Questões da Prova CESPE - 2009 - ANATEL - Especialista em Regulação - Ciências Contábeis

Acerca do Plano Geral de Outorgas, julgue o  item  a seguir à luz  do Decreto n.º 6.654/2008.
Os prazos de vigência da outorga, além das demais condições para a prestação do serviço telefônico fixo comutado, em regime público, devem estar previstos nos contratos de concessão.

Acerca do Plano Geral de Outorgas, julgue o  item  a seguir à luz  do Decreto n.º 6.654/2008.
Serviço telefônico fixo comutado é o serviço de telecomunicações que, por meio da transmissão de voz e de outros sinais, destina-se à comunicação entre pontos fixos determinados, utilizando processos de telefonia.

Julgue o  item  a seguir, relativo  ao regulamento dos serviços de telecomunicações.
A prestação de serviço de telecomunicações no interesse restrito dar-se-á somente em regime privado.

Nos termos do plano plurianual vigente, serão considerados prioritários os projetos que requererem o menor índice de desembolso previsto até o final do presente período plurianual.

Suponha que, ao final do exercício, um ente público apresente os seguintes saldos.

receita orçamentária: .................... R$ 480.000,00
despesa orçamentária: ................... R$ 530.000,00
mutações patrimoniais da receita: .......... R$ 310.000,00
mutações patrimoniais da despesa: ......... R$ 360.000,00

Acerca das demonstrações contábeis aplicáveis ao setor público e com base nos dados acima, julgue o item a seguir.

O resultado patrimonial do exercício, considerando-se apenas as variações patrimoniais resultantes da execução orçamentária, foi de R$ 50.000,00 (deficit).