Questões de Concurso Para ibade

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Q3763879 Psicologia
Adolescente de 15 anos apresenta queda de rendimento escolar e conflitos familiares. A escola solicita avaliação para apoio pedagógico e proteção social. O jovem relata cansaço e uso ocasional de álcool, com autorização do responsável para contato institucional.

Marque a alternativa que estrutura método e técnica de avaliação com validade e utilidade para o laudo. 
Alternativas
Q3763878 Psicologia
Sobre tipos de testes na avaliação psicológica, assinale a alternativa que descreve de modo consistente os focos de medida e os usos adequados em nível avançado.
Alternativas
Q3763877 Psicologia
Motorista de ônibus, ensino médio concluído, histórico recente de incidentes leves e baixa familiaridade com instrumentos escritos é encaminhado para avaliação com finalidade de aptidão funcional. A empresa solicita laudo conclusivo com prazo curto e risco ocupacional relevante.

Com base em avaliação psicológica, assinale a alternativa que configura um desenho de procedimento tecnicamente robusto.
Alternativas
Q3763876 Psicologia
Em um cenário de crise aguda com impacto emocional elevado, a intervenção precisa ser objetiva e rastreável desde os primeiros minutos. Assinale a alternativa que traduz uma aplicação avançada de Primeiros Socorros Psicológicos, preservando segurança, vínculo e fluxo para a rede de cuidado.
Alternativas
Q3763875 Direito Tributário
No Código Tributário Municipal de Castelo, decadência e prescrição estruturam a exigibilidade do crédito e seus marcos modificativos.

Marque a alternativa que traduz corretamente prazos e efeitos.
Alternativas
Q3763874 Controle Externo
A Lei Orgânica de Castelo define rito e quóruns para apreciação das contas do Prefeito pelo controle externo.

Marque a alternativa juridicamente correta. 
Alternativas
Q3763873 Direito Administrativo
A Lei de Acesso à Informação (Lei nº 12.527/2011) estabelece regime de transparência e classificação de informação compatível com proteção de dados e segurança institucional. Analise as afirmativas.

I. Transparência ativa e passiva compõem o sistema, com prazos, procedimentos e recursos previstos na legislação federal e nas normas locais.
II. Classificação por sigilo adota categorias ultrassecreto, secreto e reservado, com prazos máximos e reavaliação periódica conforme atos regulamentares.
III. Informações pessoais recebem proteção em bases constitucionais e infraconstitucionais, com hipóteses de disponibilização para tutela do interesse público e proteção da vida. IV. Interesse público prevalente atua como critério de divulgação quando publicidade e intimidade colidem, exigindo motivação e salvaguardas proporcionais.
V. V – Comissões municipais de avaliação podem revisar classificação e recomendar desclassificação, com registro formal das decisões e das justificativas.

Estão corretas as afirmativas:
Alternativas
Q3763872 Direito Administrativo
A Lei nº 14.133/2021 redesenhou planejamento e julgamento, prevendo modalidades, inversão de fases e alocação de riscos.

Marque a alternativa que retrata corretamente contratação semi-integrada.
Alternativas
Q3763871 Direito Digital
Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (Lei nº 13.709/2018) e Poder Público municipal demandam governança, base legal e transparência. Analise as afirmativas.

I. Execução de políticas públicas previstas em atos normativos constitui base legal para tratamento de dados pelo Município.
II. Indicação de encarregado integra a governança local, com funções de comunicação, orientação e interface com a Autoridade Nacional de Proteção de Dados.
III. Relatório de impacto à proteção de dados pessoais torna-se exigível em operações de alto risco, conforme avaliação de riscos e de medidas de mitigação.
IV. Transparência compatível com a Lei de Acesso à Informação exige informação clara sobre finalidade, forma e duração do tratamento e sobre compartilhamentos.
V. Compartilhamento amplo de dados sensíveis com entidades privadas legitima-se por interesse econômico municipal, independentemente de salvaguardas específicas.

Estão corretas as afirmativas: 
Alternativas
Q3763870 Direito Administrativo
A Lei nº 8.429/1992, com alterações da Lei nº 14.230/2021, redefine tipicidade, dolo e sanções no sistema de improbidade. Marque a alternativa correta.
Alternativas
Q3763869 Direito Constitucional
Instrumentos do processo constitucional compõem repertório essencial ao contencioso público municipal. Analise as afirmativas.

I. Mandado de Segurança tutela direito líquido e certo, com prova pré-constituída e prazo decadencial de cento e vinte dias, contra ato de autoridade ou delegatário.
II. Ação Popular visa anular ato lesivo ao patrimônio público, à moralidade, ao meio ambiente e ao patrimônio histórico-cultural, por cidadão com título eleitoral.
III. Mandado de Injunção supre omissão normativa que inviabiliza exercício de direito constitucional, com solução concretista conforme parâmetros fixados pelo tribunal competente.
IV. Ação Civil Pública protege patrimônio público e probidade administrativa por legitimados legais, segundo a Lei nº 7.347/1985, independentemente de dano individual.
V. Mandado de Segurança coletivo pode ser impetrado por partido com representação no Congresso Nacional, entidade de classe ou organização sindical em defesa de seus membros.

Estão corretas as afirmativas:
Alternativas
Q3763868 Direito Tributário
O Imposto Sobre Serviços (ISS) dos Municípios sujeita-se a normas gerais de lei complementar nacional. Marque a alternativa que expõe parâmetro correto de competência e local de incidência.
Alternativas
Q3763867 Direito Administrativo
Poder de polícia, poder hierárquico e poder disciplinar conformam alicerces do agir administrativo. Marque a alternativa que apresenta uma correspondência técnica entre poder e atributo típico.
Alternativas
Q3763866 Direito Administrativo
Controle da Administração Pública envolve mecanismos internos, externos, sociais e judicialmente acionáveis. Analise as afirmativas.

I. Controle interno integra o sistema de cada Poder e avalia metas, legalidade, legitimidade, economicidade e resultados à luz do art. 74 da Constituição.
II. Controle externo é exercido pelo Poder Legislativo com auxílio do Tribunal de Contas, abrangendo fiscalizações contábil, financeira, orçamentária e patrimonial.
III. Autotutela, em sintonia com a Súmula 473 do Supremo Tribunal Federal, assegura invalidação de atos ilegais e revisão de atos inconvenientes e inoportunos.
IV. Controle judicial substitui escolhas discricionárias por juízo de conveniência, determinando políticas públicas e metas administrativas obrigatórias.
V. Controle social opera por deliberação vinculante de audiências públicas, com efeitos executivos automáticos sobre a Administração.

Estão corretas as afirmativas: 
Alternativas
Q3763865 Direito Administrativo
Serviços públicos e delegação contratual exigem continuidade, modicidade e controle de desempenho. Marque a alternativa que descreve arranjo compatível com o regime jurídico do serviço delegado.
Alternativas
Q3763864 Direito Administrativo
A responsabilidade civil do Estado prevista no art. 37, § 6º, da Constituição adota a teoria do risco administrativo e dialoga com omissão específica e excludentes.

Marque a alternativa que reflete esse regime com rigor conceitual.
Alternativas
Q3763863 Direito Administrativo
O processo administrativo federal, regido pela Lei nº 9.784/1999, estrutura garantias e deveres na formação da decisão.

Marque a alternativa que conceitua corretamente verdade material, oficialidade e motivação.
Alternativas
Q3763862 Direito Administrativo
A teoria dos motivos determinantes e o regime de autotutela moldam a resposta administrativa diante de vícios e razões de conveniência.

Marque a alternativa que qualifica com precisão anulação, revogação e convalidação.
Alternativas
Q3763861 Direito Administrativo
A Constituição da República de 1988 consagra legalidade, impessoalidade, moralidade, publicidade e eficiência como balizas do agir estatal. Marque a alternativa que apresenta uma leitura técnica de publicidade em diálogo com motivação, sigilo legal e acesso à informação.
Alternativas
Q3763860 Serviço Social
A promoção da autonomia de mulheres em situação de violência requer proteção, renda e rede de apoio articulada.

Marque a alternativa que organiza ações no território com enfoque integrado. 
Alternativas
Respostas
2281: A
2282: E
2283: C
2284: D
2285: B
2286: A
2287: E
2288: C
2289: B
2290: A
2291: E
2292: C
2293: B
2294: A
2295: E
2296: D
2297: C
2298: B
2299: A
2300: E