A Lei nº 11.340/2006 — Lei Maria da Penha é uma lei federal brasileira, cujo objetivo principal é estipular punição adequada e coibir atos de violência doméstica contra a mulher. Assim, nos termos expressos da Lei, configura-se a violência doméstica e familiar contra a mulher qualquer ação ou omissão baseada no gênero que lhe cause morte, lesão, sofrimento físico, sexual ou psicológico e dano moral ou patrimonial:

I. No âmbito da unidade doméstica, compreendida como o espaço de convívio permanente de pessoas, com ou sem vínculo familiar, inclusive as esporadicamente agregadas.

II. Em qualquer relação íntima de afeto, na qual o agressor conviva ou tenha convivido com a ofendida, desde que haja coabitação.

III. No âmbito da família, compreendida como a comunidade formada por indivíduos que são ou se consideram aparentados, unidos por laços naturais, por afinidade ou por vontade expressa.

Estão CORRETOS:

Nos termos da Lei nº 8.080/1990 — Lei Orgânica da Saúde, a articulação das políticas e dos programas, a cargo das comissões intersetoriais, abrangerá, entre outras, as seguintes atividades:

I. Alimentação e nutrição.

II. Saneamento e meio ambiente.

III. Ciência e tecnologia.

Está(ão) CORRETO(S):

À luz do Decreto nº 7.508/2011, para assegurar ao usuário o acesso universal, igualitário e ordenado às ações e aos serviços de saúde do SUS, caberá aos entes federativos, além de outras atribuições que venham a ser pactuadas pelas Comissões Intergestores:

Acerca dos direitos fundamentais, de acordo com a Lei nº 13.146/2015 — Estatuto da Pessoa com Deficiência, avaliar se as afirmativas são certas (C) ou erradas (E) e assinalar a sequência correspondente.

( ) Compete ao poder público garantir a dignidade da pessoa com deficiência até aos 21 anos.

( ) A pessoa com deficiência poderá ser obrigada a se submeter a intervenção clínica ou cirúrgica, a tratamento ou a institucionalização forçada.

( ) Em situações de risco, emergência ou estado de calamidade pública, a pessoa com deficiência será considerada vulnerável, devendo o poder público adotar medidas para sua proteção e segurança.

Assinalar a alternativa que preenche a lacuna abaixo corretamente:

A tecla ________ é amplamente usada para atalhos de teclado em aplicativos e sistemas operacionais, geralmente localizadas no canto inferior esquerdo do teclado e que por si só não produz caracteres especiais.

Em relação aos cuidados que devemos ter quando usamos a internet para pesquisas, assinalar a alternativa CORRETA:

Um usuário do Excel 2016 está trabalhando com os seguintes dados em uma planilha:

A função inserida na célula B1 indicará o número de células que contêm valores:

Baseando-se na Lei Orgânica do Município, a Administração Pública direta, indireta ou fundacional de qualquer dos Poderes do Município obedecerá aos princípios da legalidade, moralidade, impessoalidade e:

Segundo a Lei Orgânica do Município, os crimes que o Prefeito Municipal praticar no exercício do mandato ou em decorrência dele, por infrações penais comuns ou por crimes de responsabilidade, serão julgados perante:

Em relação ao processo legislativo e à sua elaboração, baseando-se na Lei Orgânica do Município, avaliar se as afirmativas são certas (C) ou erradas (E) e assinalar a sequência correspondente.

( ) Medida provisória.

( ) Leis ordinárias.

( ) Resoluções.

O salário é muito importante para a qualidade de vida das pessoas. Ele é a contraprestação do serviço prestado pelo empregado ao empregador. Sobre o salário, de acordo com a Constituição Federal, assinalar a alternativa CORRETA:

Segundo a Constituição Federal, a República Federativa do Brasil rege-se nas suas relações internacionais pelos seguintes princípios:

I. Intervenção.

II. Afinidade com o terrorismo e racismo.

III. Solução pacífica dos conflitos.

Está(ão) CORRETO(S):

Um colega de trabalho está enfrentando dificuldades pessoais, resultando em uma diminuição em sua produtividade. Em vez de oferecer suporte ou compreensão, alguns membros da equipe expressam frustração e criticam abertamente a queda no desempenho, ignorando as possíveis razões por trás dessa situação. Assinalar, entre as seguintes, a habilidade interpessoal que permitiria à equipe lidar construtivamente com a situação, buscando uma abordagem mais efetiva do que a descrita:

A inflação afeta a maior parte da população brasileira da seguinte forma:

Das seguintes, a melhor forma de diminuir a propagação de doenças respiratórias, como a gripe, é:

A instituição que tipicamente possui como missão intrínseca a prevenção e o combate a incêndios, as buscas e os salvamentos, assim como as ações de defesa civil, é:

No contexto ambiental, a concepção de “reciclagem” está mais associada à seguinte ação:

Cinco funcionários deverão formar uma comissão composta por três deles para que seja realizada uma auditoria interna na empresa em que trabalham. Com base nisso, e sabendo que a ordem das pessoas não influencia a composição, de quantas formas distintas essa comissão poderá ser formada?

Saulo começou a ler um livro que tem um total de 150 páginas. No primeiro dia, ele leu 20 páginas e decidiu diminuir progressivamente o número de páginas lidas diariamente, reduzindo sempre em duas páginas em relação ao dia anterior. Portanto, ao final do quinto dia, considerando as páginas lidas nos primeiros cinco dias, quantas páginas ainda faltarão para Saulo concluir a leitura?

Em uma empresa, obteve-se a quantidade de filhos que cada um dos dez funcionários de determinado setor tem. Considerando-se valores não agrupados, os dados obtidos foram:

Assinalar a alternativa que representa a soma da média e da mediana dos valores apresentados: