O Plano de Contas Aplicado ao Setor Público (PCASP) representa uma das maiores conquistas da contabilidade governamental, além de ser uma ferramenta para a consolidação das contas nacionais e um instrumento para a adoção das normas internacionais de contabilidade.

É objetivo do PCASP

Analise as afirmativas a seguir, a respeito dos estágios da despesa pública:

I. Os recursos financeiros constituem peça fundamental para o pagamento da despesa pública.

II. O que cria para o Estado uma obrigação de pagamento, pendente ou não do implemento de condição, é o empenho.

III. O empenho é o ato cronológico da despesa autorizada em lei.

IV. A obrigação gerada pelo empenho somente ocorre por ocasião da liquidação, quando se realiza o devido registro contábil no SIAFI.

Estão corretas

Relacione os dispositivos presentes na Coluna I às suas respectivas características, apresentadas na Coluna II.

Coluna I

(1) Plano Plurianual

(2) Lei de Diretriz Orçamentária

(3) Lei Orçamentária Anual

Coluna II

( ) Aos programas de duração continuada, no que tange às despesas, aplicam-se as Diretrizes da Administração Pública.

( ) Critérios e forma de limitação de empenho.

( ) Normas relativas ao controle de custos e à avaliação dos resultados dos programas financiados com recursos do orçamento.

( ) Forma de utilização da reserva de contingência.

( ) Reserva de contingência.

A sequência correta presente nos parênteses da Coluna II é

O orçamento brasileiro é determinado por ferramentas de planejamento legalmente regidas e admitidas por todos os entes da Federação.

O dispositivo que determina as metas da administração pública, as diretrizes e os objetivos é o(a)

A Guia de Recolhimento da União (GRU) é um documento instituído pelo Ministério da Fazenda para recolhimento das receitas de órgãos, fundos, autarquias, fundações e demais entidades integrantes dos orçamentos fiscal e da seguridade social. No que se refere às particularidades dos tipos e as modalidades de pagamento da GRU informados no sítio do Tesouro Nacional, é correto afirmar, sobre a GRU simples, que

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Foram recebidos recursos específicos para renovação dos equipamentos que não estavam mais em funcionamento nos laboratórios de informática de um colégio federal. A aquisição dos novos equipamentos, bem como a alienação daqueles não mais utilizáveis, será feita pelo departamento responsável pelas compras e alienações necessárias à execução das atividades do órgão.

Essas modalidades de compra e venda serão realizadas por

Relacione os fatos contábeis apresentados na Coluna II às suas respectivas categorias, apresentadas na Coluna I:

Coluna I

(1) Permutativo

(2) Modificativo aumentativo

(3) Modificativo diminutivo

(4) Misto aumentativo

(5) Misto diminutivo

Coluna II

( ) Compra de computadores a prazo.

( ) Pagamento de um título com desconto de 10%.

( ) Compra de veículos, parte à vista e parte a prazo.

( ) Venda de um ativo permanente, com prejuízo.

A sequência correta presente nos parênteses da Coluna II é

Reconhece-se uma despesa, na demonstração do resultado, quando este resultar em

Conforme estabelecido no pronunciamento Conceitual Básico CPC – 30 – Receitas, em seu item 7, receita é

“o ingresso bruto de benefícios econômicos durante o período proveniente das atividades normais de uma entidade que resultam no aumento do Patrimônio Líquido, porém não se relacionam ao aumento de capital promovido pelos acionistas”.

Seguindo o CPC, o item 8 menciona que

“a receita inclui somente os ingressos brutos de benefícios econômicos recebidos e a receber pela entidade quando originários de suas próprias atividades.”

Com base nisso, é correto afirmar que a contrapartida de uma receita realizada e não recebida representa

O controle de um patrimônio constitui o objetivo da contabilidade.

A esse respeito, é correto afirmar que

Dentre os preceitos básicos da contabilidade, o princípio que se impõe à escolha da hipótese que resulte em menor patrimônio líquido, quando as situações forem igualmente aceitáveis, denomina-se

Com base nos dispositivos do Decreto nº 1.590/1995, foram feitas as seguintes afirmações:

I. É facultado ao dirigente máximo do órgão ou da entidade autorizar os servidores a cumprir jornada de trabalho de seis horas diárias e carga horária de trinta horas semanais, quando os serviços exigirem atividades contínuas.

II. Para os serviços que exigirem atividades contínuas de 12 (doze) horas, é facultada a adoção do regime de turno ininterrupto de revezamento, com intervalo para refeição em período não inferior a duas horas, nem superior a três horas.

III. A jornada de trabalho dos servidores da administração pública federal direta, das autarquias e das fundações públicas federais é de oito horas diárias, exceto nos casos previstos em lei específica.

IV. Sem prejuízo da jornada a que se encontram sujeitos, os servidores em regime de dedicação integral poderão, ainda, ser convocados sempre que presente interesse ou necessidade de serviço.

Estão corretas

A Lei nº 12.527/2011 regulamenta o direito constitucional de obtenção de acesso às informações públicas, tendo criado instrumentos que possibilitam à pessoa o recebimento de tais informações dos órgãos e entidades.

De acordo com os dispositivos desta lei, é INCORRETO afirmar que