Foram encontradas 39.996 questões
Resolva questões gratuitamente!
Junte-se a mais de 4 milhões de concurseiros!
Extinguem o crédito tributário:
I. A prescrição e a decadência;
II. A conversão de depósito em renda;
III. A remissão.
Estão corretas as alternativas:
“Acontece quando o ato está baseado em uma legislação e uma lei superveniente revoga a lei anterior. Por isso, pela nova lei, aquele ato já não faz mais sentido no mundo jurídico.”
O trecho faz referência a uma das formas de extinção de um ato administrativo. Qual?
“O(A) _______________ consiste no pagamento do valor das ações para retirá-las definitivamente de circulação, com redução ou não do capital social, mantido o mesmo capital, será atribuído, quando for o caso, novo valor nominal às ações remanescentes.”
A lacuna acima deverá ser preenchida por:
I- quando a alíquota for específica, a unidade de medida adotada pela lei tributária;
II- quando a alíquota for ad valorem, o preço normal que o produto, ou seu similar, alcançaria, ao tempo da importação, em uma venda em condições de livre concorrência, para entrega no porto ou lugar de entrada do produto no País;
III- quando se tratar de produto apreendido ou abandonado, levado a leilão, o preço da arrematação.
Estão corretas as alternativas:
( ) cobrar imposto sobre o patrimônio e a renda com base em lei posterior à data inicial do exercício financeiro a que corresponda;
( ) estabelecer limitações ao tráfego, no território nacional, de pessoas ou mercadorias, por meio de tributos interestaduais ou intermunicipais;
( ) cobrar imposto sobre papel destinado exclusivamente à impressão de jornais, periódicos e livros.
Assinale a alternativa que apresente a sequência correta.
I- o nome do devedor, dos co-responsáveis e, sempre que conhecido, o domicílio ou residência de um e de outros;
II- o valor originário da dívida, bem como o termo inicial e a forma de calcular os juros de mora e demais encargos previstos em lei ou contrato;
III- a origem, a natureza e o fundamento legal ou contratual da dívida;
IV- a data e o número da inscrição, no Registro de Dívida Ativa.
Estão corretas as alternativas:
Apreciam muito os líquidos fermentáveis, especialmente a cerveja; assim, pode-se fazer a captura dos adultos colocando-se produto como o bórax, nesses líquidos, dentro de recipientes. Deve-se ter cuidado com o bórax, marcando-o e o deixando fora do alcance das crianças.
I. Criado com tecnologias simples e recomendado para propriedades com criação de suínos e bovinos, o biodigestor transforma os dejetos dos animais em biofertilizantes, usados como adubo de lavouras e na produção de biogás, fonte de energia muito útil;
II. O tratamento de esgoto por meio do conjunto (Fossa, Filtro Biológico e Sumidouro) funciona pela proliferação de bactérias tanto na fossa séptica como no filtro anaeróbio, que removem boa parte da matéria orgânica do esgoto. O filtro biológico permite a redução de 50% a 60% da matéria orgânica do efluente. No entanto, mesmo que para fins não potáveis, a água oriunda desta filtragem não é reutilizável;
III. A Fossa séptica biodigestor consiste na utilização do esterco bovino fresco ou de outro animal ruminante, como cabras e ovelhas, para eliminar micróbios e bactérias dos dejetos expelidos pelo ser humano. Ao final do procedimento, é produzido um adubo natural líquido, sem cheiro desagradável ou vermes nocivos à saúde humana e ao meio ambiente.