A Política Nacional do Meio Ambiente (PNMA), a Constituição de 1988 e toda a legislação ambiental dão toda a fundamentação legal para a implantação no Brasil do desenvolvimento sustentável, de modo que os recursos naturais possam ser usados com parcimônia. A Lei nº 6.938/1981, que instituiu a Política Nacional do Meio Ambiente (PNMA), que ora completa 40 anos de publicação, é um importante marco nas relações sociais, institucionais e políticas para a conservação, preservação e proteção da Natureza, tendo em vista que foi um dos primeiros dispositivos legais a tentar alterar o modo como os recursos naturais são explorados no Brasil.

(A Política Nacional do Meio Ambiente e o desenvolvimento sustentável - ((o))eco (oeco.org.br)); (L6938 (planalto.gov.br))

Nesse contexto, temos a Lei nº 6.938, de 31 de agosto de 1981, que dispõe sobre a Política Nacional do Meio Ambiente, seus fins e mecanismos de formulação e aplicação, e dá outras providências. E institui no Art. 2º. A Política Nacional do Meio Ambiente tem por objetivo a preservação, melhoria e recuperação da qualidade ambiental propícia à vida, visando assegurar, no País, condições ao desenvolvimento socioeconômico, aos interesses da segurança nacional e à proteção da dignidade da vida humana, atendidos os seguintes princípios:

Série A - Incisos: I - Ação governamental na manutenção do equilíbrio ecológico, considerando o meio ambiente como um patrimônio público a ser necessariamente assegurado e protegido, tendo em vista o uso coletivo. II - Racionalização do uso do solo, do subsolo, da água e do ar. Ill - Planejamento e fiscalização do uso dos recursos ambientais.

Série B - Incisos: - IV - Proteção dos ecossistemas, com a preservação de áreas representativas. V - Controle e zoneamento das atividades potencial ou efetivamente poluidoras.

Série C - Incisos: - VI - Incentivos ao estudo e à pesquisa de tecnologias orientadas para o uso racional e a proteção dos recursos ambientais. VII - Acompanhamento do estado da qualidade ambiental. Série D - Incisos: - VIII - Recuperação de áreas degradadas. IX - Proteção de áreas ameaçadas de degradação. X - Educação ambiental a todos os níveis de ensino, inclusive a educação da comunidade, objetivando capacitá-la para participação ativa na defesa do meio ambiente.  

Na disposição em Séries (A / B / C / D) cujos incisos referem-se aos Princípios do Art. 2º, marque a alternativa com a série correta ou com as séries corretas.

Analise as assertivas com V(Verdadeiro) ou F(Falso). Após análise, marque a alternativa correta.

I - Os Sistemas de gestão ambiental surgiram com objetivos bastante definidos. Entre eles, a diminuição e o controle de impactos ambientais gerados pelas organizações. Além disto, os Sistemas visam educar as pessoas (colaboradores) no que se refere à educação ambiental, para que as empresas tenham uma estrutura de preservação de meio ambiente enraizada gerando mudanças positivas relacionadas às questões ambientais.

II - Uma avaliação ambiental nem sempre é usada para revelar resultados negativos. Em alguns casos, as pessoas podem usar uma avaliação ambiental para mostrar o impacto positivo que seus projetos terão.

III - Uma avaliação de impacto ambiental pode permitir que todos os fatores sejam pesados e trabalhados, porque “Avaliação de impacto ambiental é um estudo realizado com o objetivo de determinar o impacto de uma atividade ou projeto proposto no meio ambiente.

IV - A implantação de uma gestão integrada de recursos naturais e do meio ambiente levaria à discussão de certos modelos de exploração e estimularia mudanças das condições sociais que cercam seu exercício. Entende-se desse modo a participação de todos os setores que compõem a sociedade; governos locais, regionais e nacionais, indivíduos, autoridades comunitárias e tribais, empresas nacionais e multinacionais, cientistas, órgãos internacionais, etc. No entanto, esses atores possuem interesses diferentes, o que torna suas interações complexas e conflitantes, levando muitas vezes ao fracasso as tentativas de gerenciamento do meio ambiente.

Analise as assertivas com V(Verdadeiro) ou F(Falso). Após análise, marque a alternativa correta.

I - O ecossistema refere-se ao conjunto formado por comunidades bióticas e fatores abióticos que interagem em uma determinada região; os principais ecossistemas brasileiros são: Amazônia, Caatinga, Cerrado, Mata Atlântica, Mata dos Cocais, Pantanal, Mata de Araucárias, Mangue e Pampas.

II - O Brasil possui um vasto território com diferentes tipos de clima e de solo, conferindo fatores que propiciam o surgimento de diferentes ecossistemas. Localização, condições climáticas, flora e fauna são elementos que identificam as características de ecossistema

III - Hidrologia é uma ciência que estuda o movimento da água sobre a terra; é fundamental para auxiliar a manutenção da água disponível no planeta, sendo esta ciência utilizada para a administração dos recursos hídricos disponíveis na Terra.

IV - Climatologia e Meteorologia estudam os fenômenos atmosféricos, mas com diferentes abordagens, uma estuda o tempo, a outra estuda o clima. Clima é o comportamento momentâneo da atmosfera, enquanto “tempo” é o comportamento da atmosfera em um período mais longo ou permanente.

Analise as assertivas com V(Verdadeiro) ou F(Falso). Após análise, marque a alternativa correta.

I - A poluição atmosférica afeta as condições do ar que respiramos, sendo as indústrias e os automóveis as principais fontes que lançam diversos tipos de gases na atmosfera como o dióxido de carbono, óxidos de enxofre e materiais particulados; os gases podem causar diversos danos à saúde humana como doenças respiratórias e alergias que são especialmente graves para crianças e idosos.

II - A poluição dos corpos hídricos (rios, lagos, etc.) é talvez a mais comum de todas as poluições. Durante toda a sua história o homem sempre procurou locais próximos a cursos d’água para se estabelecer e acabou comprometendo a qualidade das águas ao lançar esgotos de indústrias, residências, e toda sorte de empreendimentos.

III - A definição da qualidade da água é dependente do uso pretendido, pois devem ser considerados parâmetros físico, químicos e biológicos distintos para cada caso. O CONAMA - Conselho Nacional do Meio Ambiente classificou os corpos hídricos em nove classes, conforme o valor máximo permitido de determinados parâmetros e o tipo de uso das águas (denominada com enquadramento), sendo um importante critério no gerenciamento dos recursos hídricos. A preocupação com mensuração da qualidade da água tem adquirido cada vez mais destaque em âmbito mundial, face à crescente demanda de água para fins de abastecimento e uso agrícola, bem como a progressiva perda de potabilidade dos recursos hídricos disponíveis.

IV - Ações voltadas para o uso racional e manejo dos recursos naturais, principalmente do solo, da água e da biodiversidade visam a promover agricultura sustentável, aumentar a oferta de alimentos e melhorar os níveis de emprego e renda no meio rural.

Poluição é definida na legislação brasileira como a degradação da qualidade ambiental que, direta ou indiretamente, prejudique a saúde, segurança e o bem-estar da população, que criem condições adversas às atividades sociais e econômicas, que afetem desfavoravelmente a biota, as condições estéticas ou sanitárias do ambiente ou que lancem matérias ou energia em desacordo com os padrões estabelecidos.

Sobre “Poluição sonora”, analise as assertivas com V(Verdadeiro) ou F(Falso). Após análise, marque a alternativa correta.

I - A poluição sonora é causada pelo excesso de ruídos como aqueles causados pelos carros, máquinas e etc., bastante comuns nos grandes centros urbanos e aos quais o homem, de certa forma, acabou se acostumando (o que na signifique que não seja prejudicial).

II - Segundo a OMS (Organização Mundial de Saúde) o limite máximo tolerável para a saúde humana é de 45dB.

III - O efeito sobre a saúde humana dependerá, contudo, do nível de ruído e do tempo de exposição. Por exemplo uma pessoa que trabalhe 8 horas por dia, todos os dias, com ruídos do nível de 95dB, após dois anos, apresentará, com certeza, problemas auditivos causados pela poluição sonora.

IV - Forma de amenizar a poluição sonora é a utilização de equipamentos de segurança (fones de ouvido por exemplo) e a aplicação de tecnologias menos ruidosas ou que abafem os ruídos.

Analise esta informação: “Ele nasceu em Itabuna - Bahia. Em seus romances publicados, este escritor baiano enalteceu muito a cultura da Bahia. Ele se notabilizou pelo talento mostrado através da arte de literária. Entre os romances escritos por ele, podemos citar: “Dona Flor e seus dois maridos”; “Jubiabá”; “Capitães da Areia”.

Sobre o Estado da Bahia, analise as informações com V(Verdadeiro) ou F(Falso). Em seguida, marque a alternativa correta.

I - A Bahia representa o maior estado da Região Nordeste Brasil.

II - As regiões Norte e Sul do Estado da Bahia são banhadas pelo Oceano Atlântico.

III - A Cidade do Salvador foi a primeira capital da Bahia e do Brasil.

A Lei Orgânica do Município de Barra da Estiva - TÍTULO I - DA ORGANIZAÇÃO DO MUNICÍPIO - CAPÍTULO I - DOS PRINCÍPIOS FUNDAMENTAIS - institui ART. 2º. O Legislativo e o Executivo são:

Em conformidade com a Lei Orgânica do Município de Barra da Estiva - Bahia, analise os Artigos que seguem e marque a alternativa incorreta.

Analise as assertivas com V(Verdadeiro) ou F(Falso). Após análise, marque a alternativa correta.

I – Os profissionais que agem conforme a ética profissional são valorizados pelo mercado de trabalho, porque a ética induz, a um comportamento em que há maior produtividade, credibilidade, confiança e respeito, portanto, seguir o código de ética nas empresas contribui tanto para a corporação, como para o sucesso individual do colaborador.

II – O código de ética padroniza o exercício da profissão e as condutas que devem ser seguidas. Seu objetivo é garantir tanto a segurança dos profissionais, como da população que entra em contato com eles, dessa forma, os profissionais que não respeitam os princípios estabelecidos podem ser punidos.

III – Biossegurança é um conjunto de normas e medidas empregadas para prevenir os trabalhadores de riscos biológicos e evitar acidentes de trabalho envolvendo os agentes biológicos, agindo diretamente na contenção e eliminação dos riscos de exposição. As medidas de prevenção são mais comumente aplicadas em hospitais e instalações laboratoriais, no controle dos agentes biológicos aos quais os profissionais ficam expostos. Os riscos biológicos podem ser considerados como microorganismos tais como, bactérias, fungos, protozoários, vírus, parasitas etc., agentes biológicos que ao invadir o organismo humano por via cutânea, digestiva e/ou respiratória causam algum tipo de patologia, entre as quais podem ser citados: tuberculose, AIDS, hepatites, tétano, micoses.

IV – As medidas de biossegurança abrangem uma gama de atitudes envolvendo os agentes biológicos, indo desde o uso adequado de EPI’s ao transporte e descarte de lixo hospitalar e equipamentos, tendo sempre como objetivo evitar a contaminação de pessoas e do meio ambiente ao redor.

V – Fundamentalmente, a Medida Fotométrica é quantitativa da absorção ou transmissão de energia provinda de uma luz branca que passa por uma barreira selecionadora de faixa de comprimento de onde, atravessa uma solução em análise e esbarra em uma célula fotoelétrica; logicamente que a energia final tem intensidade menor que a incidente; a fotocélula transforma a energia luminosa em elétrica que é lida num galvanômetro.  

A irrigação é uma técnica milenar que tem como finalidade disponibilizar água às plantas para que estas possam produzir de forma adequada. Quando se trabalha com agricultura irrigada é importante estabelecer o momento certo de iniciar as irrigações e quanto de água aplicar a uma cultura. Estes são os princípios básicos do manejo “racional” da irrigação. Do mesmo modo, o conhecimento de solos, fisiologia da cultura, períodos críticos de consumo de água e seus reflexos na produtividade são essenciais para o bom manejo de aplicação de água. A técnica, ao longo dos séculos, vem sendo aprimorada, chegando aos dias de hoje a sistemas pontuais, onde a água é gotejada no momento, local e quantidade correta ao desenvolvimento das plantas. Os diversos sistemas de irrigação disponíveis atualmente no mercado dão aos produtores uma moderna tecnologia de produção agrícola que, juntamente com manejo equilibrado da adubação e tratos culturais, reúnem todas as condições para que as plantas possam expressar todo o seu potencial genético de produção.

A escolha do “Sistema de irrigação” deve basear-se em análise técnico-econômica, considerando:

I - O tipo de solo e a topografia.

II - Clima e cultura.

III - Custo do equipamento e energia.

IV - Qualidade de água disponível e mão-deobra.

V - A competência da equipe de técnicos agrícolas.

Marque a série correta:

Analise as assertivas com V(Verdadeiro) ou F(Falso). Em seguida, marque a alternativa correta.

I - A Zootecnia está presente em todas as etapas que envolvem a criação de rebanhos para utilização na indústria alimentícia. Frequentemente, a atividade do zootecnista é confundida com a do veterinário e mesmo com a do agrônomo, pois as três áreas disputam a mesma faixa de mercado. A diferença está no foco de cada profissional. O zootecnista é responsável por técnicas de aprimoramento genético, enquanto o veterinário se concentra mais na saúde dos animais. Já o agrônomo é um especialista no estudo dos rebanhos e na interação com o meio em que vivem. Na prática, essas atividades caminham juntas e se completam. Daí ser comum trabalhos em equipes que integrem os três profissionais. Na sua abrangência científica, a Zootecnia está relacionada também à profissão do técnico agrícola.

II - As máquinas agrícolas responsáveis por depositar no solo as sementes, partes vegetativas das plantas ou mudas das culturas, são, respectivamente: semeadora, plantadora e transplantadora. Existem outras máquinas e implementos agrícolas: os cultivadores, as ceifadoras e roçadeiras.

III - Herbicidas são substâncias utilizadas para o controle de plantas daninhas, as quais competem com as culturas comerciais por espaço, nutrientes e água. Plantas daninhas dificultam a colheita e reduzem a produtividade. Dos mais variados tipos de herbicidas disponíveis no mercado, os mais utilizados são à base de glifosato, herbicidas sistêmicos não seletivos, que eliminam qualquer tipo de planta daninha, sem distinção. A utilização de herbicidas gera economia de tempo com a eliminação de ervas daninhas, reduzindo a mão-de-obra necessária ao cultivo e diminuindo seu custo. O uso contínuo de herbicidas com o mesmo modo de ação pode aumentar a resistência desenvolvida pela erva daninha.

IV - O sistema de plantio direto, como o próprio nome sugere, baseia-se em realizar o cultivo diretamente sobre o solo, aproveitando os restos orgânicos da colheita anterior, esta técnica é considerada agressiva, uma vez que não concede tempo para a reposição dos nutrientes perdidos pelo solo na colheita anterior e demanda o uso de uma quantidade maior de herbicidas. O sistema de rotação de culturas ocorre uma alternância entre os tipos de produtos a serem cultivados. Tal alternância não pode ser realizada aleatoriamente, os produtos a serem cultivados devem possuir certa demanda no mercado e proporcionar recuperações dos nutrientes do solo.

V - A Constituição Federal 1988 institui Art. 225. Todos têm direito ao meio ambiente ecologicamente equilibrado, bem de uso comum do povo e essencial à sadia qualidade de vida, impondo-se ao poder público e à coletividade o dever de defendê-lo e preservá-lo para as presentes e futuras gerações.  

A Legislação do Sistema Único de Saúde inicia na Constituição Federal 1988 que institui:

“A saúde é direito de todos e dever do Estado, garantido mediante políticas sociais e econômicas que visem à redução do risco de doença e de outros agravos e ao acesso universal e igualitário às ações e serviços para sua promoção, proteção e recuperação”.

No contexto da Legislação do Sistema Único de Saúde temos: Decreto; Leis, Normatização pelas NOBs; Pacto pela Saúde.

I - A lei Orgânica 8080, de 19 de setembro de 1990, dispõe sobre as condições para a promoção, proteção e recuperação da saúde, a organização e o funcionamento dos serviços correspondentes e dá outras providências. (L8080 (planalto.gov.br))

II - A lei Orgânica 8.142, de 28 de dezembro de 1990, dispõe sobre a participação da comunidade na gestão do Sistema Único de Saúde (SUS) e sobre as transferências intergovernamentais de recursos financeiros na área da saúde e dá outras providências. (L8142 (planalto.gov.br))

III - As Normas Operacionais Básicas, por sua vez, a partir da avaliação do estágio de implantação e desempenho do SUS, se voltam, mais direta e imediatamente, para a definição de estratégias e movimentos táticos, que orientam a operacionalidade deste Sistema (SUS). (NOB - SUS (saude.gov.br)

IV - O Pacto pela Saúde é um conjunto de reformas institucionais do SUS pactuado entre as três esferas de gestão (União, Estados e Municípios) com o objetivo de promover inovações nos processos e instrumentos de gestão, visando alcançar maior eficiência e qualidade das respostas do Sistema Único de Saúde. Ao mesmo tempo, o Pacto pela Saúde redefine as responsabilidades de cada gestor em função das necessidades de saúde da população e na busca da equidade social.

Marque a série que está em conformidade com a Legislação do SUS.

A Lei Orgânica do Município de Barra da Estiva - TÍTULO I - DA ORGANIZAÇÃO DO MUNICÍPIO - CAPÍTULO I - DOS PRINCÍPIOS FUNDAMENTAIS, institui: ART. 4º – O Município de Barra da Estiva, unidade territorial do Estado da Bahia, pessoa jurídica de direito público interno, com autonomia política, administrativa e financeira, é organizado e regido pela presente Lei Orgânica e demais leis que adotar na forma da Constituição Federal e da Constituição Estadual.

Marque a alternativa com o “Parágrafo” que está incorreto.

Sobre o Município de Barra da Estiva, analise as informações com V(Verdadeiro) ou F(Falso). Em seguida, marque a alternativa correta.

I - Os principais rebanhos do Município de Barra da Estiva são de: bovinos, caprinos, equinos, ovinos e suínos.

II - O Município de Barra da Estiva possui um clima tropical de altitude.

III - O Município de Barra da Estiva apresenta um verão úmido e fresco causado pelas chuvas de verão e frentes frias vindas do sul do Brasil e invernos relativamente frios e mais secos.