Questões da Prova CESGRANRIO - 2018 - Petrobras - Contador Júnior

O senhor P deseja constituir uma companhia.
Nos termos da Lei n^o 6.404/1976, a constituição dessa companhia depende do cumprimento de requisitos preliminares, sendo um deles a

P é Contador e coordena um grupo que deve organizar, nos termos da Lei n^o 6.404/1976, a fixação do preço de emissão das ações sem valor nominal de determinada companhia, diante de aumento de capital. Nos termos da Lei referida, caberá a fixação do preço à

J atua em determinada companhia no setor de acompanhamento do mercado acionário. A companhia resolve emitir ações preferenciais sem direito a voto. Nesse caso, de acordo com a Lei n^o 6.404/1976, somente serão tais ações admitidas à negociação no mercado de valores mobiliários, se a elas for atribuída pelo menos uma de um conjunto de preferências ou vantagens.
Uma delas é o direito de participar do dividendo a ser distribuído, calculado segundo critério definido na mesma norma, correspondente a, pelo menos,

Em caso de contratação de empresa prestadora de serviço terceirizado, nos termos do Decreto n^o 7.203/2003, deverá ser estabelecida a vedação de que familiar de agente público preste serviços no órgão ou entidade em que este exerça cargo em comissão ou função de confiança.
Essa vedação deve constar no

PKV é médico e organiza a convocação de estagiários para atuar no seu setor.
Para não sofrer as restrições estabelecidas de acordo com o Decreto n^o 7.203/2003, a escolha de estagiários deverá, assegurada a isonomia entre os concorrentes, ser precedida de