Questões da Prova CESPE - 2018 - EMAP - Conhecimentos Básicos - Cargos de Nível Médio
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No que se refere à organização dos poderes, julgue o item que segue.
Segundo a Constituição Federal de 1988, o título de bacharel
em direito é requisito indispensável ao cargo de ministro
do Supremo Tribunal Federal.
No que se refere à organização dos poderes, julgue o item que segue.
A Constituição Federal de 1988 prevê que atos do presidente
da República contra probidade na administração são crimes
de responsabilidade.
No que se refere à organização dos poderes, julgue o item que segue.
A concessão de indulto é competência indelegável do
presidente da República.
No que se refere à organização dos poderes, julgue o item que segue.
Medida provisória que perca sua eficácia por decurso
de prazo somente poderá ser reeditada na mesma sessão
legislativa, em caso de interesse público relevante.
No que se refere à organização dos poderes, julgue o item que segue.
A criação de cargo público federal é matéria que cabe
ao Congresso Nacional dispor, mas depende da sanção
do presidente da República.