Questões de Concurso
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Compete ao Congresso Nacional, com a sanção do Presidente da República, dispor, dentre outras, sobre as matérias referentes
Atenção: Para responder à questão, considere a Constituição Federal de 1988.
Considere:
I. A refinação do petróleo nacional ou estrangeiro.
II. A pesquisa e a lavra das jazidas de petróleo e gás natural e outros hidrocarbonetos fluidos.
III. O transporte marítimo do petróleo bruto de origem nacional ou de derivados básicos de petróleo produzidos no País, bem assim o transporte, por meio de conduto, de petróleo bruto, seus derivados e gás natural de qualquer origem.
Observadas as condições estabelecidas em lei, a União poderá contratar com empresas estatais ou privadas a realização, dentre outras, da(s) atividade(s) prevista(s) em
Atenção: Para responder à questão, considere a Constituição Federal de 1988.
O pescador artesanal que exerça sua atividade em regime de economia familiar
O Governo Federal consignou os seguintes itens no orçamento:
I. Dotações para investimentos ou inversões financeiras que outras pessoas de direito público ou privado devam realizar, independentemente de contraprestação direta em bens ou serviços, constituindo essas transferências auxílios ou contribuições, segundo derivem diretamente da Lei de Orçamento ou de lei especialmente anterior, bem como as dotações para amortização da dívida pública.
II. Dotações para o planejamento e a execução de obras, inclusive as destinadas à aquisição de imóveis considerados necessários à realização destas últimas, bem como para os programas especiais de trabalho, aquisição de instalações, equipamentos e material permanente e constituição ou aumento do capital de empresas que não sejam de caráter comercial ou financeiro.
III. Dotações para despesas as quais não corresponda contraprestação direta em bens ou serviços, inclusive para contribuições e subvenções destinadas a atender à manutenção de outras entidades de direito público ou privado.
Consoante disposto na Lei nº 4.320/1964, esses itens devem ser classificados, respectivamente, como
Considere os seguintes itens:
I. Despesas relativas à dívida pública mobiliária.
II. Despesas relativas à dívida pública contratual.
III. Refinanciamento da dívida pública.
IV. Despesas relativas ao custeio administrativo do Banco Central do Brasil.
Consoante dispõe a Lei Complementar nº 101/2000, devem constar da lei orçamentária anual da União, ainda que separadamente, o contido em
Escritos de Einstein
O grande físico Albert Einstein não se limitou estritamente a pensar sua ciência: dedicou-se também, nos últimos vinte anos de sua vida, a registrar suas reflexões e opiniões sobre os mais variados assuntos. Ler esses seus artigos é usufruir da oportunidade singular de ver com que clareza ele aborda questões profundas como o significado da ciência, as ideias fundamentais da relatividade, as ligações entre ciência, religião e ética, a paz mundial, os riscos de destruição da humanidade e os direitos das minorias perseguidas.
De suas convicções e crenças ressaltam preocupações com a decadência moral, com a defesa e a preservação da liberdade humana e com os compromissos éticos dos cientistas. O autor não se furta a abordar o tema polêmico das relações entre ciência e religião, para, demarcando os respectivos domínios de ação, registrar a dimensão religiosa de sua visão de mundo − que não incorporava a ideia de um Deus pessoal, construído à nossa imagem e semelhança.
Os métodos educacionais repressivos e impositivos vão merecer de Einstein críticas acerbas: o autor defende uma educação fundada na liberdade, no estímulo à criatividade e à responsabilidade coletiva dos jovens. Ressalta sempre que sua condição de cientista ou de celebridade não lhe confere, nas questões de que trata, direitos distintos nem competência particular acima de outros homens e mulheres.
Frequentemente criticado, de um lado, pelos conservadores − acusado de defensor do comunismo − e de outro pela esquerda dogmática, que o vê como ingênuo e incapaz de entender as imposições da luta de classes, Einstein faz sua profissão de fé por um socialismo fundado na liberdade e não deixa de criticar o consumismo nem de atacar com vigor o cerceamento à liberdade nos regimes totalitários.
(Adaptado da “orelha” (sem indicação autoral) de EINSTEN, Albert. Escritos da maturidade. Trad, Maria Luiza X. de A. Borges. Rio de Janeiro: Nova Fronteira, 1994)
A viagem dos elefantes
Hoje quero falar sobre elefantes. Sei que a morte epidêmica cobre o mundo de sombras, sei que há desmandos, arbítrio, horror, que tudo isso merece nossa máxima atenção, mas peço licença para falar sobre elefantes. Não do elefante em sua carnadura genérica, não da nossa incerta ideia de elefante, isso não. O que cativa no momento minha concentração são elefantes específicos, quinze indivíduos-elefantes que fugiram de sua reserva natural e agora vagueiam por populosas províncias chinesas causando pasmo e sobressalto. Vagueiam há mais de um ano sem rumo e sem razão, até onde sabemos, mas é certo que nunca bem compreendemos a razão dos elefantes. “Entre falar e calar, um elefante sempre preferirá o silêncio”, já previu Saramago.
A notícia poderia se confundir com um desses acontecimentos frívolos que insistem em atravessar nossos graves e sérios, uma dessas histórias insólitas que nos distraem e nos alienam − e, sim, é bem capaz que não passe disso. Mas se destilo aqui algumas frases a respeito, é por achar que podemos sorver mais, que nesse caso pode haver algo de delicado e surpreendente a nos nutrir. Ou então por guardar a convicção, na esteira do grande crítico Auerbach, de que “qualquer acontecimento, se for possível exprimi-lo limpo e integralmente, interpretaria por inteiro a si próprio e aos seres humanos que dele participassem”, sendo esse um dos fins últimos da literatura. Aí está, na falta da razão dos elefantes encontrei a minha: escrevo sobre eles porque talvez possam dizer algo sobre nós, sobre nossa vontade de fugir, nossa ânsia por liberdade, dispersão, desterro.
Menos que fugir, esses elefantes exploram novos mundos, aventuram-se em novos territórios. São capazes de pisar o desconhecido sem achar que tudo sabem de partida, que não haverá nada para ver na próxima pradaria, nada que não resulte temível ou doentio. O mundo é ainda franco e aberto aos elefantes, o mundo é para eles o que talvez tenha chegado a ser para nós, em dia longínquo, prenhe de futuro. Têm ainda uma chance os elefantes, é isso o que descubro, é isso o que invejo ao vê-los vagar, entendendo enfim meu interesse excessivo.
(Adaptado de: FUKS, Julián. Lembremos do futuro. São Paulo: Companhia das Letras, 2022, p. 103-106, passim)
A viagem dos elefantes, à qual recorre o cronista, suscita leituras simbólicas.
Mantém-se correta a expressão sublinhada na frase acima caso se substitua a forma verbal recorre por