Questões da Prova NUCEPE - 2018 - PC-PI - Delegado de Polícia Civil
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Q904079
Direito do Consumidor
Segundo o Código de Defesa do Consumidor,
a Política Nacional das Relações de Consumo
tem por objetivo o atendimento das
necessidades dos consumidores, o respeito à
sua dignidade, saúde e segurança, a proteção
de seus interesses econômicos, a melhoria da
sua qualidade de vida, bem como a
transparência e harmonia das relações de
consumo, atendidos os seguintes princípios:
Q904078
Direito Processual Penal
A Lei nº 11.340/2006 cria mecanismos para
coibir e prevenir a violência doméstica e
familiar contra a mulher. São consideradas
violência contra a mulher não só a física, mas
também, psicológica, moral e sexual. E em
todos os casos de violência doméstica e
familiar contra a mulher, feito o registro da
ocorrência, deverá a autoridade policial adotar,
de imediato, os seguintes procedimentos, sem
prejuízo daqueles previstos no Código de
Processo Penal, EXCETO:
Q904077
Direito Processual Penal
Quanto aos programas de proteção requeridos
por vítimas ou por testemunhas de crimes que
estejam coagidas ou expostas a grave
ameaça, em razão de colaborarem com a
investigação ou processo criminal, pode-se
afirmar, que dentre outras medidas, se
encontra:
Q904076
Direito Penal
Após a Segunda Guerra Mundial, adotada e
proclamada a Declaração Universal dos
Direitos Humanos, os direitos inerentes à
pessoa humana passam a ser protegidos
mundialmente. No Brasil, os atos de tortura e
as tentativas de praticar atos dessa natureza
são coibidos. Marque abaixo a alternativa
CORRETA quanto ao crime de tortura.
Q904075
Direito Administrativo
Com frequência tem sido noticiado na mídia
atos de corrupção administrativa, praticados
por agentes públicos contra a administração
pública. Nas situações abaixo, marque a
alternativa que NÃO demonstra a prática de
atos de improbidade administrativa: