Questões da Prova FGV - 2018 - TJ-AL - Analista Judiciário - Área Judiciária
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Ano: 2018
Banca:
FGV
Órgão:
TJ-AL
Prova:
FGV - 2018 - TJ-AL - Analista Judiciário - Área Judiciária |
Q878453
Direito Civil
Janaína, divorciada e mãe de três filhos maiores, estabelece
união homoafetiva com Jurema, sem, contudo, regulamentar a
relação por escrito. Ao longo do período de convivência, Janaína
adquiriu pequeno apartamento, onde estabeleceu residência
com sua companheira.
Diante do recente falecimento de Janaína, aos 58 anos, que apenas deixou o imóvel em que residia, Jurema fará jus:
Diante do recente falecimento de Janaína, aos 58 anos, que apenas deixou o imóvel em que residia, Jurema fará jus:
Ano: 2018
Banca:
FGV
Órgão:
TJ-AL
Prova:
FGV - 2018 - TJ-AL - Analista Judiciário - Área Judiciária |
Q878451
Direito Civil
Por meio de instrumento particular, Maria e Carlos pactuaram a
venda de um imóvel pelo preço de R$ 200.000,00. Na ocasião da
assinatura do contrato, Carlos, comprador, imitiu-se na posse do
bem. Ao levar o pacto para registro no ofício de imóveis, o
tabelionato comunicou a Carlos que se recusaria a praticar o ato,
visto que o negócio jurídico padecia de invalidade.
Diante dessa situação, é correto afirmar que:
Ano: 2018
Banca:
FGV
Órgão:
TJ-AL
Prova:
FGV - 2018 - TJ-AL - Analista Judiciário - Área Judiciária |
Q878450
Direito Constitucional
A Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Estado Gama
reconheceu, incidentalmente, pela unanimidade dos seus
membros, a inconstitucionalidade da Lei Federal X, e deixou de
aplicá-la no julgamento do recurso de apelação submetido à sua
apreciação.
À luz da sistemática constitucional e considerando ter sido esse o
primeiro acórdão proferido pelo Poder Judiciário brasileiro
reconhecendo a inconstitucionalidade da Lei Federal X, o
procedimento adotado pela Câmara está:
Ano: 2018
Banca:
FGV
Órgão:
TJ-AL
Prova:
FGV - 2018 - TJ-AL - Analista Judiciário - Área Judiciária |
Q878449
Direito Constitucional
O Juiz de Direito da Comarca Alfa proferiu sentença nitidamente
contrária ao teor de súmula vinculante.
À luz da sistemática constitucional, o meio adequado para cassar a referida sentença, com a consequente determinação de que outra seja proferida, é:
À luz da sistemática constitucional, o meio adequado para cassar a referida sentença, com a consequente determinação de que outra seja proferida, é:
Ano: 2018
Banca:
FGV
Órgão:
TJ-AL
Prova:
FGV - 2018 - TJ-AL - Analista Judiciário - Área Judiciária |
Q878448
Direito Constitucional
O Governador do Estado Alfa, ao tomar conhecimento de que o
Supremo Tribunal Federal declarara a inconstitucionalidade da
Lei X do referido Estado, decidiu ajuizar ações diretas de
inconstitucionalidade contra leis semelhantes, de outros Estados
da federação, de teor praticamente idêntico, embora não
tivessem qualquer correlação com o Estado Alfa. As ações foram
ajuizadas perante o Supremo Tribunal Federal.
À luz da sistemática constitucional, o Governador do Estado Alfa: