Uso de substâncias psicoativas; estrutura física; constituição das equipes capacitadas para o acolhimento.

Faixa etária atendida; número de habitantes do município; constituição das equipes de referência.

Constituição das equipes de referência; grau dos transtornos mentais; uso de substâncias tóxicas.

Número de habitantes do município; grau de transtorno mental; estrutura física.

Grau dos transtornos mentais; uso de substâncias psicoativas; número de habitantes do município.

um procedimento de construção de tipologias, de diagnósticos e tratamento, articulado aos fundamentos teórico-metodológicos, com aplicabilidade no trabalho profissional.

uma atividade transformadora que, além da produção de conhecimentos, busca encontrar respostas aos desafios postos para a sociedade e para a qualificação do trabalho profissional.

um exercício intelectual de descrição e reflexão de questões sociais e familiares que, pela condição de profissão inscrita na divisão social e técnica do trabalho, garante resultados condizentes com o real.

um contributo para uma profissão de natureza interventiva, comprometida com o rigor das verdades científicas, assegurando atuação qualificada nas expressões da questão social.

um conjunto de técnicas apreendidas sob o domínio da ciência moderna, que asseguram sólida formação intelectual, moral e de posturas impessoais, condizentes com a perspectiva ético-política profissional.

manter sob sua guarda e acesso exclusivo arquivos e documentações de registro das intervenções profissionais com usuários, em conformidade à Lei n.º 12.527/2011, que versa sobre o acesso à informação.

assumir responsabilidade técnica mediante credencial emitida por Conselho Regional de Serviço Social, quando exercer cargos e/ou funções cujas denominações institucionais não correspondam às de assistente social.

substituir profissional que tenha sido exonerado por defender os princípios da ética profissional, enquanto perdurar o motivo da exoneração, demissão ou transferência.

utilizar, no território nacional, a carteira de registro profissional expedida pelo CRESS/CFESS como identificação civil, em circunstâncias alheias ao trabalho profissional.

compactuar e participar de programas emergenciais em que as ações se configurem como imediatas e de caráter assistencialista, a exemplo de distribuição de alimentos e vestuário.

não diretiva – configurada como relação dialógica.

fechada – pois responde aos quesitos da perícia.

inquérito social – abarca o maior número de dados objetivos do usuário.

especializada – exige mais de um profissional em sua condução.

sigilosa – prevista em autos de processo judicial.

Relatório Econômico.

Estudo Social de Caso.

Perícia Social.

Estudo de Situação.

Estudo Social.

Pluralismo

Interdisciplinaridade

Teleologia

Facticidade

Mediação

Rigoroso trato teórico, histórico e metodológico da realidade social e do serviço social.

Indissociabilidade entre a supervisão acadêmica e profissional na atividade de estágio.

Compromisso com a qualidade dos serviços prestados à população e com o aprimoramento intelectual.

Universalidade, gratuidade, igualdade, intersetorialidade e integralidade da proteção social.

Universalização, equidade, controle social e participação popular nas políticas públicas.

Antes de iniciado o procedimento judicial para a apuração de ato infracional, o Conselho Tutelar poderá conceder a remissão, como forma de exclusão do processo, atendendo às circunstâncias e consequências do fato e à maior ou menor participação do adolescente no ato infracional.

Em casos de apresentação de queixa ou representação, ou ainda de outros procedimentos judiciais ou extrajudiciais em que haja interesses de criança ou adolescente, caberá ao Ministério Público designar curador especial.

As entidades de acolhimento institucional somente poderão funcionar depois de avaliadas as condições técnicas, éticas e estruturais pelo Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente e/ou Ministério Público.

Sem prejuízo à tomada de medidas emergenciais para a proteção de vítimas de violência ou abuso sexual, o afastamento de criança ou adolescente do convívio familiar é de competência exclusiva da autoridade judiciária.

Diante de ações decorrentes de irregularidades em entidades de atendimento, caberá à Corregedoria dos Conselhos Tutelares aplicar penalidades administrativas nos casos de infrações contra norma de proteção a criança ou adolescente.

fundamenta-se no paradigma de que todos os valores e construções sólidas estabelecidas ao longo do tempo se diluem para atender a uma vida mais prática, sem planejamentos de longo prazo e com muitas incertezas.

defende que todo fato deve ser visto como parte de um complexo dinâmico em interação com outros complexos, como algo que é determinado, tanto interna como externamente, por múltiplas leis.

baseia-se na linguagem matemática, na quantificação da vida social, no método experimental e no empirismo lógico, tendo como critério o caráter de verdade baseado nas consequências e nas necessidades.

consiste na possibilidade de escolher variadas doutrinas de filósofos e se aproxima de teses independentemente da articulação dos ideais dessas teses entre si e de sua conectividade com suas bases originárias.

refuta a concepção de previsibilidade da história e da exequibilidade da engenharia social, defendendo que a regulação estatal é necessária para proteger a integridade no funcionamento do mercado e das instituições.

Destruição criativa

Uberização

Autogestão

Dissonância cognitiva

Disrupção do trabalho

1 profissional de nível superior no cargo de coordenador, referenciado para até 45 usuários acolhidos, e 1 psicólogo e 1 assistente social para o acompanhamento de até 15 famílias acolhedoras e o atendimento de até 15 famílias de origem.

1 pedagogo para cada 20 usuários acolhidos, 1 psicólogo para acompanhamento de até 10 famílias de origem e acolhedoras e 1 assistente social para atendimento de até 15 famílias de origem e acolhedoras.

2 assistentes sociais, 1 psicólogo e 1 advogado para cada 20 famílias de origem e 20 famílias acolhedoras, totalizando, em média, 200 pessoas acompanhadas pelo serviço.

2 assistentes sociais, 2 psicólogos e 1 psicopedagogo para cada 25 famílias de origem e acolhedoras referenciadas no serviço.

1 assistente social como coordenador do serviço, 2 psicólogos e 1 educador social para cada 30 famílias de origem e acolhedoras acompanhadas pelo serviço.

médico/a.

equipe da Unidade Básica de Saúde.

autoridade judicial.

Ministério Público.

equipe psicossocial do hospital.

o Fundo Nacional de Assistência Social realizará a transferência de recursos financeiros diretamente às entidades e organizações de assistência social, conforme critérios estabelecidos pelos respectivos Conselhos estaduais e municipais.

o repasse de recursos para as entidades de assistência social que desenvolvem ações pontuais, de caráter caritativo e/ou religioso, está condicionado ao credenciamento dessas instituições nos respectivos Conselhos municipais de assistência social.

o financiamento das entidades que ofertam o Acolhimento Institucional para Idosos ocorrerá por meio do benefício de prestação continuada e do credenciamento no Conselho Municipal do Idoso e no Conselho Municipal da Assistência Social.

a gestão dos recursos repassados dos Fundos Estadual e Nacional ao Fundo Municipal de Assistência Social, bem como o credenciamento de entidades e o estabelecimento de parcerias público/privado para a execução da política cabem ao Conselho Municipal de Assistência Social.

o financiamento da assistência social deve ser efetuado mediante cofinanciamento dos três entes federados, devendo os recursos alocados nos fundos de assistência social ser voltados à operacionalização, prestação e viabilização dos serviços, programas e benefícios desta política.

Acolhimento Institucional em Residência Inclusiva.

Especializado para Pessoas em Situação de Rua.

Acolhimento em República.

Proteção em Situações de Calamidades Públicas e de Emergências.

Colocação em Família Acolhedora.

impugnar o Plano Individual de Atendimento (PIA), quando ele não estiver fundamentado e de acordo com as prerrogativas da lei, e dar vistas ao processo.

suspender a execução da medida de internação de adolescente que apresente indícios de transtorno e/ou de deficiência mental, considerando o tratamento terapêutico indicado.

realizar a tipificação explícita das infrações como médias ou graves, monitorar, avaliar e proferir a decisão e determinar a aplicação da medida de internação ao adolescente ator de ato infracional.

solicitar, em caso de reincidência, cópia da certidão de antecedentes, da sentença anterior e dos estudos técnicos realizados durante a fase de conhecimento, podendo aplicar nova medida contabilizando os atos infracionais praticados anteriormente.

solicitar a reavaliação da manutenção, da substituição ou da suspensão da medida de privação da liberdade e do respectivo plano individual a qualquer tempo.

5%.

10%.

15%.

20%.

30%.

40 metros.

50 metros.

60 metros.

70 metros.

80 metros.

temperatura.

umidade relativa do ar.

velocidade do ar.

iluminamento.

ruído.

alta tensão.

baixa tensão.

tensão de segurança.

extra baixa tensão.

tensão nominal.

8 horas.

12 horas.

16 horas.

20 horas.

40 horas.