Questões da Prova FCC - 2010 - PGE-AM - Procurador do Estado
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Q60684
Direito Financeiro
A Constituição Federal veda a
Q60683
Direito Tributário
Contribuinte "ABC" ingressa com medida judicial na qual obtém medida liminar para suspender a exigibilidade do crédito tributário. No decurso do processo, a medida liminar vem a ser cassada pelo referido Juízo. Nesse contexto,
Q60682
Direito Tributário
Nas operações interestaduais entre contribuintes do ICMS, via de regra,
Q60681
Direito Tributário
Em não havendo disposição legal em contrário, a isenção não onerosa, para o ICMS, concedida mediante lei,
Q60680
Direito Tributário
Sr. Alzuiro adquiriu em licitação mercadorias que haviam sido apreendidas pela Receita Federal do Brasil em virtude de sonegação fiscal. Nesse contexto