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Q4306736 Direito Sanitário
A NR-32 (Portaria MTb nº 485/2005) contém item específico para tratar da movimentação, armazenamento, transporte, manuseio e uso de gases medicinais. Por serem classificados como medicamentos, esses gases são regulados pela Anvisa. São exemplos de gases medicinais, EXCETO: 
Alternativas
Q4306618 Estatuto da Pessoa com Deficiência - Lei nº 13.146 de 2015
Uma instituição de ensino da Rede Federal passa a utilizar uma plataforma digital para disponibilizar materiais didáticos, atividades avaliativas e conteúdo de suas disciplinas. Após a implementação, alguns estudantes relatam dificuldades para acessar e utilizar determinados recursos da plataforma, embora todos tenham recebido login e senha e tenham acesso aos mesmos materiais. Considerando os princípios de acessibilidade, inclusão educacional e uso de recursos tecnológicos no processo de ensino e aprendizagem, analise as assertivas a seguir:

I. A acessibilidade digital deve ser considerada desde o planejamento pedagógico, de modo que recursos, materiais e estratégias possam contemplar diferentes formas de participação e expressão dos estudantes.
II. Diante de dificuldades de acesso aos conteúdos digitais, a instituição deve priorizar a adaptação do estudante à plataforma já existente.
III. Recursos de TA e outras estratégias de acessibilidade devem ser utilizados para reduzir ou eliminar barreiras, favorecendo a autonomia, a participação e o acesso do estudante às atividades educacionais.
IV. A existência de recursos tecnológicos na instituição indica que as condições de acessibilidade foram asseguradas, ainda que alguns alunos não consigam utilizá-la, o que é previsto que aconteça.

Quais estão corretas?
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Q4306604 Estatuto da Pessoa com Deficiência - Lei nº 13.146 de 2015
A acessibilidade educacional envolve a identificação e a eliminação de barreiras que podem limitar a participação do estudante. Considerando as diferentes dimensões da acessibilidade, assinale a alternativa que apresenta a associação correta. 
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Q4306590 Estatuto da Pessoa com Deficiência - Lei nº 13.146 de 2015
Considerando a legislação educacional brasileira, assinale a alternativa INCORRETA sobre a educação especial na perspectiva da educação inclusiva.
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Q4306284 Direito Ambiental
Uma mesma conduta lesiva à fauna gera dano ambiental comprovado e também se enquadra como infração administrativa e como crime ambiental. Qual afirmação expressa corretamente a estrutura de responsabilização prevista no ordenamento brasileiro? 
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Q4306283 Direito Ambiental
Quanto às condutas descritas no art. 29, § 1º, III, da Lei nº 9.605/1998 envolvendo espécimes da fauna silvestre nativa ou em rota migratória, assinale a alternativa correta. 
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Q4306282 Direito Ambiental
À luz do art. 225 da Constituição Federal de 1988 e da legislação brasileira de fauna, assinale a alternativa correta.
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Q2417566 Legislação Federal
Uma das características dos Institutos Federais é a oferta de cursos em níveis e modalidades diversas. Uma equipe do IFSULDEMINAS, que inclui um assistente em administração, está verificando a possibilidade de abertura de um mestrado profissional e, ao consultar a legislação pertinente, observou que: 
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Q2417565 Pedagogia
Dentre as atribuições do Assistente em Administração, está “assessorar nas atividades de ensino, pesquisa e extensão”. Um assistente está auxiliando o Núcleo Docente Estruturante na construção do Projeto Pedagógico de Curso (PPC) de um curso de especialização e observou que no projeto deve constar a composição do corpo docente, devidamente qualificado. Sobre essa qualificação, assinale a alternativa correta.
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Q2417563 Pedagogia
Os Institutos Federais são instituições pluricurriculares e multicampi, especializados na oferta de Educação Profissional e Tecnológica (EPT) em todos os seus níveis e formas de articulação com os demais níveis e modalidades da Educação Nacional. A EPT abrange os seguintes cursos:

I. de formação inicial e continuada ou qualificação profissional.
II. de educação profissional técnica de nível fundamental.
III. de educação profissional técnica de nível médio.
IV. de educação profissional tecnológica de graduação e pós-graduação.

Considerando as afirmações anteriores, está correto apenas o que se afirma em:
Alternativas
Q2417562 Pedagogia
A Educação de Jovens e Adultos (EJA), de que trata o artigo 37 da Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional, é destinada àqueles que não tiveram acesso ou continuidade de estudos nos ensinos fundamental e médio na idade própria e constitui instrumento para a educação e a aprendizagem ao longo da vida. Os sistemas de ensino devem manter cursos e exames supletivos, que compreenderão a base nacional comum do currículo, habilitando o cidadão ao prosseguimento dos estudos em caráter regular.
Esses exames serão realizados:
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Q2417561 Administração Pública
O Programa de Gestão e Desempenho (PGD) foi instituído pela Administração Pública Federal por meio do Decreto nº 11.072/2022 e regulamentado pela Instrução Normativa nº 24/2023 sendo um programa indutor de melhoria de desempenho institucional no serviço público, com foco na vinculação entre o trabalho dos participantes, o planejamento das atividades e as estratégias organizacionais. Sobre o PGD, podemos afirmar que: 
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Q2417560 Pedagogia
A conclusão de um curso superior é um momento muito especial e esperado pelo estudante. Após a conclusão, vem a expectativa de receber o tão sonhado diploma. Ao emitir um diploma, o assistente em administração deve atentar-se à Portaria MEC nº 1.095/2018 que dispõe sobre a expedição e o registro de diplomas de cursos superiores de graduação no âmbito do sistema federal de ensino. Acerca da expedição e registro de diplomas nas Instituições de Ensino Superior (IES), analise as afirmações a seguir:

I. Os Institutos Federais registrarão os diplomas por eles próprios expedidos e poderão registrar diplomas conferidos por IES não universitárias.
II. É obrigatória a identificação da modalidade de ensino na emissão e no registro de diplomas.
III. O diploma de curso de graduação deverá ser uniforme para todas as IES.
IV. As IES devidamente credenciadas pelos respectivos sistemas de ensino deverão expedir os seus diplomas no prazo máximo de noventa dias, contados da data de colação de grau de cada um dos seus egressos.

Está correto apenas o que se afirma em:
Alternativas
Q2417559 Governança de TI
A Instrução Normativa nº 2, de 12 de setembro de 2018, tem como objetivo orientar, uniformizar e estabelecer critérios e procedimentos gerais relativos à jornada de trabalho, ao controle da compatibilidade de horários na acumulação remunerada de cargos, empregos e funções, à instituição do banco de horas e ao sobreaviso aplicáveis aos servidores públicos em exercício nos órgãos e entidades integrantes da Administração Pública Federal direta, autárquica e fundacional. Considerando o conteúdo da referida Instrução Normativa, julgue cada afirmação como Verdadeira (V) ou Falsa (F):

(  ) Jornada de trabalho: será de no mínimo 6 (seis) e de no máximo 8 (oito) horas diárias, até o limite de 40 (quarenta) horas semanais, ressalvadas as jornadas previstas em legislação específica.
( ) Intervalo para refeição: os horários de início e término do intervalo para refeição serão fixados pela chefia imediata, respeitados os limites mínimo de 1 (uma) hora e máximo de 3 (três) horas.
( ) Controle de frequência: o registro de frequência é pessoal e intransferível, devendo ser realizado apenas no início e término da jornada diária.
( ) Compensação de horário: as saídas antecipadas e os atrasos deverão ser comunicados antecipadamente à chefia imediata e poderão ser compensados no controle eletrônico de frequência até o término do mês subsequente ao da sua ocorrência.

Assinale a alternativa que corresponde à sequência correta das afirmações: 
Alternativas
Q2417558 Legislação Federal
A Lei nº 11.091/2005 apresenta responsabilidades gerais dos cargos que integram o Plano de Carreira, sem prejuízo das atribuições específicas e observados os requisitos de qualificação e as competências definidas nas respectivas especificações. NÃO é uma dessas atribuições: 
Alternativas
Q2417557 Legislação Federal
Sobre a estruturação do Plano de Carreira dos Cargos Técnico Administrativos em Educação, no âmbito das Instituições Federais de Ensino vinculadas ao Ministério da Educação, temos os seguintes conceitos:

I. Plano de carreira: conjunto de princípios, diretrizes e normas que regulam o desenvolvimento profissional dos servidores titulares de cargos que integram determinada carreira, constituindo-se em instrumento de gestão do órgão ou entidade.
II. Cargo: conjunto de atribuições e responsabilidades previstas na estrutura organizacional que são cometidas a um servidor.
III. Usuários: pessoas ou coletividades apenas externas à Instituição Federal de Ensino que usufruem direta ou indiretamente dos serviços por ela prestados.
IV. Ambiente organizacional: área específica de atuação do servidor, integrada por atividades afins ou complementares, organizada a partir das necessidades institucionais e que orienta a política de desenvolvimento de pessoal.

Com base nas afirmações anteriores, está correto apenas o que se afirma em: 
Alternativas
Q2417556 Legislação Federal
De acordo com o Decreto 9.991/2019, a Política Nacional de Desenvolvimento de Pessoas (PNDP), tem como objetivo: 
Alternativas
Q2417555 Direito Administrativo
Considerando a Lei nº 8.112/1990, julgue cada uma das afirmações como verdadeira (V) ou falsa (F):

(  ) O servidor habilitado em concurso público e empossado em cargo de provimento efetivo adquirirá estabilidade no serviço público ao completar 4 (quatro) anos de efetivo exercício.
(  ) O servidor apresentará, no ato da posse, a declaração de bens e valores que constituem seu patrimônio e declaração quanto ao exercício ou não de outro cargo, emprego ou função pública.
(  ) O servidor poderá ter a concessão de licença para acompanhar cônjuge ou companheiro que foi deslocado para outro ponto do território nacional, para o exterior ou para o exercício de mandato eletivo dos Poderes Executivo e Legislativo.
( ) O servidor estudante poderá ter a concessão do horário especial, quando comprovada a incompatibilidade entre o horário escolar e o da repartição, sem prejuízo do exercício do cargo.

Assinale a alternativa que corresponde à sequência correta das afirmações: 
Alternativas
Q2417554 Direito Administrativo
A Lei 8.112/90, em seu art. 8º, apresenta as formas de provimento de cargo público da União, das autarquias e das fundações públicas federais. São formas de provimento:

I. Recondução: é o deslocamento de cargo de provimento efetivo, ocupado ou vago no âmbito do quadro geral de pessoal, para outro órgão ou entidade do mesmo Poder.
II. Readaptação: é a investidura do servidor em cargo de atribuições e responsabilidades compatíveis com a limitação que tenha sofrido em sua capacidade física ou mental verificada em inspeção médica.
III. Reintegração: é a reinvestidura do servidor estável no cargo anteriormente ocupado, ou no cargo resultante de sua transformação, quando invalidada a sua demissão por decisão administrativa ou judicial, com ressarcimento de todas as vantagens.
IV. Reversão: é o deslocamento do servidor, a pedido ou de ofício, no âmbito do mesmo quadro, com ou sem mudança de sede.

Com base nas afirmações anteriores, está correto apenas o que se afirma em:
Alternativas
Q2417553 Direito Administrativo
A Lei nº 8.112/1990, que dispõe sobre o regime jurídico dos servidores públicos civis da União, das autarquias e das fundações públicas federais, enumera os requisitos básicos para investidura em cargo público. São requisitos básicos, entre outros:

I. a idade mínima de dezesseis anos.
II. o nível de escolaridade exigido para o exercício do cargo.
III. o gozo dos direitos políticos.
IV. não estar respondendo a processo criminal.

Estão INCORRETOS apenas os requisitos apresentados em: 
Alternativas
Respostas
1: C
2: B
3: C
4: E
5: E
6: C
7: A
8: D
9: B
10: C
11: B
12: C
13: A
14: C
15: B
16: A
17: D
18: A
19: C
20: B