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A Resolução nº 614, de 15 de fevereiro de 2019, aprova as seguintes diretrizes referentes à definição de prioridades para as ações e serviços públicos de saúde que integrarão a Programação Anual de Saúde e o Projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias da União para 2020.
O art. 1º estabelece quatro diretrizes como prioridades para as ações e serviços públicos de saúde que integrarão a Programação Anual de Saúde e o Projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias da União para 2020. Já o art. 2º O Ministério da Saúde, em observância ao disposto no art. 1º, deverá atender também, dentre outras, as seguintes diretrizes:
1- Redução dos riscos e agravos à saúde da população, por meio das ações de proteção, promoção, prevenção e vigilância em saúde.
2- Contribuição para a adequada formação, alocação, qualificação, valorização e democratização das relações de trabalho dos profissionais que atuam na área da saúde.
3- Garantia da regulação e fiscalização da saúde suplementar, assegurando a participação dos Conselhos de Saúde neste processo.
4- Aprimoramento do controle das doenças endêmicas, parasitárias e zoonoses, melhorando a vigilância à saúde, especialmente ao combate do mosquito Aedes aegypti e demais arboviroses, raiva e leishmaniose.
É correto o que está posto:
(i) O aplicativo Vacinação em Dia, permite que você crie e acompanhe cadernetas de vacinação, marcando a data da imunização e agendando a próxima.
(ii) Com o Vacinação em Dia, você recebe lembretes sobre as campanhas sazonais de vacinação promovidas pelo Ministério da Saúde.
(iiiI) No aplicativo Vacinação em Dia, você encontra um detalhamento de todas as vacinas disponibilizadas pelo SUS.
(iv) O objetivo do Ministério da Saúde é estar presente, no dia a dia, da população, oferecendo em um dispositivo móvel, todas as informações necessárias para garantir a imunização do cidadão e de sua família.
(v) O aplicativo calcula, a partir da inserção da primeira vacina no calendário, quando o usuário deverá comparecer ao posto de vacinação para uma nova imunização e enviando um lembrete por mensagem.
(vi) Os calendários de vacinação cadastrados no aplicativo Vacinação em Dia, podem ser enviados via email para impressão.
Sobre esse aplicativo, assinale a alternativa correta em relação aos itens:
[...]
Pesquisadores de universidades do Brasil, Canadá e Estados Unidos descobriram, [...], o fóssil do lagarto mais antigo encontrado na América do Sul.
A informação foi divulgada no dia 29 de abril/2020, em uma revista científica. A nova espécie descoberta foi batizada de Neokotus sanfranciscamus.
De acordo com a publicação, o lagarto viveu há, aproximadamente, 135 milhões de anos, sendo 20 milhões de anos mais velho que as espécies conhecidas no continente, até então.
Ainda segundo o estudo, a área onde o fóssil foi encontrado, estava conectada à África, até a metade do período Cretáceo - entre 145 e 66 milhões de anos atrás – e pode ajudar no entendimento de como a separação dos continentes afetou a evolução da biodiversidade da América do Sul.
O estudo apontou também que o lagarto descoberto tem parentesco com uma família de répteis extinta há 66 milhões de anos. O resultado foi obtido a partir da combinação de dados de anatomia e sequenciamento de DNA.
Atualmente, as espécies de cobras e lagartos sul-americanos são encontradas somente no continente, mas a descoberta apontou que os animais do Período Cretáceo estiveram espalhados por todo o planeta.
O fóssil em questão, foi descoberto em:
I- Código Tributário.
II- Código de Obras.
III- Códigos de Posturas.
IV- Regime Jurídico Único dos Servidores Municipais.
V- Lei Orgânica Instituidora da Guarda Municipal.
VI. Lei de criação de cargos, funções e emprego público.
VII- Lei que institui o Plano Diretor.
Podemos afirmar que serão regulamentados através de lei complementar o que está posto:
A Portaria deve ser expedida nos casos de:
I- Provimento e vacância de cargos públicos e demais atos de efeitos individuais.
II- Normas de efeitos externos, não privativas da lei.
III- Lotação e relotação nos quadros de pessoal.
IV- Abertura de sindicância e processos administrativos, aplicação de penalidades e demais atos individuais de efeitos internos.
V- Execução de obras e serviços municipais, nos termos da lei.
É correto afirmar que devem ser regulamentados através de portaria:
(1) O Prefeito, o Vice-Prefeito, os Vereadores e os Servidores Municipais, bem como as pessoas ligadas a quaisquer deles por matrimônio, parentesco afim, consanguíneo até o segundo grau, ou por adoção, não poderão contratar com o Município, subsistindo a proibição até _________, após findas as respectivas funções.
(2) A Prefeitura e a Câmara são obrigadas a fornecer a qualquer interessado, no prazo máximo de _________, certidões dos atos, contratos e decisões, desde que requeridos para fins de direito determinado, sob pena de responsabilidade da autoridade, do servidor que negar, ou retardar a sua expedição. No mesmo prazo deverão atender às requisições judiciais, se outro não for fixado pelo Juiz.
(3) O Prefeito fará publicar anualmente, até ___________, pelo órgão oficial do Estado, as contas da administração constituídas do balanço financeiro, do balanço patrimonial, do balanço orçamentário e demonstração de variações patrimoniais, em forma sintética
É considerada como necessidade temporária de excepcional interesse público, para fins da Lei Complementar nº 961/2020, a contratação que visa a:
( ) Assistência a emergências em saúde pública;
( ) Atender situações de calamidade pública;
( ) Substituir servidores em gozo de férias e licenças;
( ) Atender aos termos e condições estipuladas em projetos, programas, ou convênios dos governos Federal, Estadual, ou Municipal, durante a sua vigência;
( ) Para suprir necessidade de pessoal, quando não existirem concursados e condições imediatas para a realização de concurso público
( ) As faltas disciplinares que causarem prejuízo ao erário, sujeitarão ao servidor, conforme o caso, à indisponibilidade dos respectivos bens e ao ressarcimento à Administração Pública Municipal, sem prejuízo da ação penal cabível.
( ) A sindicância administrativa prescreverá: em 05 (cinco) anos, quanto às infrações puníveis com demissão; 02 (dois) anos, quanto à suspensão; 01 (um) ano, quanto à advertência.
( ) O comparecimento ao serviço é obrigatório e será diariamente controlado: através de registro de frequência mecânico, ou eletrônico; por outro meio hábil, autorizado pelo Chefe do Poder Executivo, titulares de autarquia, na sua área de abrangência.
( ) O servidor terá direito ao afastamento para tratamento de saúde de até 15 dias, conforme laudo de inspeção médica, com respectivo custeio mantido pelo Município e quando se fizer necessário afastamento por prazo superior, ele deverá atender às normas do Regime Geral da Previdência Social - (RGPS).
( ) Mediante autorização do servidor, poderá haver consignação em folha de pagamento a favor de terceiros, a critério da administração e com reposição dos custos, quando significativamente onerosos.
( ) Para atender à necessidade temporária de excepcional interesse público e para execução de Convênios e Programas, poderá ser realizada a contratação de pessoal por tempo determinado, mediante celebração de contrato, desde que observados os dispositivos legais da Lei Orgânica Municipal, o inciso IX, do art. 37, da CF e os critérios estabelecidos na Lei complementar nº 961/2020.
( ) Os contratos administrativos por tempo determinado estarão sujeitos ao foro de competência da Justiça Comum (Municipal), cabendo a mesma, processar e julgar qualquer ação oriunda da contratação temporária efetuada, para atendimento de excepcional interesse público.
( ) Visando economicidade no serviço público municipal, poderá a Administração nomear um titular para até 02 (dois) cargos em comissão, percebendo este, o vencimento do cargo de maior nível, observando-se a escolaridade requerida para seu exercício e apenas mais 50% (cinquenta por cento) do vencimento do outro cargo.
( ) Nenhum servidor poderá ser colocado à disposição, ou em adjunção a qualquer órgão público, na esfera federal, estadual, ou municipal, autarquia, fundações, economia mista, com ônus financeiro para a Administração Pública Municipal, salvo se houver convênio e reciprocidade de tratamento entre os órgãos, os requisitados e os requisitantes.
( ) Emissor: quem fala, escreve, desenha, faz os gestos, etc.
( ) Receptor: quem ouve, lê, interpreta os gestos, etc.
( ) Mensagem: o conteúdo daquilo que o receptor comunica.
( ) Código: sistema utilizado pelo emissor para compor a mensagem. (Ex: língua oral / escrita, língua de sinais, pintura, placas de trânsito).
( ) Canal: meio, ou veículo pelo qual a mensagem é transmitida. (Ex: ar, papel, telefone, TV, internet)
COLUNA I. A- Sinônimos. B- Antônimos. C- Homônimos. D- Parônimos. E- Polissemia.
COLUNA II. (1) Emergir (subir, aparecer na superfície) – imergir (afundar). (2) Nos feriados, as estradas ficam congestionadas. Nos feriados, as rodovias ficam congestionadas. (3) Cobre (metal) – cobre (verbo). (4) Ela mora longe da escola, mas perto da casa dos avós. (5) O Brasil precisa ser respeitado também em outros campos; não só no futebol.
( ) Em sentido amplo, pode-se entender por linguagem, qualquer processo de comunicação.
( ) A mímica, usada pelos surdos-mudos e pelos estrangeiros que não sabem a língua de um país, é um tipo de linguagem.
( ) O semáforo, o sistema de sinais com que se dão avisos aos navios e aviões que se aproximam das costas, ou dos aeroportos, também é um tipo de linguagem.
( ) A transmissão de mensagens por meio de bandeiras, ou espelhos ao sol, empregada por marujos, escoteiros, não é um processo de comunicação.
( ) Para a linguística, só apresenta interesse o tipo de linguagem que se exterioriza pela palavra humana, fruto de uma atividade mental superior e criadora.
( ) O código de classificação de documentos de arquivo é um instrumento de trabalho utilizado para classificar todo e qualquer documento produzido, ou recebido por um órgão, no exercício de suas funções e atividades.
( ) A classificação por assuntos é utilizada com o objetivo de agrupar os documentos sob um mesmo tema.
( ) A classificação define a organização física dos documentos arquivados, constituindo-se em referencial básico para sua recuperação.
( ) A classificação é uma das atividades do processo de gestão de documentos arquivísticos, que inclui procedimentos e rotinas específicas, possibilitando maior eficiência e agilidade ao gerenciamento e ao controle das informações.