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Q3738018 Estatuto da Pessoa Idosa - Lei nº 10.741 de 2003
De acordo com o Estatuto da Pessoa Idosa, Lei nº 10.741/2003, as transações relativas a alimentos de idosos poderão ser celebradas perante o ( I ), que as ( II ), e passarão a ter efeito de título executivo ( III ) nos termos da lei processual (IV). Preenchem, correta e respectivamente, as lacunas I, II, III e IV:
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Q3738017 Segurança Pública
O uso dos uniformes e acessórios de identificação visual pelos Inspetores e pelos Agentes da Polícia Judicial ativos, lotados nas unidades de segurança institucional dos órgãos do Poder Judiciário, tem por objetivos primordiais EXCEТО:
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Q3738016 Direito Penal
De acordo com a Lei nº 10.826/2003, o presidente do tribunal designará os servidores de seus quadros pessoais no exercício de funções de segurança que poderão portar arma de fogo, respeitado o limite máximo de 
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Q3738015 Legislação dos TRFs, STJ, STF e CNJ
Determinada servidora, aposentada no cargo de Inspetora da Polícia Judicial de um Tribunal, teve que expedir a segunda via da carteira de identidade, pretendendo utilizar o nome social. As informações que constarão na carteira de identidade são o nome
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Q3738014 Direito Penal
De acordo com a Lei n° 7.716/1989, que define os crimes resultantes de preconceito de raça e cor, se os crimes de praticar, induzir ou incitara discriminação ou o preconceito de raça, cor, etnia, religião ou procedência nacional forem cometidos por intermédio dos meios de comunicação social, de publicação em redes sociais, da rede mundial de computadores ou de publicação de qualquer natureza, o juiz poderá determinar, ouvido o Ministério Público ou a pedido deste, ainda antes do inquérito policial, sob pena de desobediência:
I. o recolhimento imediato ou abusca e apreensão dos exemplares do material respectivo.
II. a cessação das respectivas transmissões radiofônicas, televisivas, eletrônicas ou da publicação por qualquer meio.
III. a interdição das respectivas mensagens ou páginas de informação na rede mundial de computadores.
IV. a destruição do material físico apreendido.
Está correto o que se afirma APENAS em
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Q3738013 Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015
Na resposta do réu em ação judicial sob o rito da Lei nº 9.099/1995, ele formulou, na contestação, dois pedidos a seu favoг, sendo o primeiro fundado nos mesmos fatos dos que constituem objeto da controvérsia, e o segundo, em fatos diversos dos que constituem objeto da controvérsia. Consoante à retrocitada legislação, os pedidos são, em regra:
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Q3738012 Direito Penal
João, funcionário público, recebeu vantagem indevida, em depósitos bancários de valores expressivos, para si, diretamente, em razão da função pública, por retardar atos de ofício. Tal conduta poderá, em tese, configurar o crime de
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Q3738011 Direito Processual Penal
O processo regido pela Lei nº 9.099/1995 buscará, sempre que possível, a conciliação ou a transação, orientando-se por alguns critérios, sendo aquele que busca o trâmite do processo no tempo razoável o da 
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Q3738010 Estatuto da Pessoa com Deficiência - Lei nº 13.146 de 2015
Determinado Administrador Público de um Parque Estadual Público, o qual possui estacionamento com capacidade de 1.000 vagas, sabendo que deve atender o disposto na Lei nº 10.098/2000, que trata da promoção da acessibilidade, quanto ao estacionamento público para veículos que transportem pessoas portadoras de deficiência com dificuldade de locomoção, deverá:
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Q3738009 Legislação dos TRFs, STJ, STF e CNJ
A política nacional de segurança do Poder Judiciário abrange a segurança institucional, pessoal dos(as) magistrados(as) e respectivos familiares em situação de risco, de servidores (as), usuários(as) e dos demais ativos do Poder Judiciário. Considere os seguintes princípios:
I. Preservação da vida e garantia dos direitos e valores fundamentais do Estado Democrático de Direito.
II. Autonomia, independência e imparcialidade do Poder Judiciário.
III. Atuação preventiva e proativa, sem, contudo, buscar a antecipação e a neutralização de ameaças, violências e quaisquer outros atos hostis contra o Poder Judiciário.
IV. Efetividade da prestação jurisdicional e garantia dos atos judiciais.
V. Integração e interoperabilidade dos órgãos do Poder Judiciário com órgãos de estado, instituições de segurança e inteligência. VI. Gestão de riscos voltada à proteção dos ativos do Poder Judiciário.
Está correto o que se afirma APENAS em 
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Q3738008 Direito Penal
Em interrogatório de determinado réu que decidiu exercer o direito ao silêncio, manifestando-se expressamente na audiência, prosseguiu-se no interrogatório com o direcionamento verbal das perguntas formulando-as, uma a uma, e registrando-se em cada uma delas a manifestação do réu repetindo-se que iria exercer o "direito ao silêncio". Em havendo a insistência do Magistrado para que respondesse, tal conduta, em tese 
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Q3738007 Legislação dos TRFs, STJ, STF e CNJ
De acordo com a Lei nº 10.826/2003 e a Resolução CNJ n° 467/2022, o Tribunal do Poder Judiciário, em eventual perda, furto, roubo ou outras formas de extravio de armas de fogo, acessórios, munições, certificados de registro ou documentos institucionais de porte de arma que estejam sob sua guarda, deverá 
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Q3738006 Legislação Federal
De acordo com o Decreto nº 70.274/1972, que trata sobre as Normas de Cerimonial Público, no caso de falecimento de autoridades civis ou militares, o Governo poderá decretar as honras fúnebres a serem prestadas, não devendo o prazo de luto ultrapassar três dias. Em face de notáveis e relevantes serviços prestados ao País pela autoridade falecida, o período de luto poderá ser estendido, excepcionalmente, por até 
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Q3738005 Direito Penal
Funcionário Público, responsável pela guarda de material permanente (almoxarifado) e controle dos bens de patrimônio de um TRT, subtraiu microcomputador, o qual estava em sua posse em razão do cargo, ocultando-o em sua mochila ao sair do prédio do Tribunal. Para dissipar sua conduta, o funcionário público alterou indevidamente dados corretos do banco de dados em uso de todo o Departamento, com o objetivo de desviar a atenção e a suspeita de sua conduta anterior. Em tese, as condutas configuram, respectivamente, os crimes de
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Q3738004 Direito Penal
Maria, servidora de um TRT, teve o carro subtraído ao parar no semáforo quando se deslocava ao Tribunal, sendo abordada por um indivíduo que lhe apontou uma arma de fogo subtraindo-lhe o veículo mediante emprego de violência. O caso descrito caracteriza-se crime de roubo, sendo que o elemento do tipo penal contido na prática criminal acima e que também é encontradо no crime de furto éa
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Q3738003 Estatuto da Pessoa Idosa - Lei nº 10.741 de 2003
Sr. José, completou 60 anos, com contrato de plano de saúde em vigor, quando se deparou com tabela de valores de aumento diferenciados em razão da idade, sendo que os preços exorbitantes representam o percentual de aumento de 10 vezes o valor da primeira faixa etária e inviabilizaram a contratação. Tal situação, consoante o Estatuto da Pessoa Idosa, Lei nº 10.741/2003, é considerada:
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Q3738002 Direito Administrativo
Considere:
I. Obedecerá aos princípios da legalidade, da eficiência e da transparência, com utilização, sempre que necessário, da simplificação do procedimento e da concentração das instâncias decisórias.
II. Pode ser aplicada a todos os processos administrativos, desde que haja relevância quanto à matéria e discordância que prejudique a celeridade do processo administrativo decisório.
III. É considerada a instância de natureza interinstitucional ou intersetorial que atua de forma compartilhada mediante participação concomitante de todas as autoridades e agentes decisórios, não havendo, entretanto, a participação dos responsáveis pela instrução técnico-jurídica.
De acordo com a Lei n° 9.784/1999, especificamente no que diz respeito à decisão coordenada, está correto o que consta em 
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Q3738001 Direito Administrativo
Considere a seguinte situação hipotética: Poseidon, servidor público federal há dez anos, nunca sofreu qualquer penalidade disciplinar. No entanto, em 5 de setembro de 2024, retirou, sem prévia anuência da autoridade competente, documento da repartição pública em que exerce suas funções. Nos termos da Lei n° 8.112/1990, a conduta de Poseidon
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Q3737996 Sistemas Operacionais
Um funcionário do Tribunal do Trabalho utiliza um recurso do Windows 11 para executar aplicativos de forma isolada em um ambiente seguro denominado 
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Q3737992 Português

Atenção: Para responder a questão, baseie-se no texto abaixo. 


De Rubem Braga para Vinicius de Moraes


        Gosto muito da crônica que Rubem Braga publicou depois que seu amigo Vinicius de Moraes se foi. Em forma de carta, o cronista dá ao poeta notícias atualizadas sobre o Rio, as moças do Rio, a vida, a natureza em flor, a chegada da primavera, as promessas no ar... E para arrematar sua despedida, diz:


        - Vou ficando por aqui mais um pouco...


        Esse "vou ficando" resumea contingéncia de todos nós, esse estado provisório que gostamos de tratar como se etermo fosse. Esse "vou ficando" soa como desculpa por ainda estar vivo o cronista melancólico diante da ausência de um ardoroso poeta amigo, que tanto soube amar a vida.


        Quem conheceu o velho Braga admitirá que o tempo dele foi sempre marcado por uma nostalgia profunda, dessas que existem garantindo que não têm cura. Esse "vou ficando" soa, assim, como uma espécie de resignação final de quem não alcançou o teto das expectativas e aguarda agora os protocolos do tempo implacável.


        Admiro muito essas frases sintéticas, supostamente simples, mas de muitas camadas, ressonâncias e projeções. A gente se abeira delas e elas vão minando água fresca, para saciar nossa sede de consolos. Agora mesmo tive vontade de dizera todos os parentes e amigos que já partiram:


        - Vou ficando mais um poисo...


        Como nada mais tenho que possa lhes oferecer, fico recitando essa frase, com esse gerúndio expressivo, essa indiscríção de um vivo, essa peniténcia de quem fica à espera da curva depois da qual não se pode mais ficar nem um pouquinho.


(Almeida Tibiriça, a editar)

Considere as seguintes orações:
I. Aprecio muito o gênero da crônica.
II. Rubem Braga se destacou no gênero crônica.
III. É incontestável o talento de Rubem Braga.
As ideias presentes nas três orações articulam-se com coerência, correção e clareza, neste período:
Alternativas
Respostas
5941: E
5942: B
5943: A
5944: D
5945: A
5946: C
5947: B
5948: C
5949: C
5950: E
5951: D
5952: E
5953: C
5954: B
5955: D
5956: A
5957: A
5958: B
5959: E
5960: B