Questões de Concurso
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I. A indisponibilidade de bens deverá ser decretada sem a oitiva prévia do réu com base na urgência a ser presumida nos casos específicos previstos em Lei.
II. Se houver mais de um réu na ação, a somatória dos valores declarados indisponíveis não poderá superar o montante indicado na petição inicial como dano ao erário ou como enriquecimento ilícito.
III. O valor da indisponibilidade considerará a estimativa de dano indicada na petição inicial, permitida a sua substituição por caução idônea quando a requerimento do réu, sendo vedada a substituição por fiança bancária ou por seguro-garantia judicial.
Está(ão) CORRETO(S):
( ) Consideram-se restos a pagar as despesas empenhadas mas não pagas até o dia 31 de outubro distinguindo-se as processadas das não processadas.
( ) Os créditos da fazenda pública, de natureza tributária ou não tributária, serão escriturados como receita do exercício em que forem arrecadados, nas respectivas rubricas orçamentárias.
( ) O exercício financeiro coincidirá com o ano civil.
I. Autorização na lei de diretrizes orçamentárias e na lei orçamentária anual.
II. Convênio, acordo, ajuste ou congênere, conforme sua legislação.
(1) Denotação.
(2) Conotação.
( ) A mosca está batendo-se contra o vidro.
( ) Dizem que a gerente dessa loja é uma cobra.
( ) Nessa questão eu comi mosca, porque tinha estudado essa matéria.
I. Sempre fui habituado _______ caminhadas matinais.
II. Aquele vão é perpendicular ______ quarto da casa.
III. O juiz teve capacidade ______ destruir os nossos sonhos.
IV. Conhecemos todas aquelas pessoas moradoras ______ Ceará.
_____ anos que a loja de doces fechou as portas. Lá ______ muitas opções de guloseimas para comprar.
Os usuários das vias terrestres devem abster-se de ____________________ ou torná-lo perigoso, atirando, depositando ou abandonando na via objetos ou substâncias, ou nela criando qualquer outro obstáculo.
I. Infração de natureza gravíssima: 7 pontos.
II. Infração de natureza grave: 10 pontos.
III. Infração de natureza média: 4 pontos.
IV. Infração de natureza leve: 6 pontos.
Está(ão) CORRETO(S):