A partir da promulgação da Constituição de 1988, o cidadão b...

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Q15835

Ano: 2009 Banca: ESAF Órgão: MPO Prova: ESAF - 2009 - MPOG - Especialista em Políticas Públicas e Gestão Governamental - Prova 2 |

Q15835 Direito Constitucional

A partir da promulgação da Constituição de 1988, o cidadão brasileiro conta com uma multiplicidade de formas de participação política sem precedentes na história do País. A seguir são relacionadas algumas formas de participação popular na esfera pública.

Aponte o único enunciado falso.

Possibilidade de qualquer cidadão propor individualmente Ação Direta de Inconstitucionalidade junto ao Supremo Tribunal Federal.

Participação em plebiscitos e referendos.

Iniciativa popular na propositura de projetos de lei.

Participação nas deliberações sobre políticas públicas por meio de organizações representativas em colegiados.

Eleição direta para os integrantes de todas as casas legislativas e para o chefe do executivo em todos os níveis de governo.

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