Questões da Prova CESPE - 2018 - STJ - Analista Judiciário - Judiciária
Foram encontradas 119 questões
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Tendo como referência a legislação penal extravagante e a jurisprudência das súmulas dos tribunais superiores, julgue o item que se segue.
O juiz poderá estabelecer os limites da ação controlada nos
casos de investigação de crimes organizados.
Tendo como referência a legislação penal extravagante e a jurisprudência das súmulas dos tribunais superiores, julgue o item que se segue.
Em se tratando de crimes de violência doméstica e familiar
contra a mulher, se a condenação for privativa de liberdade por
até um ano, poderá o juiz substituí-la por pena de prestação
pecuniária ou pagamento isolado de multa.
Tendo como referência a legislação penal extravagante e a jurisprudência das súmulas dos tribunais superiores, julgue o item que se segue.
Aquele que oferece droga, mesmo que seja em caráter eventual
e sem o objetivo de lucro, a pessoa de seu relacionamento, para
juntos a consumirem, comete crime.
Tendo como referência a legislação penal extravagante e a jurisprudência das súmulas dos tribunais superiores, julgue o item que se segue.
A condenação pela prática de crime de tortura acarretará a
perda do cargo, função ou emprego público e a interdição para
o seu exercício por prazo igual ao da pena aplicada.
Tendo como referência a legislação penal extravagante e a jurisprudência das súmulas dos tribunais superiores, julgue o item que se segue.
As penas restritivas de direito relativas aos crimes ambientais
incluem a suspensão, parcial ou total, de atividades que não
obedecerem às prescrições legais.