Atenção: Para responder à questão, considere a Constituição ...

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Q1979256

Ano: 2022 Banca: FCC Órgão: TRT - 22ª Região (PI) Prova: FCC - 2022 - TRT - 22ª Região (PI) - Analista Judiciário - Área Administrativa |

Q1979256 Direito Constitucional

Atenção: Para responder à questão, considere a Constituição Federal de 1988.

O pescador artesanal que exerça sua atividade em regime de economia familiar

e que tenha empregados permanentes, contribuirá para a seguridade social mediante a aplicação de uma alíquota sobre o resultado da comercialização da produção e fará jus aos benefícios nos termos da lei.

é isento de contribuição para a seguridade social, desde que não tenha empregados permanentes

e que não tenha empregados permanentes contribuirá para a seguridade social mediante a aplicação de uma alíquota sobre o resultado da comercialização da produção e fará jus aos benefícios nos termos da lei.

é isento de contribuição para a seguridade social, ainda que tenha empregados permanentes.

e que não tenha empregados permanentes, contribuirá para a seguridade social mediante a aplicação de uma alíquota sobre um valor fixo que independe do resultado da comercialização da produção.

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