O princípio da anualidade estabelece que as autorizações orçamentárias e, conseqüentemente, o exercício financeiro no Brasil deve corresponder a doze meses e coincidir com o ano civil. Contudo, constitui EXCEÇÃO ao princípio mencionado 

A lei orçamentária anual, segundo a Constituição, é de iniciativa 

Para responder a questão, considere as características abaixo indicadas e, para cada questão, assinale a alternativa que contém somente aquelas que são corretamente correspondentes ao que se pede. I. correspondem a fatos contábeis permutativos. II. correspondem a fatos contábeis modificativos aumentativos. III. correspondem a fatos contábeis modificativos diminutivos. IV. afetam o sistema orçamentário. V. afetam ou podem afetar o sistema financeiro. VI. afetam ou podem afetar o sistema patrimonial. VII. afetam ou podem afetar o sistema compensado. VIII. não representam fluxo financeiro
Variações Independentes da Execução Orçamentária − Passivas

Para responder a questão, considere as características abaixo indicadas e, para cada questão, assinale a alternativa que contém somente aquelas que são corretamente correspondentes ao que se pede. I. correspondem a fatos contábeis permutativos. II. correspondem a fatos contábeis modificativos aumentativos. III. correspondem a fatos contábeis modificativos diminutivos. IV. afetam o sistema orçamentário. V. afetam ou podem afetar o sistema financeiro. VI. afetam ou podem afetar o sistema patrimonial. VII. afetam ou podem afetar o sistema compensado. VIII. não representam fluxo financeiro.
Variações Independentes da Execução Orçamentária − Ativas: 

O motorista da Assembléia Legislativa da cidade de Montes Verdes, conduzindo veículo oficial a serviço, por não atender a placa sinalizadora de “pare” colocada antes do cruzamento da via secundária pela qual transitava, colidiu com um automóvel de propriedade de Carlos da Silva. Em decorrência dos danos de grande monta causados nesse veículo, o servidor, nos termos da Lei 8.112/90,

Pobreza e indigência
Como se quantifica o número de pobres existentes no Brasil? É necessário, em primeiro lugar, definir o que é um pobre. Pouca gente teria dificuldade em dar sua própria definição. Provavelmente a maioria diria que os pobres são aqueles que ganham mal e têm pouco ou nenhum patrimônio. São as pessoas que pedem dinheiro nas ruas ou vivem de trabalhos precários. Embora suficiente para conversas informais sobre o assunto, trata-se de definição muito imprecisa. Um exemplo: como qualificar empregadas domésticas que trabalham em casas de famílias ricas de São Paulo, Porto Alegre ou Rio de Janeiro? Em comparação com os patrões, é razoável imaginar que elas sejam consideradas pobres, mas em comparação com um miserável do interior do Nordeste, que passa fome durante vários meses do ano, certamente isso não seria verdade.
Para que a discussão sobre o tema possa ser feita em bases mais sólidas, é vital avançar para uma definição mais rigorosa. Na maioria dos trabalhos acadêmicos, a contagem dos pobres é realizada da seguinte forma: admite-se, em primeiro lugar, uma cesta de bens e serviços (alimentos, transporte, moradia etc.) à qual todo mundo deveria ter acesso para não ser considerado pobre. A seguir, atribui-se um valor monetário a essa cesta (que pode variar de região para região), também chamado de linha de pobreza. A partir daí, verifica-se quem tem renda superior ao valor da cesta (os que não são pobres) e quem tem renda inferior (os que são pobres). É claro que aqueles com renda inferior não conseguem comprar todos os bens e serviços da cesta. Portanto, o número de pobres depende sempre da definição do que é a linha de pobreza.
O mesmo argumento vale para a linha de indigência. A cesta de bens inclui, nesse caso, apenas os alimentos mínimos necessários para que a pessoa permaneça viva, de acordo com os padrões da Organização Mundial da Saúde. Ou seja, teoricamente, quem está abaixo da linha de indigência não conseguiria sequer sobreviver – se o faz é porque complementa minimamente sua renda com esmolas ou algum tipo de cultura de subsistência, que representa um recurso adicional que não é levado em conta pelos pesquisadores. 
(André Lahóz. Revista VEJA, 15/05/2002)

De acordo com o texto, uma quantificação objetiva do número de pobres no Brasil depende

Pobreza e indigência
Como se quantifica o número de pobres existentes no Brasil? É necessário, em primeiro lugar, definir o que é um pobre. Pouca gente teria dificuldade em dar sua própria definição. Provavelmente a maioria diria que os pobres são aqueles que ganham mal e têm pouco ou nenhum patrimônio. São as pessoas que pedem dinheiro nas ruas ou vivem de trabalhos precários. Embora suficiente para conversas informais sobre o assunto, trata-se de definição muito imprecisa. Um exemplo: como qualificar empregadas domésticas que trabalham em casas de famílias ricas de São Paulo, Porto Alegre ou Rio de Janeiro? Em comparação com os patrões, é razoável imaginar que elas sejam consideradas pobres, mas em comparação com um miserável do interior do Nordeste, que passa fome durante vários meses do ano, certamente isso não seria verdade.
Para que a discussão sobre o tema possa ser feita em bases mais sólidas, é vital avançar para uma definição mais rigorosa. Na maioria dos trabalhos acadêmicos, a contagem dos pobres é realizada da seguinte forma: admite-se, em primeiro lugar, uma cesta de bens e serviços (alimentos, transporte, moradia etc.) à qual todo mundo deveria ter acesso para não ser considerado pobre. A seguir, atribui-se um valor monetário a essa cesta (que pode variar de região para região), também chamado de linha de pobreza. A partir daí, verifica-se quem tem renda superior ao valor da cesta (os que não são pobres) e quem tem renda inferior (os que são pobres). É claro que aqueles com renda inferior não conseguem comprar todos os bens e serviços da cesta. Portanto, o número de pobres depende sempre da definição do que é a linha de pobreza.
O mesmo argumento vale para a linha de indigência. A cesta de bens inclui, nesse caso, apenas os alimentos mínimos necessários para que a pessoa permaneça viva, de acordo com os padrões da Organização Mundial da Saúde. Ou seja, teoricamente, quem está abaixo da linha de indigência não conseguiria sequer sobreviver – se o faz é porque complementa minimamente sua renda com esmolas ou algum tipo de cultura de subsistência, que representa um recurso adicional que não é levado em conta pelos pesquisadores. 
(André Lahóz. Revista VEJA, 15/05/2002)

Considere as seguintes afirmações:

I. A maioria das pessoas tem uma precária definição do que seja pobreza, precariedade que compromete o nível das pesquisas acadêmicas sobre o tema.
II. O acesso ou falta de acesso a determinados bens e serviços é um critério pelo qual se identificam os que estão acima e os que estão abaixo da linha de pobreza.
III. A linha de indigência é definida pelo acesso parcial de um indivíduo tanto aos bens como aos serviços considerados essenciais para o pleno exercício de sua cidadania.

Em relação ao texto, está correto SOMENTE o que se afirma em

Observe a construção de um argumento:
Premissas: Todos os cachorros têm asas.                      Todos os animais de asas são aquáticos.                      Existem gatos que são cachorros.
Conclusão: Existem gatos que são aquáticos.
Sobre o argumento A, as premissas P e a conclusão C, é correto dizer que

Assegura a permanente atualização e a correção de desvios no cadastro dos bens móveis, em relação aos bens cadastrados por:  i) localização; ii) natureza; e  iii) número de registro: 

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A prescrição do direito de reclamar das férias conta-se à partir do