Questões de Concurso Para fcc nível superior

Com base no Direito Internacional dos Direitos Humanos, os direitos humanos são

Defensor(a) público(a) realizou diversas inspeções em entidades de acolhimento social e internação em saúde voltadas para pessoas com deficiência no estado da Bahia, financiadas pelo governo estadual, e constatou graves violações de direitos previstos na Lei Brasileira de Inclusão da Pessoa com Deficiência e na Convenção Internacional sobre Direitos das Pessoas com Deficiência. Assim, propôs ação civil pública para que as entidades e o próprio Estado realizassem adequações na forma de atendimento disponibilizado, a qual foi indeferida liminarmente com base na teoria da reserva do possível. A seguir, manejou todos os recursos cabíveis internamente, os quais não foram aceitos. Nesse sentido, após analisar a jurisprudência interamericana sobre o tema, o(a) defensor(a) público(a) entende que a melhor estratégia é acionar o Comitê sobre Direitos das Pessoas com Deficiência da ONU.
Diante do exposto e para formalizar a denúncia individual junto ao Comitê sobre Direitos das Pessoas com Deficiência da ONU, o(a) defensor(a) público(a) deverá

Dentre os tratados de proteção de direitos humanos, a Convenção Internacional sobre Direitos das Crianças é aquela que goza do maior número de ratificações. Desse modo, considere as assertivas abaixo.
I. A realização de comunicações interestatais e o recebimento de denúncias individuais pelo Comitê sobre Direitos das Crianças foi objeto do último Protocolo Facultativo à Convenção Internacional sobre Direitos das Crianças aprovado. II. A prostituição e a pornografia infantis foram, em conjunto com a venda de crianças para quaisquer fins, objetos de um mesmo Protocolo Facultativo à Convenção Internacional sobre Direitos das Crianças. III. A idade mínima de envolvimento de crianças em conflitos armados está prevista no texto da Convenção Internacional sobre Direitos das Crianças, sendo objeto de declaração facultativa pelo Estado. IV. O primeiro Protocolo Facultativo à Convenção Internacional sobre Direitos das Crianças se voltou à idade mínima para a responsabilização penal, sem prejuízo do sistema de responsabilização juvenil.
Está correto o que se afirma APENAS em

O atendimento às pessoas em situação de rua é um dos desafios atuais de organização do atendimento prestado pela Defensoria Pública. A Defensoria Pública do Estado da Bahia é referência e uma das pioneiras na organização de atendimento especializado a pessoas em situação de rua. Sobre essa temática:

A Lei n° 12.847/2013 criou o Mecanismo Nacional de Prevenção e Combate à Tortura, responsável pela prevenção e combate à tortura e a outros tratamentos ou penas cruéis, desumanos ou degradantes. O Mecanismo Nacional de Prevenção e Combate à Tortura visa dar cumprimento ao que está previsto expressamente

O texto se refere às determinações exaradas

Toda relação interpessoal

Todo conflito é, ao mesmo tempo, um conflito sob o aspecto operacional ou concreto, e um conflito sob o aspecto

Pode-se distinguir três tipos básicos de conflitos nas organizações: discussão, competição e conflito. No tipo “discussão”,

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Sirota, Mischkind e Meltzeri (2005) entendem que há três fatores que as pessoas desejam na organização e que contribuem para um clima altamente positivo. São eles:

Uma estratégia de aconselhamento profissional, de base psicanalítica, que utiliza a prática de atendimento desenvolvida por Winnicott, é denominada

Muitas das dimensões convencionais de treinamento e desenvolvimento foram questionadas e modificadas para atender às novas demandas das organizações. Uma dessas mudanças refere-se aos objetivos da aprendizagem que eram voltados à racionalidade e eficiência e passam a focar

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No trabalho psicopedagógico preventivo, a instituição, enquanto espaço físico e psíquico da aprendizagem, é objeto de estudo, uma vez que

De acordo com a concepção psicanalítica, pode-se admitir um esquema, simplesmente um pressuposto teórico, que permita explicar as interações anímicas que determinam a conduta humana em todas as suas expressões. Nesse sentido, a ligação entre o estritamente biológico e o “mental” estaria localizada numa instância chamada

Christophe Dejours agrupa esquematicamente os diferentes componentes da ansiedade em três itens: ansiedade relativa à degradação do funcionamento mental e do equilíbrio psicoafetivo; ansiedade gerada pela “disciplina da fome” e a ansiedade relativa