As unidades integrantes das estruturas organizacionais dos órgãos e entidades serão supridas exclusivamente pelo seu almoxarifado. Sobre o processo de fornecimento de material pode-se afirmar que:

Em relação à responsabilidade pela guarda ou uso do material, avalie se são verdadeiras (V) ou falsas (F) as afirmativas a seguir.

I – Todo servidor público poderá ser chamado à responsabilidade pelo material que lhe for confiado.

II – É dever do servidor comunicar, imediatamente, a quem de direito, qualquer irregularidade ocorrida com o material entregue aos cuidados do almoxarifado.

III - Todo servidor, ao ser desvinculado do cargo, função ou emprego, deverá passar a responsabilidade do material sob sua guarda a outrem, salvo em casos de força maior.

As afirmativas I, II e III são, respectivamente:

A armazenagem compreende a guarda, localização, segurança e preservação do material adquirido, a fim de suprir adequadamente as necessidades operacionais das unidades integrantes da estrutura do órgão ou entidade. Com relação aos principais cuidados no armazenamento, NÂO é correto afirmar que:

Para o recebimento de materiais são considerados hábeis os seguintes documentos:

I – nota fiscal, fatura e nota fiscal/fatura.

II – termo de cessão/doação ou declaração exarada no processo relativo à permuta.

III – recibo devidamente assinado pelo fornecedor.

IV – guia de produção.

Das afirmativas acima, apenas:

Recebimento é o ato pelo qual o material encomendado é entregue ao órgão público no local previamente designado, não implicando em aceitação. O recebimento, rotineiramente, nos órgãos sistêmicos, decorrerá da forma abaixo relacionada, EXCETO a:

De acordo com a Constituição Federal de 1988, o controle externo está a cargo:

Sobre a responsabilidade civil do Estado, responderão pelos danos que seus agentes, nessa qualidade, causarem a terceiros, assegurado o direito de regresso contra o responsável nos casos de dolo ou culpa:

O prazo de validade das propostas, se outro não estiver fixado no edital, na modalidade de pregão, é de:

A Lei nº 10.520/2002, que institui a licitação através de pregão, estabelece que a administração poderá adotar esta modalidade para a aquisição de:

O edital de licitação para registro de preços, de acordo com o Decreto nº 7.892/2013, contemplará, no mínimo, os itens abaixo relacionados, EXCETO a:

Segundo o Decreto nº 7.892/2013, que regula o Sistema da Registro de Preços, a licitação será realizada na modalidade de concorrência, do tipo menor preço, nos termos da Lei nº 8.666 de 1993 ou, nos termos da Lei nº 10.520 de 2002, na modalidade de:

Com relação às compras, a Lei nº 8.666/1993 estabelece que, sempre que possível, deverão ser processadas através de:

O artigo 9º, da Lei nº 8.666/1993, trata da proibição da participação, direta ou indireta, da licitação ou da execução de obra ou serviço e do fornecimento de bens a eles necessários, porém o § 1º do inciso III prevê a permissão para:

Com relação às compras, é correto afirmar que, sempre que possível, deverão:

Para a habilitação nas licitações, será exigido dos interessados, exclusivamente, entre outros, o seguinte documento:

Conforme a Lei nº 8.666/1993, é dispensável a licitação:

A Lei nº 8.666/1993 estabelece limites para as modalidades de licitação. Para as compras e serviços até de R$ 650.000,00, a administração pública deverá utilizar:

De acordo com a Lei nº 8.666/1993, a licitação destina-se a garantir a observância do princípio constitucional da:

São vedações ao servidor público as abaixo relacionadas, EXCETO:

São primados maiores que devem nortear o servidor público estabelecidos pelo Código de Ética Profissional do Servidor Público Civil do Poder Executivo Federal (Decreto 1.171/1994) a: