Questões da Prova ESAF - 2009 - MPOG - Especialista em Políticas Públicas e Gestão Governamental - Prova 2

O historiador T. A. Marshall é uma referência obrigatória quando se trata de pesquisar a evolução dos direitos civis, políticos e sociais. Para ele, há uma sequência cronológica e lógica no desenvolvimento de tais direitos, com a conquista das liberdades civis levando à obtenção do direito de votar e ser votado e a expansão da representação política popular permitindo a aprovação parlamentar dos direitos sociais.

Os seguintes enunciados se referem ao Brasil.

Escolha a única opção válida.

A partir da promulgação da Constituição de 1988, o cidadão brasileiro conta com uma multiplicidade de formas de participação política sem precedentes na história do País. A seguir são relacionadas algumas formas de participação popular na esfera pública.

Aponte o único enunciado falso.

Uma das questões mais complexas na organização dos estados nacionais é a definição de um modelo adequado a cada país, considerando os vários matizes existentes entre unitarismo e federalismo. No Brasil, o modelo variou entre esses dois pólos desde a Independência. Os seguintes enunciados referem-se a essa questão:

1. durante o regime militar, principalmente a partir da Constituição de 1967, ocorreu um processo de centralização do poder e dos recursos.

2. a crise econômica dos anos 1970/80 e os anseios de redemocratização contribuíram para que a Constituição de 1988 e a legislação posterior revertessem a situação no sentido da descentralização.

3. o chamado "pacto federativo" brasileiro, por não ter sido fruto de um projeto abrangente, e sim da composição de forças no Parlamento, se caracteriza pela existência de distorções e conflitos que deram origem à necessidade de uma reforma tributária e política.

4. uma especificidade da federação brasileira atual é a importância dos municípios como unidades federativas, ao lado dos estados.

Desses enunciados:

A Constituição de 1988 caracteriza-se por uma orientação geral no sentido da descentralização das políticas sociais, tais como educação, saúde, habitação e saneamento. Os enunciados a seguir referem-se às razões para isso:

1. os governos locais estão mais próximos da população e isso facilita o planejamento, a implementação e o controle social em relação a essas políticas.

2. devido à heterogeneidade do País, as políticas sociais devem ser diferenciadas e não uniformes e centralizadas.

3. a descentralização obriga os governos subnacionais a dedicarem maior atenção às políticas sociais.

4. a descentralização reduz os custos com uma estrutura administrativa central sem flexibilidade e distante da população a que se destinam essas políticas.

Desses enunciados:

Clientelismo, corporativismo e neocorporativismo são formas de relacionamento entre o Estado e setores da sociedade civil. Os enunciados abaixo se referem a essas formas de relacionamento. Aponte o único enunciado correto.