas.

B

1 e 3, apenas.

C

2 e 3, apenas.

D

1, 2 e 3.

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Q3228522

Ano: 2025 Banca: PUBLICONSULT Órgão: Prefeitura de Santa Cruz do Rio Pardo - SP Prova: PUBLICONSULT - 2025 - Prefeitura de Santa Cruz do Rio Pardo - SP - Advogado |

Q3228522 Direito Tributário

Acerca do Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana, assinale a alternativa INCORRETA:
(FONTE: Código Tributário Nacional, art. 32)

A

Na determinação da base de cálculo, não se considera o valor dos bens móveis mantidos, em caráter permanente ou temporário, no imóvel, para efeito de sua utilização, exploração, aformoseamento ou comodidade.

B

O imposto, de competência dos Municípios, sobre a propriedade predial e territorial urbana tem como fato gerador a propriedade, o domínio útil ou a posse de bem imóvel por natureza ou por acessão física, como definido na lei civil, localizado na zona urbana do Município.

C

A lei municipal pode considerar urbanas as áreas urbanizáveis, ou de expansão urbana, constantes de loteamentos aprovados pelos órgãos competentes, destinados à habitação, à indústria ou ao comércio, mesmo que localizados fora das zonas definidas na legislação.

D

Para os efeitos do Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana, entende-se como zona urbana a definida em lei municipal; observado o requisito mínimo da existência de ao menos 1 (um) melhoramento indicado na legislação.

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Q3228521

Ano: 2025 Banca: PUBLICONSULT Órgão: Prefeitura de Santa Cruz do Rio Pardo - SP Prova: PUBLICONSULT - 2025 - Prefeitura de Santa Cruz do Rio Pardo - SP - Advogado |

Q3228521 Direito Tributário

Considere a seguinte situação hipotética:
A Prefeitura Municipal de Santa Cruz do Rio Pardo ajuizou execução fiscal em 04/09/2024, de uma certidão de dívida ativa, referente à cobrança de ISS, constituído definitivamente no dia 07/05/2018, de uma empresa sediada no município. Vale ressaltar que no dia 08/06/2020 a empresa realizou o parcelamento do débito reconhecendo a dívida, tendo o acordo sido rescindido por descumprimento em 05/04/2021.

Nos termos do Código Tributário Nacional, assinale a alternativa CORRETA acerca da referida assertiva:
(FONTE: Código Tributário Nacional, art. 174)

A

A execução fiscal está prescrita desde 07/05/2023.

B

A execução fiscal não está prescrita, tendo em vista o reconhecimento do débito pelo devedor interrompe a prescrição.

C

Considerando que o prazo prescricional do processo administrativo é de 3 anos e a interrupção da prescrição pelo parcelamento, a execução fiscal está prescrita desde 05/04/2024.

D

A execução fiscal somente prescreverá em 05/04/2025.

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Q3228520

Ano: 2025 Banca: PUBLICONSULT Órgão: Prefeitura de Santa Cruz do Rio Pardo - SP Prova: PUBLICONSULT - 2025 - Prefeitura de Santa Cruz do Rio Pardo - SP - Advogado |

Q3228520 Direito Administrativo

Nos termos da Lei Federal nº 8.429/92, que dispõe sobre as sanções aplicáveis em virtude da prática de atos de improbidade administrativa, assinale a alternativa INCORRETA:
(FONTE: Lei Federal nº 8.429/92 e alterações, arts. 14/23)

A

Na ação por improbidade administrativa poderá ser formulado, em caráter antecedente ou incidente, pedido de indisponibilidade de bens dos réus, a fim de garantir a integral recomposição do erário ou do acréscimo patrimonial resultante de enriquecimento ilícito.

B

Não se aplica na ação de improbidade administrativa o reexame obrigatório da sentença de improcedência ou de extinção sem resolução de mérito.

C

A ação por improbidade administrativa é repressiva, de caráter sancionatório, destinada à aplicação de sanções de caráter pessoal previstas na Lei Federal nº 8.429/92, e constitui ação civil, vedado seu ajuizamento para o controle de legalidade de políticas públicas e para a proteção do patrimônio público e social, do meio ambiente e de outros interesses difusos, coletivos e individuais homogêneos.

D

A ação para a aplicação das sanções previstas na Lei Federal nº 8.429/92 prescreve em 8 (oito) anos, contados a partir da ocorrência do fato ou, no caso de infrações permanentes, do dia em que cessou a permanência.

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Q3228519

Ano: 2025 Banca: PUBLICONSULT Órgão: Prefeitura de Santa Cruz do Rio Pardo - SP Prova: PUBLICONSULT - 2025 - Prefeitura de Santa Cruz do Rio Pardo - SP - Advogado |

Q3228519 Direito Civil

Nos termos da Lei de Introdução às Normas do Direito Brasileiro, assinale a alternativa CORRETA:
(DECRETO-LEI Nº 4.657/42, arts. 22/26)

A

Em decisão sobre regularidade de conduta ou validade de ato, contrato, ajuste, processo ou norma administrativa, serão consideradas as circunstâncias práticas que houverem imposto, limitado ou condicionado a ação do agente.

B

A revisão, nas esferas administrativa, controladora ou judicial, quanto à validade de ato, contrato, ajuste, processo ou norma administrativa cuja produção já se houver completado levará em conta as orientações gerais da época, sendo válido que, com base em mudança posterior de orientação geral, se declarem inválidas situações plenamente constituídas.

C

Para eliminar irregularidade, incerteza jurídica ou situação contenciosa na aplicação do direito público, inclusive no caso de expedição de licença, a autoridade administrativa poderá, após oitiva do órgão jurídico e, quando for o caso, após realização de consulta pública, e presentes razões de relevante interesse geral, celebrar compromisso com os interessados, observada a legislação aplicável, podendo produzir efeitos retroativos.

D

A decisão administrativa, controladora ou judicial que estabelecer interpretação ou orientação nova sobre norma de conteúdo indeterminado, impondo novo dever ou novo condicionamento de direito, poderá prever regime de transição quando indispensável para que o novo dever ou condicionamento de direito seja cumprido de modo proporcional, equânime e eficiente e sem prejuízo aos interesses gerais.

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Q3228518

Ano: 2025 Banca: PUBLICONSULT Órgão: Prefeitura de Santa Cruz do Rio Pardo - SP Prova: PUBLICONSULT - 2025 - Prefeitura de Santa Cruz do Rio Pardo - SP - Advogado |

Q3228518 Legislação Federal

Considere a seguinte situação hipotética:
Determinada Organização Da Sociedade Civil propõe ao Município de Santa Cruz do Rio Pardo o atendimento social de idosos, tendo em vista sua vasta experiência, estrutura e a carência do Município em serviços públicos destinados a esses munícipes. Assim, apresenta plano de trabalho demonstrando os serviços ofertados e a estrutura da Entidade, bem como os valores a serem dispendidos pelo Poder Público para atendimento do objeto proposto.

Considerando o disposto, assinale a alternativa que representa o instrumento jurídico adequado para formalização da parceria proposta pela Organização Social, considerando que se trata de consecução de finalidades de interesse público e recíproco propostas pelas organizações da sociedade civil, que envolvam a transferência de recursos financeiros:
(FONTE: Lei Federal nº 13.019/14 e alterações, art. 2º)

A

Termo de Fomento.

B

Termo de Colaboração.

C

Acordo de Cooperação.

D

Convênio.

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Q3228517

Ano: 2025 Banca: PUBLICONSULT Órgão: Prefeitura de Santa Cruz do Rio Pardo - SP Prova: PUBLICONSULT - 2025 - Prefeitura de Santa Cruz do Rio Pardo - SP - Advogado |

Q3228517 Legislação Federal

Sobre os Contratos de Gestão, assinale a alternativa INCORRETA nos termos da Lei Federal nº 9.637/98)
(FONTE: Lei Federal nº 9.637/98 e alterações, arts. 7º/17)

A

Na elaboração do contrato de gestão, deve ser observada a especificação do programa de trabalho proposto pela organização social, a estipulação das metas a serem atingidas e os respectivos prazos de execução, bem como previsão expressa dos critérios objetivos de avaliação de desempenho a serem utilizados, mediante indicadores de qualidade e produtividade.

B

É vedado que seja adicionada aos créditos orçamentários destinados ao custeio do contrato de gestão parcela de recursos para compensar desligamento de servidor cedido.

C

Não será permitido o pagamento de vantagem pecuniária permanente por organização social a servidor cedido com recursos provenientes do contrato de gestão, ressalvada a hipótese de adicional relativo ao exercício de função temporária de direção e assessoria.

D

A organização social fará publicar, no prazo máximo de noventa dias contado da assinatura do contrato de gestão, regulamento próprio contendo os procedimentos que adotará para a contratação de obras e serviços, bem como para compras com emprego de recursos provenientes do Poder Público.

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Q3228516

Ano: 2025 Banca: PUBLICONSULT Órgão: Prefeitura de Santa Cruz do Rio Pardo - SP Prova: PUBLICONSULT - 2025 - Prefeitura de Santa Cruz do Rio Pardo - SP - Advogado |

Q3228516 Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015

De acordo com o Código de Processo Civil, analise as seguintes assertivas sobre o Recurso Especial e Recurso Extraordinário:

1 - Se o relator, no Superior Tribunal de Justiça, entender que o recurso especial versa sobre questão constitucional, deverá conceder prazo de 5 (cinco) dias para que o recorrente demonstre a existência de repercussão geral e se manifeste sobre a questão constitucional.
2 - Recebida a petição do recurso pela secretaria do tribunal, o recorrido será intimado para apresentar contrarrazões no prazo de 15 (quinze) dias, findo o qual os autos serão conclusos ao presidente ou ao vice-presidente do tribunal recorrido, que deverá negar seguimento a recurso extraordinário ou a recurso especial interposto contra acórdão que esteja em conformidade com entendimento do Supremo Tribunal Federal ou do Superior Tribunal de Justiça, respectivamente, exarado no regime de julgamento de recursos repetitivos.
3 - Quando o recurso fundar-se em dissídio jurisprudencial, o recorrente fará a prova da divergência com a certidão, cópia ou citação do repositório de jurisprudência, oficial ou credenciado, inclusive em mídia eletrônica, em que houver sido publicado o acórdão divergente, ou ainda com a reprodução de julgado disponível na rede mundial de computadores, com indicação da respectiva fonte, devendo-se, em qualquer caso, mencionar as circunstâncias que identifiquem ou assemelhem os casos confrontados.

Estão INCORRETAS:
(FONTE: Código de Processo Civil, arts. 1.029/1.032)

A

1, apenas.

B

2, apenas.

C

3, apenas.

D

2 e 3, apenas.

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Q3228515

Ano: 2025 Banca: PUBLICONSULT Órgão: Prefeitura de Santa Cruz do Rio Pardo - SP Prova: PUBLICONSULT - 2025 - Prefeitura de Santa Cruz do Rio Pardo - SP - Advogado |

Q3228515 Controle Externo

Sobre a Súmulas de Jurisprudência do Tribunal de Contas do Estado de São Paulo, assinale a alternativa INCORRETA:
(FONTE: Repertório de Súmulas do TCESP, nº 6, 41, 45 e 46.

A

É vedado designar agente político como responsável por adiantamento.

B

Nos repasses de recursos a entidades do terceiro setor não se admite taxa de administração, de gerência ou de característica similar.

C

Compete ao Tribunal de Contas negar cumprimento a leis inconstitucionais.

D

É vedado o pagamento a Vereadores de 13º salário, sessões extraordinárias ou verbas de gabinete.

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Q3228514

Ano: 2025 Banca: PUBLICONSULT Órgão: Prefeitura de Santa Cruz do Rio Pardo - SP Prova: PUBLICONSULT - 2025 - Prefeitura de Santa Cruz do Rio Pardo - SP - Advogado |

Q3228514 Administração Financeira e Orçamentária

Sobre as Operações de Crédito por Antecipação de Receita Orçamentária, assinale a alternativa INCORRETA:
(FONTE: Lei Complementar, nº 101/2000, art. 38)

A

A operação de crédito por antecipação de receita deverá ser liquidada, com juros e outros encargos incidentes, até o dia dez de dezembro de cada ano.

B

A operação de crédito por antecipação de receita estará proibida no último ano de mandato do Prefeito Municipal.

C

A operação de crédito por antecipação de receita realizada por Município será efetuada mediante abertura de crédito junto à instituição financeira vencedora em processo competitivo eletrônico promovido pelo Banco Central do Brasil.

D

A operação de crédito por antecipação de receita poderá ser realizada mesmo se existir operação anterior da mesma natureza não integralmente resgatada.

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Q3228513

Ano: 2025 Banca: PUBLICONSULT Órgão: Prefeitura de Santa Cruz do Rio Pardo - SP Prova: PUBLICONSULT - 2025 - Prefeitura de Santa Cruz do Rio Pardo - SP - Advogado |

Q3228513 Administração Financeira e Orçamentária

Se a despesa total com pessoal exceder a _____ do limite, é vedado ao Prefeito Municipal realizar o provimento de cargo público, admissão ou contratação de pessoal a qualquer título, ressalvada a reposição decorrente de aposentadoria ou falecimento de servidores das áreas de educação, saúde e segurança.

Assinale alternativa que completa corretamente a lacuna supra:
(FONTE: Lei Complementar, nº 101/2000, art. 22)

A

55%

B

75%

C

80%

D

95%.

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Q3228512

Ano: 2025 Banca: PUBLICONSULT Órgão: Prefeitura de Santa Cruz do Rio Pardo - SP Prova: PUBLICONSULT - 2025 - Prefeitura de Santa Cruz do Rio Pardo - SP - Advogado |

Q3228512 Administração Financeira e Orçamentária

Sobre a despesa pública, assinale a alternativa CORRETA:

Consiste na verificação do direito adquirido pelo credor tendo por base os títulos e documentos comprobatórios do respectivo crédito:
(FONTE: Lei Federal nº 4320/1964, art. 58/64)

A

Liquidação.

B

Lançamento.

C

Empenho.

D

Ordem de Pagamento.

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Q3228511

Ano: 2025 Banca: PUBLICONSULT Órgão: Prefeitura de Santa Cruz do Rio Pardo - SP Prova: PUBLICONSULT - 2025 - Prefeitura de Santa Cruz do Rio Pardo - SP - Advogado |

Q3228511 Administração Financeira e Orçamentária

Nos termos da Lei Federal nº 4320/1964, que estatui Normas Gerais de Direito Financeiro para elaboração e controle dos orçamentos e balanços da União, dos Estados, dos Municípios e do Distrito Federal, classificam-se como receitas de capital:
(FONTE: Lei Federal nº 4320/1964, art. 11)

A

Receita Tributária.

B

Receita Patrimonial.

C

Receita da Agropecuária.

D

Receita do Sperávit do Orçamento Corrente.

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