Segundo a Lei Complementar nº 116/2003 — Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza, o imposto NÃO incide sobre:

I. As exportações de serviços para o exterior do País.

II. A prestação de serviços em relação de emprego, dos trabalhadores avulsos, dos diretores e membros de conselho consultivo ou de conselho fiscal de sociedades e fundações, bem como dos sócios-gerentes e dos gerentes-delegados.

III. O valor intermediado no mercado de títulos e valores mobiliários, o valor dos depósitos bancários, o principal, juros e acréscimos moratórios relativos a operações de crédito realizadas por instituições financeiras.

Está CORRETO o que se afirma. 

Segundo a Lei nº 8.137/1990, a pena prevista para o crime de fraudar a fiscalização tributária inserindo elementos inexatos é: 

Em relação à distinção dos crimes de corrupção passiva e ativa, com base no Decreto-Lei nº 2.848/1940 — Código Penal, analisar a sentença.

Corrupção ativa é praticada pelo funcionário público que tem por objetivo receber para si diretamente vantagem indevida (1ª parte). Corrupção passiva é praticada pelo particular que tem por objetivo prometer vantagem indevida a funcionário público para omitir ato de ofício (2ª parte).

A sentença está: 

Sobre a obrigação tributária, de acordo com a Lei nº 5.172/1966 — Código Tributário Nacional, avaliar se as afirmativas são certas (C) ou erradas (E) e assinalar a sequência correspondente.

( ) A obrigação principal decorre da legislação tributária e tem por objeto as prestações, positivas ou negativas, nela previstas no interesse da arrecadação ou da fiscalização dos tributos.

( ) A obrigação acessória surge com a ocorrência do fato gerador, tem por objeto o pagamento de tributo ou penalidade pecuniária, extingue-se juntamente com o crédito dela decorrente.

Em relação ao Imposto sobre Produtos Industrializados, conforme a Lei nº 5.172/1966 — Código Tributário Nacional, é CORRETO afirmar que: 

Com base na Lei nº 5.172/1966 – Código Tributário Nacional, são extraconcursais os créditos tributários decorrentes de fatos geradores ocorridos:

I. Nos atos qualificados como crimes ou contravenções.

II. No curso do processo de falência.

III. No erro ou ignorância escusáveis do sujeito passivo.

Está CORRETO o que se afirma:

Tendo em vista a Constituição Federal, o Sistema Tributário Nacional NÃO deve observar o princípio da:

Nos termos da Lei Municipal nº 1.569/2005 — Regime Jurídico dos Servidores Públicos do Município, assinalar a alternativa que preenche a lacuna abaixo CORRETAMENTE.

Extinto o cargo ou declarada a sua desnecessidade, o servidor estável ficará em __________, com remuneração proporcional ao tempo de serviço, até seu adequado aproveitamento em outro cargo. 

Consoante à Lei Municipal nº 1.569/2005 — Regime Jurídico dos Servidores Públicos do Município, ao servidor que se deslocar temporária ou eventualmente fora do município por determinação da autoridade competente ou em missão de interesse da administração, serão concedidas, além do transporte, diárias para cobrir as despesas de:

I. Alimentação.

II. Lazer.

III. Locomoção urbana.

IV. Pousada.

Está CORRETO o que se afirma:

Nos termos da Lei Orgânica do Município, sobre os direitos dos servidores municipais, assinalar a alternativa INCORRETA.

De acordo com o disposto na Lei Orgânica do Município, ao Município é vedado:

I. Estabelecer cultos religiosos ou igrejas, subvencioná-los, embaraçar-lhes o funcionamento ou manter com eles ou seus representantes relações de dependência ou aliança, ressalvada na forma da lei, a colaboração de interesse público.

II. Instituir impostos sobre o livro, o jornal e os periódicos, assim como o papel destinado à sua impressão.

III. Interditar edificações em ruínas ou em condições de insalubridade e fazer demolição de construções que ameacem ruir.

Está CORRETO o que se afirma:

Nos termos da Constituição, em relação à eleição de representantes dos Estados e do Distrito Federal para o Senado Federal, analisar os itens.

I. Cada Estado e o Distrito Federal elegerão três Senadores, com mandato de oito anos.

II. Cada Estado e o Distrito Federal elegerão quatro Senadores, com mandato de quatro anos.

III. Cada Estado e o Distrito Federal elegerão três Senadores, com mandato de seis anos.

Está CORRETO o que se afirma: 

Em um jogo de tabuleiro, ao jogar um dado cúbico de seis faces numeradas de 1 a 6, um jogador precisa tirar 3 ou 5 para avançar uma casa extra. Qual é a probabilidade de conseguir esse avanço em uma única jogada?

Quantos anagramas têm a palavra “ALAVANCA”? 

No Windows 10, os ícones destacados na imagem abaixo são exibidos na barra de tarefas. Esses ícones são relacionados a:

No Word 2016, o comando indicado pelo ponteiro do mouse na imagem abaixo tem como função: 

O papilomavírus humano (HPV) é um vírus que afeta a pele e as mucosas, sendo a infecção sexualmente transmissível mais comum no mundo. A vacinação contra o HPV é a forma mais eficaz de prevenção, aliada ao uso de preservativos, que ajudam a reduzir o risco de contágio. A respeito da vacina contra o HPV, assinalar a alternativa CORRETA.

O Ideb (Índice de Desenvolvimento da Educação Básica) é um indicador criado pelo Inep/MEC para avaliar a qualidade da Educação Básica no Brasil. São aspectos considerados para essa avaliação:

I. Desempenho nas avaliações.

II. Fluxo escolar.

III. Renda.

IV. Naturalidade.

Está CORRETO o que se afirma:

Sobre a ética no serviço público, avaliar se as afirmativas são certas (C) ou erradas (E) e assinalar a sequência correspondente.

( ) Consiste em um conjunto de princípios e normas que orientam a conduta dos servidores públicos.

( ) Visa ao interesse pessoal acima dos interesses coletivos.

( ) Promove transparência, respeito, eficiência e legalidade.

Sobre o emprego dos porquês, assinalar a alternativa que preenche as lacunas abaixo CORRETAMENTE.

Felipe não quis jogar bola ______ havia chovido, e as ruas _______ ele passou estavam todas molhadas.