Herpesvírus 6 e 7; complicações gástricas.

Vírus Coxsackie A16 e A10; complicações reumatológicas.

Vírus do sarampo; pneumonia.

Parvovírus B19; anemia grave.

Vírus Influenza; rinossinusite aguda.

Taquipneia transitória

Pneumonia neonatal

Persistência da circulação fetal

Broncoaspiração meconial

Doença da membrana hialina

O ferro não heme encontrado na carne vermelha é melhor absorvido que o ferro heme.

São compostos de grande quantidade de ferro de alta biodisponibilidade: gema de ovo, feijão e vegetais verde escuros.

É desnecessário suplementar ferro antes dos 6 meses de vida no lactente a termo, com bom peso e em aleitamento exclusivo.

Aumentam a absorção do ferro: leite, chá, mate, café e cereais (fitatos).

Diminuem a assimilação do ferro: frutose, citrato, ácido ascórbico e alguns aminoácidos da carne.

cianótica, com normofluxo pulmonar e hipertensão venocapilar pulmonar.

acianótica, com normofluxo pulmonar e normotensão venocapilar pulmonar.

cianótica, com hiperfluxo pulmonar e hipertensão venocapilar pulmonar.

acianótica, com hiperfluxo pulmonar e hipertensão venocapilar pulmonar.

cianótica, com hipofluxo pulmonar e normotensão venocapilar pulmonar.

O uso de mordaça em cães é indicado para evitar, com menos riscos de ocluir as vias aéreas, quando comparado com o uso de focinheiras comerciais, possíveis reações e mordidas.

Animais de temperamento instável, estressados e inquietos costumam ser mais responsivos à contenção química com doses menores de sedativos e tranquilizantes.

Práticas de manejo cat friendly auxiliam no bem-estar do paciente felino por meio do uso de feromônios sintéticos no ambiente hospitalar.

As principais vias de administração de fármacos para contenção química em cães e gatos são a intravenosa e a intramuscular.

A forma mais comum de contenção em ruminantes é a da cabeça, limitando os movimentos do corpo e membros, o que permite que o exame físico ocorra com o animal em posição quadrupedal.

Casos suspeitos de esporotricose em gatos são de notificação compulsória e devem ser informados à Secretaria Municipal de Saúde em até 48 horas.

A Secretaria Municipal de Saúde deverá realizar a notificação por meio da ficha de notificação de epizootias do Sistema de Informação de Agravos de Notificação (Sinan Net).

Após a notificação, o exame diagnóstico deverá ser feito exclusivamente pelo Lacen/PR.

A castração de animais hígidos é contraindicada para prevenir a transmissão da doença, uma vez que não há evidências de a fisiopatologia estar relacionada a comportamentos reprodutivos.

Animais que por ventura morrerem devido à doença deverão ser descartados em aterros sanitários específicos para doenças infectocontagiosas.

a pena prevista pode ser aumentada se o crime for praticado em plena luz do dia.

a lei providencia penalidades apenas para crimes cometidos contra animais silvestres nativos ou em rota migratória.

produtos apreendidos de característica perecível devem ser destruídos ou doados a instituições científicas, culturais ou educacionais.

o abate animal não é crime se objetiva proteger lavouras, pomares e rebanhos, desde que legal e expressamente autorizado pela autoridade competente.

é considerado crime realizar experiência dolorosa ou cruel em animal vivo, para fins didáticos ou científicos, mesmo na ausência de recursos alternativos.

o controle de vetores de interesse da saúde pública.

o sangue total e os hemocomponentes.

os alimentos e a água para consumo animal.

a produção, utilização e transporte de alimentos.

o estabelecimento das normas de ações para órgãos municipais do SUS.

mantê-los presos com guias longas, mesmo em locais adequados para a espécie.

propiciar morte rápida e indolor ao animal para o qual a eutanásia seja necessária.

exercitá-los ou conduzi-los livres a veículo motorizado em movimento.

casos em que se ocasiona a morte devido à realização de procedimentos cirúrgicos.

abandoná-los, em quaisquer circunstâncias, seja recém-nascido, jovem ou idoso, estando ou não doente.

ser efetuada de maneira a não ocasionar aumento da cheia natural superior a 20% da média observada nos últimos 10 anos.

atender a legislação vigente e apresentar práticas mitigatórias aos entes municipais fiscalizadores, no caso de Zonas de Ocupação Orientada, onde são permitidos usos que, por suas características, comprometam a qualidade hídrica da bacia e a qualidade de conservação do meio ambiente.

assegurar, para efeito de proteção necessária dos recursos hídricos do município na Zona de Restrição à Ocupação, a proibição de aterros, de forma a garantir o escoamento natural da bacia.

seguir os princípios da prevenção e da precaução, que proíbem atividades que comprometam o equilíbrio ecológico e a qualidade hídrica do manancial, a critério dos órgãos públicos responsáveis pelo licenciamento e, portanto, o pretendente deve comprovar para os órgãos competentes a não existência de risco à qualidade hídrica.

priorizar áreas de Urbanização Consolidada que determinam áreas de interesse de consolidação da ocupação urbana, saneando e recuperando as condições ambientais, onde ocupações desprovidas de qualquer infraestrutura urbanística-sanitária em locais com restrições geológicas e hidrológicas estão vinculadas à análise geológica/geotécnica da área.

à prioridade sobre as demais atividades econômicas do uso do solo em áreas dentro do perímetro urbano, dada ao direcionamento de atividades agrofamiliares e agropecuárias que promovam o fortalecimento e a reestruturação de comunidades, cooperativas e propriedades de produção agrofamiliar.

à centralização das atividades econômicas, proporcionando melhor adensamento populacional e reestruturação de bairros, periferias e agrupamentos urbanos, maximizando e reconhecendo suas vocações, sejam elas na prestação serviços ou na produção primária.

à regularização fundiária e à urbanização de áreas ocupadas por população de baixa renda, devendo priorizar a recuperação para a coletividade da valorização imobiliária decorrente da ação do poder público.

ao princípio de recuperação de áreas degradadas ou deterioradas, visando a melhor qualidade de vida para a população, por meio da qualificação e melhoria das condições ambientais e de habitabilidade, aumentando rentabilidade e valor venal do imóvel, bem como dos potenciais hídricos do município.

às necessidades dos cidadãos quanto à qualidade de vida, à justiça social, ao acesso aos direitos sociais e ao desenvolvimento econômico, compatibilizando o uso da propriedade com a infraestrutura, com os equipamentos e os serviços públicos disponíveis, a segurança, o bem-estar e a saúde de seus usuários.

Ordenação e controle do uso do solo, buscando evitar a desordem urbanística e exercer o poder de polícia urbanístico por meio de mecanismos de controle que, por exemplo, evitem a deterioração das áreas urbanizadas, a poluição e a degradação ambiental e a exposição da população a riscos de desastres.

Garantia do direito a cidades sustentáveis, entendido como o direito à terra urbana e à moradia, o qual se aplica por mecanismos que visam proporcionar o bem-estar aos habitantes por estimular medidas para a conservação da biodiversidade urbana e a reciclagem de materiais em cidades inteligentes.

Gestão democrática, materializada pela participação da população por meio de associações representativas na fiscalização de programas e projetos de desenvolvimento urbano decididos pelos poderes executivo, legislativo e judiciário municipal.

Regularização fundiária, que possui finalidade social e objetiva, em se tratando de áreas ocupadas por população de baixa renda, mediante o estabelecimento de normas especiais de urbanização, uso e ocupação de solo e edificação, visando superar irregularidades com a aplicação das normas urbanísticas e exigir a regularização pelos ocupantes.

Planejamento do desenvolvimento das cidades, buscando otimizar a distribuição espacial da população e das atividades econômicas do município e do território sob sua área de influência, de modo a maximizar o desenvolvimento para corrigir distorções no crescimento econômico e populacional urbano.

concessão, a proprietário de imóvel urbano privado ou público, do direito de construir para preservar imóvel considerado de interesse histórico, ambiental, paisagístico, social ou cultural.

exigência, para a realização de empreendimentos e atividades privadas ou públicas em área urbana, de estudo prévio de impacto de vizinhança que contemple, entre outros, impactos positivos e negativos em paisagem urbana, patrimônio natural e cultural.

desobrigação de municípios em decrescimento acentuado de apresentar projetos contendo diretrizes e instrumentos específicos para proteção ambiental e do patrimônio histórico e cultural, a fim de garantir renda à população.

tombamento do imóvel, previsto na Constituição Federal, como procedimento administrativo de competência material da União, visando proteger os documentos, as obras e outros bens de valor histórico, artístico e cultural.

direito de preempção do poder público municipal na aquisição de imóvel urbano sem alienação onerosa entre particulares para a proteção de áreas de interesse histórico, cultural ou paisagístico.

a Lei n.º 10.257/2001, denominada Estatuto da Cidade, que estabelece normas de ordem pública e também de interesse social.

o art. 183 da Constituição Federal, sobre o direito daqueles que possuem áreas urbanas com até 250 m², caso seja utilizada para sua moradia ou de sua família por cinco anos, ininterruptamente e sem oposição.

o plano diretor municipal, que estabelece as exigências fundamentais de ordenação da cidade, de seu desenvolvimento e de sua expansão.

as leis municipais, no caso de municípios com população acima de 20 mil habitantes, que garantam a função social na ordenação da cidade e possuam caráter substitutivo em relação ao plano diretor.

as diretrizes urbanísticas determinadas na Constituição Federal e presentes em norma legal suplementar, como o Estatuto da Cidade, em atendimento ao interesse social.

A constituição e cobrança da dívida ativa tributária ocorre automaticamente após a realização do lançamento tributário pela autoridade fiscal.

A dívida regularmente inscrita goza da presunção relativa de certeza e liquidez e tem o efeito de prova pré-constituída.

A fluência de juros de mora exclui a liquidez do crédito.

É facultativa a indicação do nome do devedor e, sendo o caso, dos corresponsáveis, no termo de inscrição da dívida ativa.

A presunção a que se refere a liquidez e certeza da dívida ativa é absoluta.

a moratória.

o depósito do seu montante integral.

as reclamações e os recursos, nos termos das leis reguladoras do processo tributário administrativo.

a dação em pagamento em bens imóveis.

a concessão de medida liminar em mandado de segurança, bem como a concessão de medida liminar ou de tutela antecipada.

O lançamento reporta-se à data da ocorrência do crédito tributário e rege-se pela lei então vigente, ainda que posteriormente modificada ou revogada.

O lançamento é ato administrativo discricionário tendente a trazer os contornos da obrigação tributária.

Compete privativamente às autoridades administrativas constituir o crédito tributário pelo lançamento.

Salvo disposição de lei em contrário, quando o valor tributário estiver expresso em moeda estrangeira, no lançamento será necessária a conversão em moeda nacional ao câmbio do dia da ocorrência do lançamento tributário.

O lançamento já regularmente notificado ao sujeito passivo somente pode ser alterado pela autoridade fiscal.

Ainda que o veículo comum para a criação de tributos seja a Lei Ordinária, é possível, em alguns casos, que o tributo seja criado por Lei Complementar, quando a Constituição expressamente assim o prever.

O Empréstimo Compulsório deve ser criado por Lei Ordinária.

O Imposto de Importação (II) não pode ter alíquotas alteradas por meio do Poder Executivo Federal.

O Imposto de Exportação (IE) não pode ter alíquotas alteradas por meio do Poder Executivo Federal.

O Imposto sobre operações de crédito, câmbio e seguro, ou relativas a títulos ou valores mobiliários (Imposto sobre Operações Financeiras – IOF) não pode ter alíquotas alteradas por meio de Poder Executivo Federal.

A aposentadoria compulsória foi alterada pela Emenda Constitucional n.º 103/2019 para os 70 anos de idade.

O abono de permanência, após a Emenda Constitucional n.º 103/2019, poderá não corresponder à integralidade das contribuições previdenciárias recolhidas mensalmente.

O RPPS é destinado aos servidores públicos ocupantes de cargo efetivo, assim como àqueles que ocupam cargos exclusivamente em comissão.

A Emenda Constitucional n.º 103/2019 extinguiu a contribuição previdenciária de servidores inativos e pensionistas.

O RPPS estabelecido pela União Federal não foi estruturado com caráter contributivo e solidário.