Segundo as regras do Sistema Estadual de Defesa do Contribuinte, instituído pela Lei Complementar paulista no 939/03, constatada infração ao disposto nesta Lei, o contribuinte poderá apresentar ao Conselho Estadual de Defesa do Contribuinte (CODECON) reclamação fundamentada e instruída. Tal reclamação é
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Determinado agente público, realizando fiscalização, verifica tratar-se de caso de aplicação de multa administrativa. Tal agente, de ofício, lavra o auto respectivo. Considerando essa situação à luz de princípios que regem a Administração Pública, é correto afirmar que, em nome do princípio da
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O dia 13 de julho marcou o centenário de criação de um dos mais importantes símbolos pátrios. O hino teve duas versões: uma executada em 1831, quando da abdicação de Dom Pedro I, e outra, do tempo de Dom Pedro II. Na República, a música foi mantida e um novo concurso elegeu nova letra. Ganhou a escrita por (...), em 1909, que é a versão que cantamos até hoje.
O hino e o autor da letra a que o texto se refere são, respectivamente,
No dia 28 de março deste ano, São Paulo participou pela primeira vez da Hora do Planeta, que consistiu em apagar as luzes de seus principais monumentos arquitetônicos das 20h30min e 21h30min. Esse movimento aconteceu em várias cidades do mundo e foi organizado pela ONG WWF com a finalidade de
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Cerca de 5 mil policiais garantiram a segurança das 2,5 mil lideranças que se reuniram em Davos, no Fórum Econômico Mundial, que aconteceu no final do mês de janeiro deste ano. A polícia suíça, entretanto, teve de conter em Genebra a manifestação de pessoas que protestavam contra
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Depois de prisão preventiva, em dezembro de 2008, o investidor americano Bernard Madoff foi condenado a uma pena de 150 anos. Em junho de 2009, ele foi considerado culpado por fraude contra o sistema financeiro, lavagem de dinheiro, perjúrio e outros oito crimes. Madoff
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Em junho de 2009, os jornais anunciaram o primeiro empréstimo do Brasil ao Fundo Monetário Internacional (FMI). Será a primeira vez na história em que será realizada uma operação dessa natureza. O Fundo fará uma emissão de bônus (títulos de dívida) que serão adquiridos pelo País. A decisão de onde vão sair os recursos é do
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Em junho deste ano, a missão brasileira no Caribe completou cinco anos a um custo de pelo menos R$ 577 milhões aos cofres públicos. De acordo com o Ministério da Defesa, essa verba corresponde aos gastos entre junho de 2004 e dezembro de 2008. A estimativa de despesas para o ano de 2009 é de R$ 128,4 milhões. O governo brasileiro aceitou comandar essa missão de paz esperando
O ministro brasileiro da Justiça decidiu, em janeiro de 2009, conceder asilo político a Cesare Battisti, criando um impasse diplomático com a Itália. Desde 2007, Battisti estava preso no Brasil e aguardava decisão do governo brasileiro quanto à sua extradição. O asilado foi condenado na Itália por
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